O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (Bloco/PTB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, obrigado, Senador Eduardo Suplicy pela sua compreensão. O Presidente Duciomar Costa nos tranqüiliza de que sua inscrição está garantida para que V. Exª possa ler e esclarecer a nota publicada pela Prefeita Marta Suplicy.

Estamos em pleno mês de outubro, mês da criança, e inclusive neste domingo pudemos acompanhar o Brasil inteiro celebrando, da maneira que pode, o Dia da Criança.

No último mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completou treze anos de existência. Sem dúvida, um marco internacional na referência ao tema, de vez que substituiu o desgastado modelo da doutrina da situação irregular pelo da proteção integral, concepção emanada da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989.

A Constituição de 1988, em seus quinze anos de vigência, abriu caminho para legislações atualizadas e modernas, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que igualmente contempla capítulos e determinações especiais no que se refere à educação infantil.

As leis estão aí, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Mas precisamos de mais do que leis. Precisamos mudar comportamentos, atitudes, hábitos e culturas em relação às crianças, aos jovens e aos adolescentes. Precisamos mudar a nós mesmos para que, de verdade, as crianças sejam o futuro deste Brasil e, como tal, protegidas e acalentadas. Se, como alertam os especialistas nesta área, é verdade que existe no Brasil hoje uma enorme distância entre a lei e a realidade, o melhor caminho para diminuir este hiato entre o País legal e o País real não é piorar a lei, mas melhorar a realidade, para que ela se aproxime cada vez mais do que dispõe a legislação.

Por isso trago hoje a esta tribuna o exemplo da campanha desenvolvida no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina pela Rede Brasil Sul de Telecomunicações - RBS, denominada “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças”.

Iniciativas como as desse importante complexo de comunicações, que reúne seis jornais, vinte e duas emissoras de rádio, vinte emissoras de televisão e um portal de internet, reproduzidas e multiplicadas, seguramente produzirão efeitos capazes de diminuir a enorme injustiça com que o País trata suas crianças e, portanto, seu próprio futuro.

O lugar da criança é na infância! Ali ela experimenta, a partir das brincadeiras e fantasias que desenvolve, das expectativas que se lhe atribuem, do afeto que recebe, e ali ela aprende sobre a vida no mundo e relaciona-se dialeticamente com ele. Nesse tempo, o ser humano é o maior e mais legítimo credor de cuidados, de amor e de proteção.

Mas as denúncias de agressões físicas e psicológicas, de abandono, de espancamento e de toda sorte de abusos nos assombram. A cada oito minutos, uma criança é vítima de abuso sexual no Brasil. São fatos profundamente repugnantes e temos que encará-los com consciência e determinação na exata proporção de nossa incredulidade.

São fatos demonstráveis diariamente em pesquisas, em números, em flagrantes, perpetrados por indivíduos aos quais custa-nos reconhecer alguma humanidade.

Felizmente, temos vários exemplos de iniciativas que visam resgatar o universo infantil. Dentre esses trabalhos valorosos que se espalham Brasil afora, destaca-se essa magnífica campanha da RBS. Com o apoio técnico da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, braço social do grupo que há dezesseis atua com projetos sociais voltados à garantia de direitos de crianças e adolescentes, e o assessoramento de especialistas em questões de infância, a RBS, para 2003, organizou um intenso chamamento editorial e publicitário, envolvendo gaúchos e catarinenses numa grande ação de proteção à infância e de combate à violência contra a criança.

Para encontrar a melhor abordagem dessa delicada questão, foram ouvidos especialistas e autoridades ligadas à causa da infância e da juventude. Não se trata de uma proposta fechada. O que se pretende é mobilizar forças da sociedade, no sentido de uma mudança comportamental em relação a crianças e adolescentes desprotegidos.

Também é objetivo da proposta editorial levar ao público exemplos construtivos de educação, fundamentados no amor e na responsabilidade; destacar experiências positivas de resgate de crianças em situação de risco; promover e valorizar a rede de atendimento existente nos dois Estados; apontar alternativas e soluções para os problemas que atingem a infância, e levar ao conhecimento das autoridades competentes casos de maus-tratos, abuso e negligência. Um verdadeiro bombardeio de mensagens em favor da causa da infância.

As crianças são o futuro do País e precisam ser protegidas por todos como o mais precioso de nossos patrimônios.

A campanha da RBS, sustentada pelo slogan “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças”, tem como foco a família e a idéia de que todos somos pais, mães e responsáveis pelas crianças da nossa comunidade. Evidencia, com o auxílio de ícones retirados do imaginário infantil, a importância do amor responsável, aquele que educa, impõe limites e encaminha os jovens para uma vida digna.

            Os “monstrinhos” que habitam o imaginário infantil e que inspiraram a criativa campanha têm produzido resultados, como o de conscientizar as próprias crianças para seus direitos, a ponto de ouvirmos relatos de cobranças feitas a pais, a professores, a diretores de escolas.

Desde o início da campanha no mês de junho, foram realizadas 167 reportagens pelo jornal Zero Hora com o selo da campanha “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças”. Desde que entrou no ar, no dia 18 de junho, o site www.clicrbs.com.br/cuidedascrianças já contabilizou mais de 115 mil acessos de internautas, com uma média superior a mil visitas diariamente.

A cada semana, os “monstrinhos”, cuja amostra trouxe ao plenário, e que são exatamente o imaginário infantil - e dali foram retiradas as inspirações para a campanha que ora está em vigor -, amigos das crianças aparecem em média 1.400 vezes no rádio e cerca de 800 vezes na televisão. A Fundação Maurício Sirotski Sobrinho recebeu centenas de mensagens de apoio e sugestões à iniciativa, além de apelos para que a campanha permaneça no ar. E os seus resultados positivos já se fazem sentir.

