O SR. VALMIR AMARAL (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, muito se tem discutido sobre os problemas da segurança pública em nosso País. Dentro desse debate, existe um tema que creio ser merecedor de especial atenção. São os crimes ocorridos nas rodovias brasileiras, especialmente o roubo de cargas transportadas em caminhões e os assaltos de ônibus de passageiros. Como todos sabemos, o roubo de cargas foi matéria, recentemente, de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. É preciso, porém, dar continuidade aos esforços empreendidos pela CPMI.

Hoje, é lamentável dizer, as estradas brasileiras se tornaram uma terra de ninguém. Em busca de altíssimos lucros, quadrilhas se especializaram em roubar cargas de caminhões. Fizeram isso porque perceberam que é um dos crimes mais fáceis de serem praticados. De um lado, existem caminhoneiros assustados e que não possuem nenhum tipo de proteção. De outro, a quase total ausência de policiamento e fiscalização. Ousadas, as quadrilhas se tornam cada vez mais sofisticadas. Além disso, elas têm ligações estreitas com quadrilhas de ladrões de carro e de traficantes de drogas e de armas.

De acordo com a Revista CNT, editada pela Confederação Nacional dos Transportes, a alta rentabilidade desse tipo de crime tornou os ladrões mais ousados. Se antes eles se interessavam principalmente por medicamentos, pneus e cigarros, hoje os alvos são, também, café para exportação, agrotóxicos, combustíveis, eletroeletrônicos, carne in natura, bacalhau, couro e derivados. Roubam, também, fios de cobre, zinco, alumínio e até mesmo lingotes de aço.

A ousadia desses ladrões atingiu o ponto de roubarem contêineres depositados nos cais de alguns dos principais portos brasileiros. A Revista CNT, edição de abril de 2003, informa que, em março de 2000, desapareceram, do porto do Rio de Janeiro, 37 bobinas de aço no valor de 740 mil dólares! Em dezembro de 2000, 80 contêineres da empresa Libra, operadora de terminais no porto de Santos, foram roubados.

Prova maior ainda de ousadia, não temem ameaçar de morte juízes e promotores envolvidos no combate ao roubo de cargas. Caso do juiz Sérgio Franco de Oliveira Júnior e do promotor Paulo Henrique Carneiro Barbosa de São Gonçalo do Sapucaí, Minas Gerais.

O resultado dessa ação é, segundo a Revista CNT, um prejuízo, em 2000, de 750 milhões de reais para indústrias, transportadoras e seguradoras. Para efeito de comparação, em 1992, o prejuízo foi de 25 milhões de reais, ou seja, em 8 anos, houve um aumento de 3000% no valor das cargas roubadas! Além disso, o número de ocorrências se aproxima das 10 mil por ano! O resultado, Sr. Presidente, é que o Brasil obteve mais um triste título, o de campeão mundial de roubos de cargas.

Como alertou o relatório final da CPMI, “o aumento em média de 40% no custo do seguro inviabiliza, em parte, a rentabilidade das empresas. Das 130 seguradoras, somente 10 fazem seguro de cargas, impondo condições quase impossíveis de ser cumpridas, situação essa que levou mais de 200 empresas à falência nos últimos 2 anos”.

O relatório final da CPMI alerta, também, que o aumento do roubo de cargas pode chegar ao ponto de comprometer seriamente o abastecimento no País, pois aproximadamente 80% do transporte de cargas são realizados por meio de caminhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, combater o roubo de cargas tornou-se um imperativo. Para isso, o Governo Federal precisa lutar contra a receptação de mercadorias e aumentar o policiamento e a fiscalização nas estradas.

Como observa a Associação Brasileira dos Transportadores de Cargas, “o tratamento dispensado pelo Código Penal ao receptador não caracteriza dolo na atividade receptadora, ou seja, dificilmente se encontrará alguém cumprindo pena por receptação, assim como facilmente se obterá a revogação da eventual prisão, mediante pagamento de fiança. Desta feita, a punição atingirá, no máximo, ao autor do roubo, facilmente substituível para a garantia da continuidade da ação criminosa”.

