O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, há tempos que o Presidente Lula trata a reforma tributária como se fosse assunto de churrascaria. Na sua linha estilo miolo de pote, Sua Excelência diz que quer aprovar pelo menos o miolo da picanha. Imagino que o Presidente Lula esteja querendo dizer que espera já, da sua reforma, o mínimo, ou seja, talvez nenhuma reforma, porque aprovar a CPMF e a DRU não significa reformar coisa alguma. Ao contrário, significa se garantir para a evidência de que a economia brasileira poderia não contar com uma reforma tributária de verdade. Na realidade, no começo falavam em reforma profunda, ou seja, falavam numa boiada; depois, foram diminuindo o tom e falavam em algumas rezes. A última declaração do Presidente - e até com alguns insultos a esta Casa, chamando de lobistas parlamentares que defendiam verbas para a saúde - já falava apenas no miolo da picanha. Por outro lado, com a perspectiva do aumento da carga tributária, junto com o quadro econômico que é de absoluta complicação, do ponto de vista do contribuinte brasileiro, do consumidor brasileiro, vejo que o Presidente vai terminar mesmo é liquidando com o pasto, liquidando com os contribuintes, em função da política econômica que exercita.

Ontem, o meu partido apresentou, sob a coordenação do Senador Tasso Jereissati, um projeto completo de reforma tributária, sujeito a chuvas e trovoadas, sujeito a correções, sujeito a ser assimilado pelo Congresso no todo ou em parte. O partido foi ambicioso, e o Senador Tasso Jereissati procurou seguir alguns parâmetros, como, por exemplo: uma verdadeira reforma tributária teria que pensar em reduzir o número de impostos, simplificar o funcionamento da máquina arrecadadora, num primeiro momento; como está, num segundo momento, teria que pensar em estabelecer mecanismos concretos para a queda da carga tributária. O Senador Tasso Jereissati, a meu ver, ficou mais do que fiel, porque foi além dos 16 pontos firmados pelos Líderes há semanas, num compromisso do Senado por uma verdadeira reforma tributária. O Governo teria que observar aqueles 16 pontos, pelo menos. A proposta do PSDB vai além dos 16 pontos; ela radicaliza, indo à raiz, não no sectarismo, mas indo à raiz e procurando, de fato, revolver as dificuldades que aí estão. O PSDB, portanto, imagina que a Casa receberá a sua proposta com respeito e com espírito crítico.

Temos visto, um noticiário de jornal aqui, outro acolá, informando que o Governo atropelaria as Oposições. Não creio nisso, primeiro porque não é desejo nosso sermos atropelados nem de nos deixar atropelar.Em segundo lugar, porque fizemos aquilo que até inova quando se pensa em oposição a favor do País - contra um governo, porém a favor do País: apresentamos uma proposta. Diziam “eles falam tanto”; nós queremos um debate qualificado. Apresentamos aqui, em três etapas, uma proposta profunda de reforma tributária. Quem sabe, talvez esteja aí o caminho para juntarmos as forças do Senado, convencermos a Câmara a assimilar uma mudança profunda e impormos aquilo que, efetivamente, sinalizará para o Brasil o caminho de carga tributária compatível com a possibilidade de o nosso contribuinte pagar. Pretendemos a modernização do sistema; pretendemos justiça; pretendemos a possibilidade de política de desenvolvimento regional, que se compatibilize com a idéia da justiça entre cidadãos e justiça entre regiões. Portanto, venho a esta tribuna como Líder do PSDB para saudar a minha bancada pela iniciativa que tomou, para dizer do agradecimento às Lideranças tão compreensivas, a começar pelo Líder José Agripino Maia, do PFL, à proposta que apresentamos; venho aqui, pelo menos de início, dizer que, se esperamos do relator da proposta de reforma tributária pelo lado do Governo, se esperamos compromisso com os 16 pontos, e não temos por que abrir mão dessa esperança, se confiamos na obstinação do Líder Aloizio Mercadante - imaginamos que também será coerente com o que assinou e afirmou conosco que não permitirá recuos além daquilo que seja aceitável - já temos algo a dizer do ponto de vista do rompimento.

Rompemos completamente com essa lógica de churrascaria do Presidente da República. Rompemos com essa lógica de picanha. Rompemos com essa lógica do miolo de pote. Rompemos com essa lógica de se tratarem por parábolas assuntos que devem ser tratados de maneira direta, séria e clara, porque é isto que a Nação brasileira espera dos seus homens públicos, que se manifestem de maneira séria, sóbria, clara e direta. Não gostaria mais de continuar dialogando com o Presidente da República sob parábolas, nem em nível do miolo de pote nem em nível da conversa de churrascaria. Reforma tributária é para se redimir a economia do País; churrascaria é para quem gosta de carne vermelha, e eu já estou quase vegetariano, portanto mais uma razão para ter muito pouco o que conversar com o Presidente nesse nível.

O Presidente precisa, isso sim, respeitar o Congresso e não confundir interesse legítimo e defesa da saúde com lobby. O Presidente precisa, de fato, respeitar as pessoas da sua base de apoio e não dizer coisas do tipo: “Eles têm que votar porque a Oposição tem que espernear”. A Oposição não tem que espernear, a Oposição visa a convencer. Agora, o Presidente pedindo aos seus que não reajam, pedindo aos seus que não debatam, pedindo aos seus que não venham à tribuna, o Presidente, quem sabe, está conclamando os seus Parlamentares a abrirem mão do brio, a abrirem mão do amor próprio, a abrirem mão daquilo que é um dever e que é um direito de cada parlamentar nesta hora em que chamamos a Bancada do Governo ao debate democrático, que venham contradizer as nossas palavras, que não aceitem o conselho do Presidente de se fechar no silêncio, como se a Oposição não merecesse a palavra, e como se o silêncio não agredisse o amor próprio de pessoas que têm que defender os seus pontos de vista, têm que defender o seu governo, têm que defender as suas convicções, porque foram eleitos para isso, para defender as suas convicções, defender os seus pontos de vista, defender, enfim, aquilo que conforma o seu pensamento. O Presidente da República não pode propor o diálogo do silêncio à Nação; não pode propor o diálogo do atropelamento; não pode propor o diálogo do rolo compressor; não pode propor o diálogo do desrespeito ao Congresso porque pelo menos, se aqui falamos da Oposição brasileira, temos convicção de que é nossa determinação não deixar que nada desrespeite ou diminua as nossas prerrogativas de cidadãos, e cidadãos investidos no mandato parlamentar. Por isso, não ao diálogo de churrascaria do Presidente da República; sim à verdadeira reforma tributária que começa pelo debate sério do substitutivo apresentado ao projeto que veio da Câmara pelo ilustre Senador pelo Ceará, ex-Governador Tasso Jereissati.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.