            Apenas para exemplificar, cito dois casos comoventes: no primeiro, a mãe, Eunice dos Santos, revela que ao assistir pela TV os comerciais dos monstrinhos deu-se conta de que estava agindo com as suas crianças pior do que o “bicho-papão”. Ao buscar ajuda especializada, esta mãe concluiu que o método de disciplina herdado de seus pais, de quem apanhava de cinto, resultaram mais em prejuízos do que em benefícios. E que, no futuro, reeducando-se, ela poderia oferecer uma educação melhor aos seus filhos e netos.

Este segundo exemplo comoveu Rio Grande do Sul. Trata-se da dramática história de uma menina que mereceu a contracapa da Zero Hora em reportagem intitulada “Súplica de uma pequena vítima”: com apenas 11 anos de idade, cansada de ser espancada pela mãe, passou a mão no num recorte do jornal Diário Gaúcho, que indicava a quem procurar em caso de maus-tratos, fugiu de casa e, sozinha, pedindo informações pelas ruas, foi bater às portas da Delegacia para a Criança e o Adolescente. Acolhida pelo Conselho Tutelar e os pais devidamente advertidos e orientados, ela já está de volta ao convívio familiar.

Histórias como estas prosperam lá no Sul, mostrando como a gigantesca tarefa de reeducação na relação de convivência familiar e educação infanto-juvenil pode ir sendo gradativamente vencida. É por isso que, ao mesmo tempo em que coloco tais exemplos desta tribuna, também faço um apelo para que campanhas desta magnitude se multipliquem, mobilizando a sociedade civil na execução de iniciativas que substituam a punição pela prevenção. Apenas com um lento e persistente trabalho de mudança de conceitos e comportamentos é que poderemos construir uma sociedade mais justa, mais sensível, onde a infância receba os cuidados que lhe são devidos. Esta Casa e a Câmara; enfim, o Congresso Nacional tem procurado fazer a sua parte.

Ao comemorarmos os 15 anos da Constituinte, é justo reconhecer que a Carta Cidadã de 88 abriu caminho para a instituição do nosso avançado Estatuto da Criança e do Adolescente que, em julho, completou 13 anos. Agora mesmo, continuamos a avançar com os resultados já alcançados pela CPI da Exploração Sexual, presidida, com reconhecida competência e sensibilidade, pela Senadora Patrícia Gomes, tendo como Relatora a não menos competente, Deputada Gaúcha, Maria do Rosário.

Graças ao seu trabalho, centenas de denúncias já foram contabilizadas. É o Parlamento, como bem falou a Senadora Patrícia Gomes, agindo como articulador e mobilizador da sociedade, combatendo este que é um dos mais cruéis crimes praticados contra crianças e adolescentes, comprometendo, inclusive, o desenvolvimento das crianças exploradas e provocando efeitos e marcas que se mantêm presentes por toda a vida.

Feito esse parêntese que homenageia todos os integrantes da CPI da Exploração Sexual, chamo a atenção para a necessidade do debate permanente sobre a questão da proteção infantil.

Meu apelo particular ao Presidente Lula e aos Governadores dos Estados no sentido de que tracem uma linha vertical em todas as políticas públicas já implementadas, assim como nas que virão. Meu apelo para que projetos, programas, ações, campanhas, orçamentos, corações e mentes contemplem, para já, a questão da infância neste País. Enquanto houver uma só criança explorada, doente, violada ou violentada todo o nosso esforço ainda terá sido pequeno e insuficiente.

Que se espalhem por este País as instituições de tratamento para as crianças vítimas de violência; que sejam semeados centros de reabilitação para adultos agressores; que possamos tecer uma enorme rede de campanhas institucionais permanentes; que se multipliquem os conselhos tutelares, os programas de proteção total à infância; enfim, que se cumpram as leis; que ofertemos a cada criança deste País um protetor e permanente abraço, um cuidadoso e persistente olhar, um produtivo e incessante esforço que lhe garanta uma infância digna.

A responsabilidade na condução dos primeiros anos de vida de um ser humano é enorme, e é de todos nós. É na infância, e no devido cuidado que a ela se dispensa, que está gravado o futuro do mundo, o caminhar da humanidade.

Especialistas internacionais, em recente Seminário sobre a Mídia e a Infância, realizado em Porto Alegre pela Secretaria Estadual da Saúde, em parceria com a Unesco e esta mesma Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, demonstram que o carinho reduz a violência. Como ensinou Michael Levine, medidas muito simples favorecem o desenvolvimento infantil: “Falar, cantar e ler para a criança; brincar com ela; afagá-la.”

Sabemos que não será de um dia para o outro que a educação infantil, efetivamente, se incorporará ao cotidiano. Sabemos, também, que não será para amanhã o exato cumprimento de todos os dispositivos de proteção à integridade do menor, constantes na nossa Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. O que estamos propondo, neste momento, é um esforço absoluto e conjunto de cada um e de todos rumo à construção de um novo paradigma. Que o imediato seja superado pela convicção de que a vida não se resume apenas no aqui e agora. A vida é duração cujo sentido corre paralelamente ao conceito de eternidade.

Peço ao final, Sr. Presidente, o encaminhamento de Voto de Aplauso desta Casa á RBS pela campanha que permanecerá no ar, no mínimo até dezembro, “O amor é a melhor herança. Cuide das crianças.”

Muito obrigado.