O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumprimento V. Exªs, mas, em especial, quero cumprimentar hoje todos os professores do nosso País. Eu queria ter feito um aparte ao pronunciamento do Senador Mão Santa, mas, infelizmente, não foi possível.

Ser educador nos tempos atuais é, acima de tudo, ter amor à profissão. Todos os professores tomam para si a missão de ensinar não só letras e números, mas também a soletrar a paz, exercitar a esperança, buscar a solidariedade e praticar a coragem.

O verdadeiro educador é o que acompanha as mutações da vida, dos tempos e dos comportamentos.

Parabéns pelo Dia do Professor e por iniciar, a cada dia, uma nova caminhada com muita garra, amor e paixão.

O mesmo, porém, não podemos dizer sobre as ações do Governo em relação à educação. Os professores merecem a nossa homenagem, pela sua coragem, pela sua determinação e pela forma profissional com que levam essa vida sofrida de educador.

Hoje, na Comissão de Educação do Senado, tivemos a infeliz notícia de que, dos 18% dos recursos destinados à educação, somente 12% são efetivamente repassados para o setor. Só neste ano - no ano de um Governo que prometeu ter a educação como prioridade e que fazia e ainda faz duras críticas ao passado -, a educação nacional teve uma perda líquida de, aproximadamente, R$3,6 bilhões, segundo o Ministério da Educação. Há estimativas de que, no próximo ano, esse número será superior a R$4 bilhões. Ora, sabemos também que, se aprovada a reforma tributária da forma como o Governo atual propõe, haverá mais prejuízos para a educação de nosso País.

Não há sociedade com democracia consolidada sem um competente sistema público de educação. Lamentavelmente, repito, o atual Governo, que tinha como meta e um de seus principais programas investir na educação, hoje frustra ainda mais a esperança dos professores e da sociedade brasileira.

Pelo menos as ações práticas desses dez primeiros meses de administração são bem diferentes dos discursos de um ano atrás, principalmente dos discursos de palanque. Cantava-se em verso e prosa um programa educacional, um programa do PT. Agora, estamos vendo aí outra coisa: houve muita demagogia, mas, na prática, a cada dia que passa, a educação continua perdendo.

O que mais me preocupa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que a valorização dos professores ainda segue tímida. As universidades federais, onde se alavanca grande parte da pesquisa nacional, estão paradas há dois meses. Não estamos falando do Governo passado, mas do atual Governo. Muitos, quando usam o microfone - certamente vão usar daqui a pouco -, falam do Governo passado, fazem política olhando pelo retrovisor e não para o próprio nariz, olhando o presente. Ainda jogam a responsabilidade para o passado.

Quando ouço algum Senador falando dos oito anos, lembro aqui uma entrevista do Presidente Lula no “Fantástico”, quando disse que, se Fernando Henrique Cardoso tivesse encerrado seu mandato nos primeiros quatro anos, teria saído como um Deus. Comparar um presidente a Deus seria elevá-lo à perfeição. Talvez não usem mais os oito anos, possam usar ainda os quatro anos, às vezes queimando a própria língua. Vou até fazer uma brincadeira aqui. Contam que havia dois bêbados, e um deles disse o seguinte: “O Lula falou que Fernando Henrique Cardoso fez os primeiros quatro anos belíssimos e que sairia como um Deus. Você concorda?” Aí o outro bêbado disse o seguinte: “Olha, nos primeiros quatro anos Fernando Henrique Cardoso foi um Deus; nos quatro anos seguintes, foi um santo; agora, neste terceiro mandato, ele está sendo um diabinho”.

Quem disse que Fernando Henrique Cardoso foi um Deus foi o próprio Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Então, não façam política olhando pelo retrovisor; vamos fazer política olhando para frente, para o presente.

Aqui estão os dados de que a educação está paralisada neste País.

Mas, Sr. Presidente, eu queria mesmo era fazer um pronunciamento referente a um encontro que houve em Santa Catarina.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, V. Exª me concede um aparte?

