Pronunciamento de Arthur Virgílio em 14/10/2003
Discurso durante a 141ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apelo para a devida atenção das autoridades ao protocolo de entendimentos assinados pelo Brasil e a Argentina que cria mecanismo compensatórios para corrigir situações de desequilíbrio na balança comercial entre os dois países.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA EXTERNA.:
- Apelo para a devida atenção das autoridades ao protocolo de entendimentos assinados pelo Brasil e a Argentina que cria mecanismo compensatórios para corrigir situações de desequilíbrio na balança comercial entre os dois países.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/10/2003 - Página 31388
- Assunto
- Outros > POLITICA EXTERNA.
- Indexação
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- APREENSÃO, POSSIBILIDADE, RATIFICAÇÃO, ACORDO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, PREVISÃO, CRIAÇÃO, SALVAGUARDA, COMERCIO, FORMA, CORREÇÃO, DESEQUILIBRIO, BALANÇA COMERCIAL.
- REGISTRO, POSSIBILIDADE, ACORDO, PREJUIZO, EMPRESARIO, BRASIL, FAVORECIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), ATENÇÃO, POSSIBILIDADE, PREJUIZO, ECONOMIA NACIONAL, RESULTADO, CONFIRMAÇÃO, ACORDO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -
AÇÃO IMEDIATA PARA CONTORNAR SALVAGUARDAS PRETENDIDAS PELA ARGENTINA
Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, está nos jornais de ontem. A Argentina estaria estudando a introdução de salvaguardas em seu comércio com o Brasil, a pretexto de proteção à indústria daquele país.
É natural que tais rumores causem inquietação ao empresariado brasileiro. Como lembra o jornal Folha de S.Paulo, no dia 15 de agosto, por ocasião da posse do Presidente do Paraguai, Lula e o Presidente argentino Nestor Kirchner subscreveram protocolo de entendimento em que se comprometem a criar mecanismos compensatórios para corrigir situações de desequilíbrio na balança comercial entre Argentina e Brasil.
Conforme noticia o jornal paulista, ainda não foram formalizados esses mecanismos compensatórios, que atingiriam os setores têxtil, de calçados, suínos e avícolas, máquinas agrícolas e eletrodomésticos. Temem os empresários do Brasil que, entre esses mecanismos, venha a ser incluÍda uma espécie de gatilho que introduziria uma alíquota - atualmente é zero - nas importações sempre que as vendas de produtos brasileiros atingirem um determinado montante.
Se esse gatilho vier a se confirmar, os produtos atingidos ficariam mais caros para o consumidor argentino, com prejuízos para os fabricantes brasileiros.
Além disso, sua introdução viria a prejudicar os entendimentos que visam a fortalecer o Mercosul.
Como observam os empresários brasileiros, o grande problema é que a indústria argentina não consegue competir com a brasileira e, em conseqüência, o país vizinho procura manter mecanismos de reserva de mercado, às vezes valendo-se de denúncias infundadas.
Formulo, pois, desta tribuna, apelo às nossas autoridades, em particular aos Ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comercial Exterior, Celso Amorim e Luís Fernando Furlan, para que o assunto mereça a atenção devida e que contatos sejam estabelecidos com urgência, antes que seja tarde.
Era o que tinha a dizer.