O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna abordar o problema criado para pescadores e empresas de pesca de todo o Nordeste e até mesmo do Sul do País, como Santa Catarina. Inclusive, a Senadora Ideli Salvatti está solidária a este pronunciamento.

A verdade é que a Secretaria de Pesca Especial de Aqüicultura e Pesca publicou um edital que limita em 35 o número de embarcações e arrendamento de embarcações estrangeiras. Essa medida terá uma repercussão desastrosa, se não for imediatamente revista.

O que estava em curso era uma consolidação dessa atividade pesqueira em Estados como Rio Grande do Norte e Santa Catarina, por meio da pesca do atum. E podemos dizer aos Srs. Senadores que, de janeiro a agosto deste ano, o atum foi responsável por um volume de exportações da ordem de 728.577 mil kg, em um total de US$3.544.344, concorrendo, assim, para o aumento da nossa balança comercial.

Mas isso tudo foi deixado de lado com uma portaria da Secretaria de Aqüicultura e Pesca que não atentou para as conseqüências dessa medida.

Nossas necessidades, hoje, são muito superiores: no mínimo, precisaríamos arrendar, somente no meu Estado, o Rio Grande do Norte, 60 barcos de pesca. E a portaria ainda limitou a dois barcos por empresa. Temos também uma restrição, pois barcos modernos, confeccionados à base de fibra de vidro, igualmente foram proibidos nessa medida. Reduz-se a 300 HP a potência do motor principal dos barcos atuneiros, potência insuficiente à produção de um barco acima de 25 metros. Resultado: será impossível serem constituídas empresas mistas entre empresários estrangeiros e brasileiros, principalmente os espanhóis, que se mostravam interessadíssimos na perspectiva dessa atividade empresarial e econômica.

Sr, Presidente, sinceramente, não entendo - e já solicitamos uma audiência ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch -, os fundamentos dessa medida. Poderiam dizer que é uma medida protecionista, que visa proteger a nossa atividade de confecção de barcos nacionais. No entanto, não temos as condições necessárias para fazer com que os barcos nacionais substituam os barcos estrangeiros, os espanhóis. Estou sem entender, inclusive, o princípio - e peço ao Presidente tempo apenas para concluir - que resultou na criação da Secretaria. Foi criada uma Secretaria, que nunca existiu, sob os aplausos de todos aqueles que se dedicam à pesca. Sem um órgão próximo ao pescador, esse continua sem apoio, desamparado.

O que vemos em uma hora como esta? A Secretaria, subitamente, adota uma medida que deixa de lado as condições que deveriam ser criadas para a nossa pesca atuneira.

Espero que meu apelo, secundado pela Senadora Ideli Salvatti e por outros Senadores, possa ser atendido pelo Dr. José Fritsch, Secretário Especial da Aqüicultura e Pesca.

Muito obrigado.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna abordar o problema criado para pescadores e empresas de pesca de todo o Nordeste e até mesmo do Sul do País, como Santa Catarina. Inclusive, a Senadora Ideli Salvatti está solidária a este pronunciamento.

A verdade é que a Secretaria de Pesca Especial de Aqüicultura e Pesca publicou um edital que limita em 35 o número de embarcações e arrendamento de embarcações estrangeiras. Essa medida terá uma repercussão desastrosa, se não for imediatamente revista.

O que estava em curso era uma consolidação dessa atividade pesqueira em Estados como Rio Grande do Norte e Santa Catarina, por meio da pesca do atum. E podemos dizer aos Srs. Senadores que, de janeiro a agosto deste ano, o atum foi responsável por um volume de exportações da ordem de 728.577 mil kg, em um total de US$3.544.344, concorrendo, assim, para o aumento da nossa balança comercial.

Mas isso tudo foi deixado de lado com uma portaria da Secretaria de Aqüicultura e Pesca que não atentou para as conseqüências dessa medida.

Nossas necessidades, hoje, são muito superiores: no mínimo, precisaríamos arrendar, somente no meu Estado, o Rio Grande do Norte, 60 barcos de pesca. E a portaria ainda limitou a dois barcos por empresa. Temos também uma restrição, pois barcos modernos, confeccionados à base de fibra de vidro, igualmente foram proibidos nessa medida. Reduz-se a 300 HP a potência do motor principal dos barcos atuneiros, potência insuficiente à produção de um barco acima de 25 metros. Resultado: será impossível serem constituídas empresas mistas entre empresários estrangeiros e brasileiros, principalmente os espanhóis, que se mostravam interessadíssimos na perspectiva dessa atividade empresarial e econômica.

Sr, Presidente, sinceramente, não entendo - e já solicitamos uma audiência ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch -, os fundamentos dessa medida. Poderiam dizer que é uma medida protecionista, que visa proteger a nossa atividade de confecção de barcos nacionais. No entanto, não temos as condições necessárias para fazer com que os barcos nacionais substituam os barcos estrangeiros, os espanhóis. Estou sem entender, inclusive, o princípio - e peço ao Presidente tempo apenas para concluir - que resultou na criação da Secretaria. Foi criada uma Secretaria, que nunca existiu, sob os aplausos de todos aqueles que se dedicam à pesca. Sem um órgão próximo ao pescador, esse continua sem apoio, desamparado.

O que vemos em uma hora como esta? A Secretaria, subitamente, adota uma medida que deixa de lado as condições que deveriam ser criadas para a nossa pesca atuneira.

Espero que meu apelo, secundado pela Senadora Ideli Salvatti e por outros Senadores, possa ser atendido pelo Dr. José Fritsch, Secretário Especial da Aqüicultura e Pesca.

Muito obrigado.