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Pavan, antes que V. Exª passe para outro assunto de interesse especial de Santa Catarina, quero apenas me solidarizar com a sua palavra em relação à educação. Neste momento, é importante estarmos alertas porque existe um movimento no sentido de que se retire parte dos recursos constitucionais dedicados à educação e à saúde, a chamada DRU estadual, DRE, que buscaria retirar recursos para deixá-los livres, para depois, então, se fazer a partilha constitucional dos 25% da educação e dos 12% da saúde, a partir do ano que vem. Vinte e cinco por cento para a educação é uma medida que se mostrou acertada. Foi através dessa medida e evidentemente de outras que o Brasil conseguiu avançar muito na educação. Não é à toa que, no último levantamento do IDH, o Brasil foi reconhecido com uma melhora de posição exatamente pelo Índice de Desenvolvimento Humano e pela redução da mortalidade infantil. Portanto, a educação, que é um ponto básico de preocupação do Poder Público, não pode ter suas verbas reduzidas. Especialmente no momento em que se homenageiam os professores e se comemora o seu dia, é importante que essa preocupação permaneça nesta Casa.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero agradecer o aparte do nobre colega Senador Eduardo Azeredo, que, quando Governador de Minas Gerais, foi reconhecido como um dos melhores do País, principalmente na área educacional. Meus cumprimentos a S. Exª, que realmente tem experiência, tem o que falar, porque praticou, fez justiça e beneficiou a educação de Minas e do nosso Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para levar ao conhecimento de V. Exª e dos meus pares e solicitar constar nos Anais desta Casa a reivindicação de criação da Secretaria Nacional do Comércio, no âmbito da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

O pedido chegou às minhas mãos enviado pelo Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Sebastião Mauro Figueiredo Silva, e reflete proposta votada e aprovada quando da realização da 44ª Convenção Nacional do Comércio Lojista, realizada em Joinville, Santa Catarina, de 28 de setembro a 1º de outubro de 2003. Estávamos presentes naquele encontro e constatamos a preocupação enorme do Sr. Sebastião Mauro Figueiredo da Silva, bem como dos presidentes dessas entidades de todos os Municípios de Santa Catarina.

A reivindicação tem seu sentido. Argumentam os lojistas, e com razão, que na estrutura organizacional do Ministério, criado neste novo Governo, foram criadas três das quatro Secretarias autorizadas: a de Desenvolvimento da Produção, a de Comércio Exterior e a de Tecnologia Industrial. Uma análise atenta dessa configuração revela uma distorção marcante relativamente ao tratamento dispensado ao setor de comércio interno. Entendem os lojistas, e nisso estou com eles, que o comércio interno não pode ficar à margem da formulação e execução de políticas públicas do setor. É um ramo de atividade que merece toda a atenção do Governo.

Reporto-me ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a uma correspondência que foi enviada pelos lojistas ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, na qual o setor reivindica sua especial atenção e esforço no sentido de convencer o Presidente da República e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a atender ao pedido da área de comércio interno brasileiro.

Além de registrar essa preocupação do setor lojista nacional para que o documento original conste dos Anais desta Casa, gostaria de citar alguns números que demonstram a importância do setor para a economia brasileira e a vida nacional.

O setor representa 49,6% das empresas atuantes no mercado, totalizando 2,3 milhões de estabelecimentos; o comércio emprega 4 em cada 10 pessoas no País, o que é equivalente a 7,4 milhões de vagas, que geraram em 2001, somente em salários pagos, R$26,6 bilhões.

Dentro desse quadro, Srs. Senadores, o setor varejista teve o maior peso, sendo responsável por 78% das empresas, representando 1,8 milhão de estabelecimentos e gerando empregos para 5,2 milhões de pessoas.

Como se pode ver, é um setor importantíssimo para a nossa economia e para a geração de empregos, razões que considero mais que suficientes para que o Governo crie uma Secretaria Nacional do Comércio e nela possa inserir um Departamento do Comércio Varejista na estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Eu queria dizer aos Srs. Senadores que possivelmente hoje ou na próxima semana estaremos votando o projeto que vai proporcionar a criação de mais ou menos 200 mil novos empregos. Não posso entender como o Governo fala em criar novos empregos se, por outro lado, cria dificuldades para as médias, pequenas e microempresas. Não posso entender o Governo, que fala em aumentar novos empregos e acaba, a cada dia, até na reforma tributária, aumentando impostos. Para gerar empregos, é necessário valorizar o comércio logístico, é necessário valorizar as pequenas empresas, é necessário valorizar aqueles que realmente têm condições de contribuir com a nossa Nação, abrindo as portas para novos trabalhadores.

Não é possível que um Governo, que canta em verso e prosa que vai criar dez milhões de novos empregos, aumente os tributos, criando mais tarifas, onerando ainda mais as nossas empresas.

