O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um dado que preocupa a mim e ao País inteiro e que foi divulgado recentemente pelo IBGE dando conta da taxa de desemprego nas regiões metropolitanas do Brasil: 13%. Treze por cento! O Dieese completa os dados com a informação de que em São Paulo o desemprego atinge a cifra recorde de 20%.

Nós estamos discutindo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reforma tributária que o Governo encaminha como uma proposta neutra. Proposta neutra é aquela que não aumenta a carga; não diminui, nem aumenta.

Sobre o desemprego, eu quero falar hoje, trazendo preocupações e algumas informações do meu Partido; posições que o meu Partido vai tomar diante da preocupação maior que nós temos no País que é o desemprego.

Sobre remédios para gerar empregos, já falei muitas vezes aqui e vou continuar falando. Mas hoje quero falar sobre veneno. Sobre estriquinina, Sr. Presidente, veneno que estou conseguindo enxergar no caminho da geração de emprego. Há alguns meses, quando se discutia a majoração da base de cálculo da CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido das empresas prestadoras de serviço, discutiu-se à exaustão se aumentava ou não a carga tributária. Eu sustentava que aumentava; a Liderança do Governo sustentava que não aumentava. O que é fato, segundo artigo do Estado de S.Paulo, dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - instituto de respeitabilidade comprovada -, entre o primeiro semestre de 2002 e o primeiro semestre de 2003, houve um aumento de 0,9% na carga tributária do Brasil. Cresceu de 36,67% do PIB em junho de 2002, para 37,57% do PIB em junho de 2003. Zero vírgula nove por cento em um semestre. Era de se supor, Sr. Presidente, que a carga tributária, a continuar a aplicação da estriquinina que o Brasil vem assistindo como prática do atual Governo, sofreria um aumento de quase 2% somente neste ano de 2003.

Dito isso, feita essa constatação, vem a minha preocupação. Semana passada foram ouvidas autoridades, Governadores, o Ministro da Fazenda, empresários e hoje vamos ouvir prefeitos e especialistas sobre a reforma tributária. Os depoimentos dos Presidentes da CNI, CNC, CNA, empresários de grosso calibre nos deram a confirmação de que aumento de carga tributária está presente na proposta de reforma tributária. O Presidente da CNA, Dr. Antônio Ernesto, foi claríssimo, tão claro que provocou um abalamento nas estruturas de pensamento por parte do Relator e do Líder do Governo ao mostrar que, mantida a proposta, com o fim da redução da base de cálculo e a unificação das alíquotas conforme proposta de legislação para o ICMS, zera-se a possibilidade de redução de base de cálculo, uniformizam-se as alíquotas e elimina-se a possibilidade de alíquota zero para a agricultura, como existe hoje.

Está provado que o preço da carne bovina cresce 7%. Se nada acontecer, pela proposta de reforma tributária, a carne bovina cresce 7%, o feijão, 7%, o arroz, 9,7%, o leite, 11,6%, só pelos aumentos de impostos. 

Pode o meu Partido conviver com esse tipo de coisa? Não pode e nem vai! Não vai! O Senador Rodolpho Tourinho, que é o intérprete do PFL na discussão da reforma tributária, já preparou emendas que serão apresentadas e que serão, sim, cavalo de batalha do PFL na discussão da reforma tributária, porque não podemos votar uma proposta, que se propõe a ser neutra, claramente aumentadora de impostos e de preços de produtos que o brasileiro consome no dia-a-dia. 

Mais do que isso, pela opinião dos especialistas, está claro que na proposta da reforma tributária, que deveria ser neutra, estão contidas claríssimas proposições que aumentarão a carga tributária e que serão objeto de emenda do PFL, emendas supressivas, para que não aconteça o ocorrido na discussão da CSLL: uma discussão estéril de que não iria crescer; mas cresce e quem paga o pago é o contribuinte brasileiro.

“Seguro morreu de velho”, e o PFL vai sustentar pontos em defesa da sociedade. Vamos apresentar emendas supressivas para o art. 148, que permite instituir empréstimo compulsório por lei ordinária. Não concordarmos com isso, porque entendemos que aumenta a carga tributária, e tentaremos suprimi-la. Também vamos tentar suprimir o art. 149, que institui contribuição social sobre importação de produtos e serviços. Imaginem aplicar essa contribuição sobre o trigo, para aumentar o preço dos derivados de trigo, do pão, do macarrão, dos combustíveis? O PFL não concorda com isso e lutará para suprimir do texto essas matérias. Também o art. 150, que instituiu o pedágio, o art. 153, que institui Imposto sobre Produtos Importados e Exportados, bem como o art. 155, que tributa gêneros alimentícios de primeira necessidade e medicamentos.

Por fim, Sr. Presidente, preparamos e vamos encaminhar uma emenda determinando a correção anual da tabela do Imposto de Renda, numa atitude de justiça à classe média e à sociedade brasileira.