O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas por coincidência vou abordar o mesmo assunto levantado da tribuna pelo Senador Arthur Virgílio Neto.

A sociedade brasileira acompanha, muito preocupada, a crise que ocorre na Receita Federal, na cúpula da Receita Federal, atingindo os seus mais altos dirigentes. O Secretário e o Corregedor, em conflito, acusam-se mutuamente. Não há a transparência necessária para que a sociedade possa saber exatamente o que se está desenrolando no seio da Secretaria da Receita Federal.

As escutas telefônicas revelam que o Secretário da Receita está conivente com as manobras que se fazem lá para atingir a pessoa do Corregedor. Fica-se sem saber, Srª Senadora Maria do Carmo, se está havendo ali uma luta pelo poder apenas, um choque de vaidades, de egos, ou se são miniquadrilhas a se digladiarem. Não se sabe o tamanho da banda podre da Receita Federal.

Um órgão da importância da Receita não pode ficar semi-paralisado, com sua capacidade operacional quem sabe diminuída, porque a cúpula está em crise, sem que o Governo tome uma medida radical.

Quando acontece um fato como esse, Senadora, a primeira providência é afastar os envolvidos, sem prejulgamento, afastá-los temporariamente, nomear uma comissão de alto nível para apurar, em seguida reconduzir os inocentes, obviamente, e adotar os procedimentos cabíveis contra os culpados ou suspeitos.

Como disse o Senador Arthur Virgílio, o Ministro da Fazenda vir aqui, vir a uma audiência pública, ser interpelado três vezes e dizer que não tem nada a declarar, que prefere não comentar? Admito que S. Exª seja discreto. Eu não gostaria que ele voltasse o dedo acusador contra ninguém - nem ele poderia fazê-lo. Entretanto, não anunciar que providência estava tomando, não revelar toda a sua indignação faz parecer que o ministro encara isso como um fato sem maior gravidade, o que é inconcebível.

O Governo não pode ser tolerante com fatos como esse. Aliás, deveria adotar o programa que o Prefeito Giuliani, de Nova Iorque, adotou para a criminalidade: tolerância zero com a corrupção. Essa não parece ser a linha do atual Governo.

Como o Senador Arthur Virgílio mencionou também, o caso Duda Mendonça é muito preocupante. Aliás, já é preocupante um Governo que gasta muito com publicidade. O governante realmente sério gastaria toda a verba de publicidade com campanhas educativas. Utilizar verba de publicidade para fazer propaganda de Governo e para fazer promoção pessoal de governante é jogar dinheiro público fora; é falta de seriedade. Pior ainda é o Sr. Duda Mendonça, com parte desse dinheiro, dar emprego ao Sr. Luis Favre, com salário de R$20 mil por mês, segundo noticia a imprensa.

Enfim, Srª Presidente, estou de inteiro acordo com o Senador Arthur Virgílio. É preciso convocar o Ministro Antonio Palocci para uma audiência pública no Senado, acompanhado da cúpula da Receita Federal, para começar a por esse assunto em pratos limpos, antes que essa crise contamine todo o Governo.