O roubo de cargas só existe porque empresas se dispõem a comprar produtos oriundos de atividades criminosas. A CPMI do roubo de cargas pôde verificar que grandes redes de supermercados estão envolvidas em receptação de mercadorias. Algumas dessas empresas atuam inclusive em Brasília, muito perto de todos nós.

O outro ponto é o policiamento e a fiscalização. A Polícia Rodoviária Federal está sucateada. Tem muito menos pessoal do que realmente precisa e, como vimos em recente reportagem da Rede Globo de Televisão, tem a sua credibilidade ameaçada por pessoas que desonram a farda que usam.

É preciso, e nisso conto com a sensibilidade do Presidente Lula e do Ministro Márcio Tomás Bastos, reformar a Polícia Rodoviária Federal. De um lado é necessário o aumento do efetivo da corporação. Além disso, é necessário o aumento de postos policiais nas estradas e a melhoria técnica e material da instituição, bem como demitir e punir aqueles policiais que estão do lado dos bandidos e não, do lado da Lei.

Combater o roubo de cargas significa, entre outras coisas, diminuir o número de mortes de caminhoneiros; eliminar os prejuízos financeiros causados às empresas transportadoras; reduzir os gastos médicos; reduzir os custos das apólices de seguros e aumentar a arrecadação de impostos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como disse no princípio da exposição, outro crime preocupante é o de assalto a ônibus de passageiros. Viajar de ônibus entre algumas cidades brasileiras é, atualmente, uma autêntica aventura.

Não é preciso ir muito longe. Os passageiros de ônibus que saem de Brasília são vítimas constantes desse tipo de prática criminosa. Em 2002, 20 ônibus oriundos de Brasília para São Paulo, Belo Horizonte ou Rio de Janeiro foram assaltados. Isso significa um aumento de 150% em relação a 2001. Além disso, estamos falando das estradas que ligam a Capital da República a importantes cidades do País.

Em outros Estados a situação é ainda mais calamitosa. No mesmo ano de 2002, foram 81 assaltos na Bahia, 71 em Pernambuco, 71 em Sergipe, 63 no Maranhão e 45 no Pará. Em todos esses Estados, que têm os maiores índices do País, houve aumento substancial do crime em relação a 2001.

Esses foram os Estados mais afetados pelo problema, que já atingiu a dimensão de um grave problema social. Para o passageiro a situação é traumática e humilhante. Ficar sob a mira de ladrões, muitas vezes drogados, é uma das mais terríveis experiências que alguém pode ter.

Lanço, novamente, um apelo para o Presidente da República e para o Ministro da Justiça. Reforcem o efetivo da Polícia Rodoviária, de modo a transformá-la, efetivamente, em um instrumento de combate ao crime.

Outras medidas podem ser estudadas, tais como escolta para os ônibus nos trechos mais visados e obrigatoriedade de rádio e de rastreamento por satélite nos ônibus de passageiros. As empresas podem alegar, com razão, que esse equipamento tem alto custo. Daí, a sugestão para que o Governo Federal abra linhas de financiamento, a fim de que toda a frota nacional de ônibus de passageiros intermunicipais e interestaduais seja equipada, em curto prazo, com equipamento de rastreamento por satélite.

Além disso, é preciso coibir o embarque de passageiros fora dos terminais rodoviários e sem identificação.

O problema clama por solução urgente. O Brasil tem perdido muitas batalhas para o crime. Falta pouco, muito pouco mesmo, para que as estradas se tornem propriedade de quadrilhas organizadas. Precisamos combater, com vontade e decisivamente, o roubo de cargas e o roubo de passageiros. Se não fizermos isso, estaremos dando o passo que falta para entregarmos, de uma vez por todas, o País para os bandidos e para os ladrões.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.