A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns Parlamentares já tiveram a oportunidade de comentar algumas matérias publicadas pela imprensa e, de forma mais especial no fim de semana, na revista Época, em que havia a transcrição de sigilo telefônico feito pela Polícia Federal.

É evidente que o debate sobre a corrupção no âmbito federal, estadual ou municipal não se pode relacionar a conjunturas políticas, à vinculação partidária ou a interesses distintos. É obrigação e tarefa nobre desta Casa, além de legislar, fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Portanto, tive a oportunidade de protocolar, hoje pela manhã, um requerimento na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, solicitando a abertura de procedimento investigatório para ouvir o Ministro da Fazenda, o Secretário da Receita Federal e o Corregedor-Geral da Receita Federal.

Existe uma polêmica muito grande em relação aos casos que estão sendo apresentados. Alguns atribuem a corrupção à falta de controle e à insegurança dos sistemas operacionais, que facilitariam a delinqüência fiscal, a corrupção ativa e passiva, decorrentes de uma legislação complacente e temerária, aprovada ainda no Governo Fernando Henrique.

É fato que existe denúncia de enriquecimento ilícito, proibição do Serviço de Inteligência da Receita em colaborar com a investigação da Corregedoria, omissão, obstrução das investigações e conduta absolutamente duvidosa.

Toda a polêmica se iniciou em função de um inquérito que se relacionava à participação de agentes públicos que se licenciaram do cargo para prestar uma consultoria tributária a empresas privadas, inclusive com a menção ao auto de infração feito contra a empreiteira OAS, que tinha uma dívida de R$1,1 bilhão, a qual passou, em virtude dessas consultorias, para R$25 milhões.

Portanto, é nossa obrigação no Senado fiscalizar e abrir um procedimento investigatório na Comissão de Fiscalização e Controle, para, ao cumprir a nossa obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, ajudar a desvendar os mistérios sujos, diante dos indícios relevantes de crimes contra a Administração Pública.

Portanto, é necessário que possamos identificar os mecanismos aprovados ainda no Governo Fernando Henrique que possibilitam a delinqüência fiscal, a corrupção ativa e passiva. Também é preciso verificar se está havendo promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado na atual condução pela Receita Federal.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.