O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no assunto que me traz a esta tribuna, gostaria de prestar a minha homenagem à Folha do E.Santo, diário que circula no sul do meu Estado, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, a capital secreta do mundo. Aliás, estamos lutando para que Cachoeiro de Itapemirim seja incluída no roteiro do turismo nacional, para que possam ser visitados as casas onde Roberto Carlos e Rubem Braga nasceram, o Museu Roberto Carlos, a rádio em que ele cantou pela primeira vez, o conservatório em que estudou; sua professora e seu professor de violão ainda são vivos. Cachoeira de Itapemirim está a quinze quilômetros da rodovia por onde passa o turismo nacional indo e vindo.

Quero aqui homenagear a Folha do E.Santo. Dois mil jornais circulam diariamente naquela região, que vai até Caparaó, Guaçuí, uma região fria do Estado do Espírito Santo. Parabenizo os seus donos, Jackson Rangel e Luciano Cortez, que com muita luta têm mantido o diário, para alegria de todos nós, informando a população do sul do Estado.

Sr. Presidente, volto à tribuna para retomar a discussão da situação dos brasileiros que vivem no exterior.

Após uma viagem aos Estados Unidos, constatei e trouxe a esta Casa a minha preocupação e o desespero de centenas e centenas de brasileiros que vivem naquele país e também em outros países, mas mais destacadamente os que vivem nos Estados Unidos, que são tratados de forma até humilhante. Lá, os hispanos são tratados como hispanos; os portugueses, como portugueses; porém os brasileiros são tratados como imigrantes ilegais. A mim me parece que estão expatriados, pois não há qualquer interesse do nosso Ministério das Relações Exteriores em tomar as dores desses brasileiros que mandam anualmente cinco bilhões para o Brasil. O maior montante em divisas recebidos do exterior vem das mãos de brasileiros que lá trabalham na construção civil como ajudantes de pedreiro, na limpeza de supermercados, na lavagem de pratos em restaurantes.

Sr. Presidente, quando a CPI do Banestado foi a Nova Iorque, conversamos com o Cônsul que, com essa mesma visão, percebe que o consulado não dá conta da necessidade dos brasileiros. Pasmem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos Estados Unidos, muitos filhos de brasileiros que lá nascem não têm a mínima possibilidade de obter registro como brasileiros.

Na revisão Constitucional de 1994, o Congresso Nacional fez uma emenda pior que o soneto ao suprimir o registro consular e impor que o brasileiro nascido no exterior venha residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira como única forma de tornar-se cidadão. Milhares de crianças nascidas no exterior, filhos de pais ou mães brasileiros, que não possuem nacionalidade por conta da alteração feita na Carta de 88, continuam sem nacionalidade, vivendo sem pátria até completarem a maioridade. 

Sr. Presidente, Srs. Senadores, em muitos países, como a Alemanha, o filho de estrangeiro não é reconhecido como nacional. Assim, o filho de brasileiro nascido na Alemanha não pode ter a nacionalidade alemã nem é reconhecido como brasileiro antes de completar 18 anos, idade em que terá condição de optar, o que é um absurdo, pois se não tem outra nacionalidade não há como exercer opção.

O Senado aprovou - e aqui quero cumprimentar, de forma veemente, o ex-Senador Lúcio Alcântara, hoje Governador do Ceará - em 2000, uma PEC de autoria do então Senador Lúcio Alcântara que assegura a nacionalidade de brasileiros nascidos no exterior mediante o simples registro na repartição consular competente, e esse projeto encontra-se, desde então, engavetado na Câmara dos Deputados. É necessário que a Câmara instale uma comissão especial para analisar, urgentemente, a PEC e aprová-la o mais rápido possível.

Estou enviando um ofício ao Presidente João Paulo em que peço uma audiência para que essa comissão seja instalada rapidamente. São milhares de brasileiros sem registro, sem pátria, porque estão proibidos. São filhos de brasileiros que esperam completar 18 anos para fazer uma opção - o que é um absurdo - e sequer têm um visto para vir à sua terra natal, a terra de seus avós, de seus pais.

Os brasileiros vivem uma situação constrangedora porque os consulados não têm a mínima condição de assisti-los.

A execução orçamentária do Ministério das Relações Exteriores nos últimos três anos foi a seguinte: em 2002, foi autorizado R$1.278.877.000,00 e pago R$1.435.000.000,00 porque houve uma complementação de R$156.000.000,00. Em 2003, autorizado R$1.052.000.000,00 e pagos R$736.637.000,00. Em 2004, foi proposto R$1.281.000.000,00. Não mudou nada em relação a 2002.

Os consulados padecem por não ter estrutura, pessoal e material operacional. Para se ter uma idéia, para que um brasileiro que vive em Orlando possa passar uma procuração, que custa US$10, ele gasta R$300,00, pois precisa viajar de Orlando a Pompano Beach, perdendo dois dias de trabalho. Nos Estados Unidos, ganha-se por hora, pelo que se produz , e esse brasileiro perde dois dias na estrada.

Por isso estamos propondo ao Itamaraty que os consulados se diversifiquem, pois existem entidades religiosas, católicas, evangélicas, no exterior que oferecem suas instalações, como hoje faz a Igreja em Pompano Beach, onde os brasileiros são atendidos. Lá existe uma ramificação do Consulado.

Por isso, Sr. Presidente, este meu pronunciamento, hoje à tarde, é a tentativa de revelar o meu sofrimento e a angústia dessas famílias que estão com os parentes lá na iminência de serem deportados a qualquer momento.

Outra coisa que não entendo é que os brasileiros estão sendo mandados de volta do aeroporto. Não somos um país de risco, não somos inimigos, não somos adversários, não temos características terroristas, isso não é da nossa natureza. Somos um povo pacífico e sempre nos mostramos parceiros e irmãos da América. Não é plausível que os brasileiros sejam tratados como tem acontecido hoje, principalmente nos Estados Unidos da América.

Sr. Presidente, é necessário que o Presidente Lula, em suas atribuições e pela amizade pessoal que desfruta hoje com o Presidente Bush, busque fazer um acerto como foi feito em Portugal, no sentido de proteger os nossos irmãos que estão no exterior.

Por isso vou falar com o Presidente da Câmara. Vou lutar, como Presidente de uma Comissão nesta Casa, para que uma das emendas a que temos direito seja colocada para o Itamaraty no sentido de melhorar o Orçamento, para que aquela instituição tenha condições de dar o mínimo necessário aos nossos irmãos que estão no exterior.