O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, semana passada, esteve na Casa o Ministro da Fazenda, Deputado Antonio Palocci. S. Exª foi instado por mim uma vez, pelo Senador Antero Paes de Barros, outra e pelo Líder do PFL, Senador José Agripino, uma terceira vez, para que se manifestasse a respeito dessa troca de denúncias entre altos funcionários da Receita Federal. Na primeira vez, S. Exª, de maneira muito simpática, fez ouvido de mercador; na segunda vez, de maneira menos simpática, fez ouvido de mercador; na terceira vez, um tanto irritado, contrastando com o Palocci bem-humorado de tantos embates aqui nesta Casa, deliberou não responder às perguntas que os Senadores lhe haviam feito.

Descortesia sim e, por outro lado, algo chocante se imaginamos que este Governo se elegeu, entre outras coisas, porque permitia uma transparência - segundo prometera - jamais vista na República brasileira. E transparência não é uma acusação grave como essa ficar sem resposta; transparência não é o Sr. Antonio Palocci simplesmente se recusar inclusive a falar com a imprensa - desceu e saiu por qualquer porão aqui da Casa e não falou com a imprensa. Ficamos sem saber o que pensava ele a respeito dessa crise, que é grave, que envolve valores éticos e interesses de monta na Receita Federal.

Portanto, comunico à Casa e à Nação, estou pedindo uma audiência pública com a presença do Sr. Moacir Leão, do Sr. Jorge Antonio Deher Rachid, e, sem dúvida, do Ministro Antonio Palocci.

Dizem que o Presidente Lula deu carta branca a Palocci para resolver a questão, e este não diz em que termos o fará se puder, ou faria se pudesse. O que há de definitivo no meu Partido, na consciência dos que seguem a orientação da nossa Liderança é que não dá para dizer que Palocci resolveu o problema como se fosse uma ação entre amigos ou uma sessão da maçonaria no tempo do Império. Não dá.

É preciso que, às claras, as acusações sejam apuradas, as responsabilidades sejam definidas, as culpas comprovadas sejam apontadas, e as inocências, sem dúvida alguma, as que houver, sejam admitidas, para que não paire nada de bom ou de ruim injustamente contra um lado ou contra o outro.

O fato é que, neste estágio de democracia que o Brasil alcançou, com um governo que se dizia inovador e guardião da ética, não tem cabimento o silêncio como resposta a tão deprimente troca de acusações. E o silêncio tem sido a resposta do Governo que se imagina capaz de parar tudo, dizendo: Carta branca de Lula para Palocci”. Palocci agora resolve, e a opinião pública que se conforme porque, afinal de contas, os ungidos, os que estão acima do bem e do mal, os do maniqueísmo, os que nada praticam de errado, os puros, os melhores estão resolvendo, e a opinião pública deve confiar de maneira filial que seus pais da Pátria sabem o que fazem por ela.

O PSDB diz que a nós não interessa solução de meia-sola e a nós não interessa falsa solução. Exigimos transparência efetiva, que denúncias sejam apuradas e exigimos que, ao fim e ao cabo, as responsabilidades, se houver, sejam apontadas. É difícil, a esta altura, que alguma responsabilidade não seja apontada, porque, ou um lado está certo, ou o outro lado está certo, ou os dois lados estão certos ao se acusarem mutuamente.

Não queremos acusar ninguém, mas fazer, por outro lado, um reparo que nos parece necessário: o Governo tem sido flácido toda vez que se depara com um fato ético. Flácido no episódio recente do Sr. Duda Mendonça, que mistura conta do PT com conta do Governo; é aquele que prepara e que dá o último retoque no cabelo do Presidente Lula para que ele apareça na televisão. Quando o Sr. Duda Mendonça faz operação plástica, quando ele compra um King Air para levar os seus galos de briga pelo Nordeste afora para esta coisa terrivelmente bárbara que é rinha de galo, ou ele explica que esse dinheiro é de antes - e eu fico com a sensação de que esse dinheiro é meu, de que ele está promovendo briga de galo com o meu dinheiro, porque eu sou contribuinte e como contribuinte não me sinto bem ao imaginar que possa haver falta de lisura -, ou desconfio que possa haver falta de lisuras nessas licitações que ele tem vencido.

Por incrível que pareça, no primeiro lote de licitações duas empresa ganharam: a do Dr. Duda e uma outra, a que se filiava um antigo publicitário do meu Partido. É uma coincidência fantástica: ganha aquele que ajudou na eleição e ganha o que tentou evitar que Lula vencesse as eleições. Ou seja, o Governo, para algumas coisas, já envelhece, para outras, mal começa. Mas vai começando a delinear um perfil ético que pode não ser o melhor. Se esse padrão for passado para todo e qualquer aliado do Presidente que porventura algum dia queira prevaricar, o aliado vai se perguntar: “Por que tolerância com os do PT? Por que tolerância com os que são da Casa? Por que tolerância com os que são supostamente fundadores do Partido? E por que então não haveria tolerância para os malfeitos, para os equívocos daqueles que estejam tomando parte do Governo?” Se Deus quiser, todos eles, com muita boa-fé, mas quem sabe um ou outro com menos interesse público.

Portanto, Srª Presidenta, aqui fica a definição do Partido sobre esse episódio. Queremos a presença do Ministro Palocci e deixar bem claro que, embora ressalvando o critério com que S. Exª tem se havido quando elabora políticas macroeconômicas, foi para mim uma decepção muito grande. Imaginei que o Ministro Palocci fosse capaz de sempre responder “na bucha” a qualquer questionamento que lhe fizessem, sobretudo por envolver a questão ética. Mas não, S. Exª três vezes negou, como Pedro fez com Cristo, se reportar ao escândalo da Receita Federal. O que aumentou a minha suspeita, aumentou o meu desejo de ver isso esclarecido, aumentou o desejo da Oposição de não ver dúvida sobre dúvida num episódio que começa a cheirar muito mal e começa a incomodar os foros de seriedade da Nação brasileira. Muito obrigado.

Era o que tinha a dizer.