Quanto ao projeto ora em discussão nesta Casa, temos dificuldade em entender como o Governo pretende criar duzentos mil novos empregos, se existem no Brasil hoje mais de dez milhões de desempregados? Esses duzentos mil empregos atenderiam, só no primeiro emprego, a apenas 7% ou 8%. Mas o Governo mostra que, com os duzentos mil novos empregos, vai sanar esse problema que assola o nosso País.

Penso que o Governo deveria diminuir os tributos e impostos das empresas para que elas pudessem criar novos empregos. Em vez de contribuir com R$150, as empresas poderiam ter descontadas todas as despesas que têm de pagar referentes aos seus trabalhadores, para que pudessem fornecer novos empregos.

Há ainda uma questão: quando criam oportunidades de emprego para jovens de 16 anos a 24 anos, não estão abrindo as portas para o profissional, para aquele que estudou, para aquele que se formou, porque, até os 24 anos, muitos desses que precisam de um novo emprego ainda estão estudando e vão-se formar com 25, 26, 27 anos.

Penso que está havendo uma política errada por parte do Governo, e certamente entendemos que esse projeto é apenas uma demagogia.

É claro que tudo o que se fizer, tudo o que vier é importante para o Brasil e terá o nosso voto favorável. Vamos defender e votar favoravelmente ao projeto, mas é preciso dizer à população que 200 mil empregos não atendem nem a 8% dos jovens desempregados deste País.

Concedo o aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agradeço ao brilhante Senador Leonel Pavan a oportunidade de participar do seu pronunciamento. Sobre educação, quero dar um testemunho da verdade. Governei o Piauí e quero daqui congratular-me com o excelente Ministro que foi Paulo Renato. Acredito que, se ele tivesse sido candidato a Presidente da República, a história teria sido outra. Quero dar os seguintes testemunhos: o aumento de vagas nas universidades do Brasil a partir de 1994 foi extraordinário; a criação do Fundef; a diminuição dos analfabetos; a recuperação das escolas. O mais importante, na minha opinião, foram as verbas destinadas diretamente às diretoras. Ele incorporou milhares de diretoras, com responsabilidades, à administração pública da educação. Todas as diretoras tinham um recurso direto. Quanto à recuperação das escolas, mesmo sendo de outro Partido, reconheço a grandeza do Ministro Paulo Renato. Sem dúvida alguma, creio que nenhum outro o excedeu. Quanto ao número de empregos, já começou. São 25 novos Ministros, são novos empregos. Então, o Governo só precisa fazer um esforço para criar nove milhões, novecentos e noventa e nove mil e novecentos e setenta e cinco novas vagas e terá cumprido a sua meta.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Quero dizer ao nobre Senador Mão Santa, que sempre traz novas informações a esta Casa, que o número é um pouco maior do que o citado por S. Exª, porque, a partir de 1º de janeiro até hoje, já existem setecentos mil novos desempregados no País.

O Governo agora já completou nove meses. Não queremos falar dos nove meses passados e nem dos anos passados. Mas, a partir de agora, Senador Mão Santa, o Presidente deveria vir ao Senado e dar explicações sobre cada criança que ficar sem escola e que passar dificuldades para se alimentar. Nem vamos cobrar em relação às crianças do passado, mas agora, depois que completaram os nove meses de Governo, crianças nasceram e não poderão ter nenhuma dificuldade daqui para frente.

Nobre Presidente Romeu Tuma, brilhante Presidente, grande Senador deste Brasil, os professores merecem os nossos cumprimentos pela sua coragem, pela sua forma guerreira, atuante, inteligente de trabalhar a educação do nosso País. Ao mesmo tempo, lamento que o Governo Federal tivesse um discurso no passado, que o tenha usado no palanque e que, agora, com a caneta na mão, tenha práticas totalmente diferentes daquelas por que o povo esperava.

Sobre o encontro dos lojistas que houve em Santa Catarina, suas reivindicações são justas, e, por isso, esperamos que sejam atendidas. 

Sobre o projeto que cria o Primeiro Emprego, a que vamos votar favoravelmente, queremos chamar a atenção do Governo. Não basta, num país imenso como o nosso, apenas cantar em verso e prosa, achar que estamos fazendo muita coisa apenas com 200 novos mil empregos e com R$150 de bonificação.

Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

************************************************************************************************