O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quando me inscrevi para esta comunicação estava exatamente querendo falar aqui da gravidade da situação da saúde.

Ontem, a Frente Parlamentar da Saúde se reuniu na Comissão de Assuntos Sociais, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, para trazer a este Senado toda a preocupação com o que está acontecendo no orçamento da saúde.

Os jornais trazem, como foi lembrado aqui pela Senadora Heloísa Helena e pelo Senador Almeida Lima, todos os detalhes do que está ocorrendo neste momento.

Vou ler um trecho de um dos artigos:

O estudo do Ministério da Saúde revelou que 17 Estados não cumpriram, em 2002, a Emenda Constitucional nº 29, desviando para outras atividades recursos que deveriam ser destinados aos serviços e ações de saúde. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul foram os Estados que tiveram os piores desempenhos orçamentários na área da saúde.

Mais adiante, temos:

Os governadores que agiram desse modo não estão isolados. Com os vetos impostos pelo Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004, o Governo está retirando R$3,4 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza, está colocando esse valor no cálculo da saúde. Na prática, programas como o Bolsa-Alimentação, que eram pagos pelo Ministério da Segurança Alimentar, e que devem custar em 2004 R$1,2 bilhão, passam a ser pagos com as verbas do Ministério da Saúde. Com isso, os recursos do Ministério da Saúde, R$32 bilhões, sofreram um corte de 11%. O reflexo desse corte será dramático. Por exemplo, as verbas do Sistema Único de Saúde, descontada a inflação, serão, em 2004, menores que em 2003.

Esses são dados claros. Pude participar, como um dos 19 Senadores desta Casa que fazem parte da Frente Parlamentar da Saúde, embora não seja médico, mas sim engenheiro, de uma reunião que buscava o entendimento.

Porém lamento muito. O Presidente da República, que é um homem bem-intencionado, não pode desqualificar outros que são também bem qualificados, bem-intencionados. Não é porque Sua Excelência está na posição que está que pode chamar de lobistas de hospitais aqueles que se interessam pela saúde do Brasil.

Quero trazer aqui, Sr. Presidente, o protesto de todos aqueles que sabem que a saúde do Brasil está realmente no CTI.

Temos aqui dados da minha cidade, Belo Horizonte, em que, nos últimos dias, dois hospitais, um deles filantrópico e o outro um hospital universitário, fecharam o seu atendimento de urgência. Será que está sobrando dinheiro e mesmo assim se fecha um hospital filantrópico? Mesmo assim se fecha um hospital universitário? Seguramente que não. Ao contrário, estamos precisando de mais recursos para a saúde e desejando que haja respeito à emenda constitucional aprovada pelo Senado e aos Senadores e Deputados que estão defendendo que a Constituição e a lei sejam cumpridas.

Não temos nada contra o Programa de Erradicação da Pobreza. Somos favoráveis a ele. Entretanto, não é válido que se tirem recursos da saúde para socorrer outra área.

O que aconteceu no ano passado? Tivemos recursos da saúde aumentados por recursos do Fundo da Pobreza. Agora, é o inverso. Tiram-se recursos da saúde para complementar o Fundo da Pobreza.

Tenho em mãos, Sr. Presidente, os jornais de hoje: “Presidente ataca lobistas da saúde”. “Mal-estar na reunião”. Volto a dizer: tenho respeito por Sua Excelência, considero que o Presidente da República é bem-intencionado, mas não podemos aceitar que Sua Excelência trate dessa maneira Parlamentares que são bem-intencionados, que estão querendo que a saúde no Brasil tenha um melhor caminho. E não será tirando recursos da saúde que vamos melhorá-la.

Esses dados são preocupantes, são graves, e o Senado da República precisa se posicionar para que não tenhamos amanhã outros hospitais fechando e a saúde em situação cada vez pior.

Sei bem que não é simples administrar um país. É evidente que não. Mas essa é a crítica que temos que fazer em nome da Oposição, o que fazemos preocupados. O Presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Deputado Federal Rafael Guerra, já colocou, com muita clareza, os detalhes, os números. Não há nenhuma intransigência da parte dos Parlamentares que defendem o setor de saúde. Nós, pelo contrário, estamos é preocupados com as endemias, com a falta de leitos em CTIs, como bem declararam os Senadores que me antecederam.

Portanto, deixo este registro na expectativa de que o Governo possa rever sua irritação e tratar melhor inclusive seus companheiros de Partido e da base aliada, que ficaram justamente aborrecidos, irritados e surpresos com a expressão que o Senhor Presidente utilizou ao chamar de lobistas de hospitais aqueles que se preocupam em salvar vidas no Brasil.