O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna para levar ao conhecimento de V. Exªs o “Manifesto de Indignação e Frustração” do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o CONADE.

Esse manifesto é resultado da 27ª Reunião Ordinária do CONADE, realizada entre seis e oito de outubro. O manifesto se refere ao desrespeito à Constituição Federal, às leis e à falta de cumprimento do compromisso do atual Governo para com as pessoas portadoras de deficiência em nosso País.

Todo esse sentimento de frustração se refere ao que foi estabelecido pelo então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2002, na sua “Carta às Pessoas Portadoras de Deficiência”, uma carta-compromisso para com esse segmento da sociedade brasileira. Nela, o candidato se comprometia a cumprir treze pontos para “desenvolver e executar políticas públicas voltadas para o bem-estar das pessoas portadoras de deficiências”.

Pelo que a entidade afirma em seu manifesto, até agora, nenhum dos treze pontos de compromisso do Presidente Lula para com os deficientes foi implementado.

E o que exige a entidade representativa das pessoas portadoras de deficiência? Apenas que Sua Excelência o Presidente da República cumpra um direito assegurado na Constituição, qual seja: o de dar ao cidadão brasileiro portador de deficiência condições de vida digna e produtiva. E a entidade anuncia que o CONADE passa a se reunir, de agora em diante, sob protesto até que os direitos da pessoa portadora de deficiência sejam assegurados.

Essa entidade, que reúne um segmento da sociedade estimado em 14,48% da população ou 24 milhões e meio de pessoas, não dispõe de estrutura compatível para exercer seu papel no controle das políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de deficiência.

Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores, a situação atual é extremamente precária, tendo em vista os sucessivos contingenciamentos sofridos na Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, CORDE, principal articuladora das políticas para pessoas portadoras de deficiência, e em outras secretarias, Ministérios e autarquias que tratam da questão da pessoa com deficiência.

Os diversos planos e programas setoriais do Governo, em seus respectivos Ministérios, não contemplam, de forma clara e objetiva, as pessoas portadoras de deficiência, ficando mal dimensionados, sujeitos a interpretações subjetivas e precariamente implementados.

Em campanha, quanto alguns prometem mais do que podem cumprir, o então candidato Lula prometeu o seguinte em carta especialmente dirigida às pessoas portadoras de deficiência: desenvolver programas voltados para a criação de centros de reabilitação; promover campanhas nacionais permanentes sobre direitos dos deficientes; descentralizar a concessão de ortoses e próteses; estimular iniciativas de habilitação e reabilitação; assegurar o direito à comunicação e à cultura das pessoas portadoras de deficiências visuais e auditivas, com estímulo à produção em braile, textos falados, libras, programação legendada e outros; garantir políticas públicas de eliminação de barreiras arquitetônicas, com adaptação de transportes, prédios públicos e privados e logradouros; atuar para garantir inserção dos deficientes no mercado de trabalho; propor a criação de mecanismos que estimulem a empresa a adaptar seus métodos de trabalho, instalações físicas e transportes, visando a contratação de mão-de-obra de portadores de deficiências; incentivar a implementação de políticas de esporte, cultura e lazer para os deficientes; e garantir para que a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, CORDE, intensifique suas atividades como órgão responsável pelo desenvolvimento e articulação das políticas públicas para pessoas portadoras de deficiência e de altas habilidades.

Isso tudo foi o que o candidato Lula prometeu. Nem mesmo uma parte disso, até agora, vimos o Presidente Lula implementar na prática. E só temos a lamentar e a exigir que o Presidente lembre de suas promessas de palanque e as coloque em prática, apenas cumpra seus compromissos de campanha.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.