O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Romeu Tuma, na verdade, quero fazer duas breves comunicações. Uma delas vai na mesma linha do que falaram os Senadores na tarde de hoje no que se refere às professoras e aos professores. De fato, a melhor forma de homenageá-los seria aproveitarmos, entre as 21 emendas que encaminhei à Casa, aquela que garante - sei que não é só de minha iniciativa - aposentadoria especial para professores e professoras. A emenda, singela, simples, assegura a esses profissionais que hoje estamos homenageando que, para efeito de tempo de contribuição, eles terão direito a contribuir 20% a menos, em matéria de anos de trabalho, em relação aos trabalhadores que atuam em outra atividade. Isso vai lhes garantir aposentadoria especial. A emenda foi encaminhada e deve ser discutida no plenário do Senado Federal.

Sr. Presidente, volto a falar sobre a questão do desemprego. Os indicadores econômicos mostram que estamos caminhando para que o número de postos de trabalho seja maior do que no ano anterior. Temos dados positivos: o risco-país fecha com 616 pontos - já foi mais de 3.000 -, o dólar está em torno de 2,80, a taxa de juros tem caído. 

Destacamos aqui a importância das iniciativas do Governo para fortalecer a reforma agrária - esperamos que ela efetivamente aconteça - e a iniciativa das Centrais Sindicais e das Confederações de Trabalhadores de estabelecer o debate sobre a redução de jornada sem redução de salário para, em um primeiro momento, 40 horas semanais.

Sou autor de uma emenda constitucional, junto com o Deputado Inácio Arruda, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara e que agora está na Comissão Especial. Também aqui no Senado encaminhamos uma emenda constitucional no mesmo sentido, para que as duas Casas possam debater essa que é uma tendência internacional. A maioria dos países, devido ao avanço da tecnologia, caminham no sentido da redução da jornada de trabalho sem redução de salário como forma de gerar novos empregos.

Eu gostaria também de destacar documento apresentado pela Central Única dos Trabalhadores recentemente, dentro da política de combate à fome, que sugere o investimento em frentes de trabalho, o que poderia gerar em torno de setecentos a oitocentos mil novos empregos.

Por fim, Sr. Presidente, peço que seja publicado na íntegra um projeto de lei que está em debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que visa a fazer com que os investimentos da poupança sejam destinados, como eram no passado, principalmente para a construção civil. Hoje, infelizmente, 80% dos investimentos da poupança não vão para o destino que, no meu entendimento, seria adequado. O Senador Eurípedes Camargo, que foi mestre na construção civil, é o maior defensor dessa medida que poderá gerar milhares de novos empregos e, ao mesmo tempo, habitação para o nosso povo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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