O SR. AELTON FREITAS (Bloco/PL - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Eurípedes Camargo, Srªs e Srs. Senadores, aproveito este momento que me está sendo concedido para trazer os parabéns e os cumprimentos pelo aniversário do nosso Vice-Presidente da República e ex-Senador, hoje Presidente em exercício, José Alencar, pelas 72 primaveras que completa na data de hoje. Em nome de todos os mineiros e, tenho certeza, de todos os brasileiros, trazemos à tribuna desta Casa os parabéns ao nosso grande Presidente em exercício, José Alencar.

Sr. Presidente, faço uso da palavra para fazer uma reflexão sobre os números do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), em cidades de Minas Gerais, já que esse assunto está relacionado aos profissionais médicos, homenageados na manhã de hoje. Esses números foram divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação João Pinheiro. E como Senador por Minas Gerais, fiquei muito preocupado ao tomar conhecimento desses números no norte do meu Estado. A pesquisa, que representa a evolução do IDH, entre 1991 e 2000, em todo o Brasil, constatou progressos nos indicadores sociais do País analisados em sua totalidade. Por outro lado, em 23 dos 27 Estados brasileiros, a desigualdade de renda aumentou, e aumentou muito, Senador Sibá Machado.

Para o Estado de Minas Geais, o estudo traz, ao mesmo tempo, sinais positivos e confirmações preocupantes, revelando um verdadeiro abismo social entre o sul e o norte do Estado. Entre as constatações dignas de comemoração, inclui-se o fato de Minas Gerais se desenvolver em ritmo mais acelerado que o País.

Ocupando a nona colocação entre os Estados com maior índice de desenvolvimento, entre 1991 a 2000, Minas Gerais reduziu em 25% a distância entre o seu índice e o índice máximo registrado no País, justamente, aqui, no Distrito Federal.

Houve, nos Municípios do Estado, uma melhoria sensível no nível de escolaridade da população, ampliação de serviços de água encanada e energia elétrica. Esses avanços, entretanto, não foram suficientes para solucionar a desigualdade de renda. Ao contrário, a diferença dos níveis sociais entre a parte rica e a parte pobre do Estado cresceu e atingiu níveis alarmantes. Entre os dez Municípios mineiros de melhor índice, sete se concentram no sul e no Triângulo Mineiro. Já os dez com piores índices, todos estão no norte/nordeste do Estado. Sou cidadão triangulino, mas a posição que ocupo, o cargo de Senador por Minas Gerais, não me permite fechar os olhos para as carências de outras regiões do Estado.

Essa diferença tem origens históricas, mas os números atuais sinalizam mais do que nunca a necessidade de implantar ações para diminuir esse abismo. Todas as regiões do Estado ainda precisam de investimentos, e muitos, mas o norte mineiro carece, sem nenhuma dúvida, de atenção especial por parte do Governo do Estado e do Governo Federal.

A situação na região é dramática em muito locais. Setubinha, no Vale do Mucuri, Município com pior índice de desenvolvimento humano do Estado, tem um total de 1.939 de domicílios e apenas 390 estão ligados à rede de água. Quem precisa de atendimento médico tem de recorrer a um único posto de saúde, onde trabalha apenas um médico.

Em Monte Formoso, segunda pior cidade em IDH do Estado, menos da metade de seus 4.441 habitantes é alfabetizada e apenas 105 casas possuem banheiro ou sanitário ligados à rede de esgoto. Na terceira posição, Sr. Presidente, aparece o Município de Indaiabira, Município do meu Estado que ainda não tive a oportunidade de conhecer pessoalmente. Tenho informação de que lá menos da metade da população têm emprego e menos da metade também sabe ler e escrever.

Em comum, todos esses Municípios têm o fato de pelo menos 80% de suas receitas serem provenientes de repasses do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - ou de alguma receita estadual. Se até as cidades mais ricas sentiram nos últimos meses os efeitos das reduções das verbas do Fundo de Participação, imaginem, Sr. Presidente, Srªs, Srs. Senadores, a penúria das prefeituras do norte de Minas Gerais.

Um fator complicador para os Municípios pobres do meu Estado é que muito deles foram emancipados há pouco tempo, em média dez anos, sem a menor condição viável de sustentação. 

Mas, neste momento, não cabem lamentações. O meu objetivo com este pronunciamento é apontar aspectos claros que justifiquem a necessidade de políticas públicas de desenvolvimento e recuperação para o norte de Minas, incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri. Essas regiões de Minas Gerais não perdem em nada para as áreas carentes do Norte e do Nordeste brasileiro, não podendo ser esquecidas, por exemplo, no Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser aprovado nesta Casa na reforma tributária.

Sr. Presidente, em função de matéria publicada pelo jornal O Globo, antes de vir aqui fazer este pronunciamento, visitei pessoalmente o Relator da reforma tributária e constatei que a posição divulgada não é a do Senador Romero Jucá. Isso traz um pouco de alento e de segurança, tenho certeza, para mim, para o Senador Helio Costa, para o Senador Eduardo Azeredo, para o Governador de Minas Gerais, para todos os Parlamentares do meu Estado e, mais ainda, para a população que precisa ter essa região incluída no desenvolvimento regional e sustentável.

Tenho certeza de que os meus nobres colegas, nordestinos em sua maioria, serão sensíveis a esta bandeira da Bancada de Minas Gerais, compreendendo que o norte de Minas e o sertão nordestino são protagonistas de uma mesma luta. Nunca é demais reforçar isso, diante das provas inequívocas de miséria nas regiões aqui citadas.

Espero, Sr. Presidente, que, ao aprovar um projeto de reforma tributária “estruturante”, para usar um termo da moda, possamos fazer a nossa parte para que o desenvolvimento regional alardeado pelo Governo Lula como uma de suas prioridades não fique apenas nos discursos e promessas. Vontade política o Presidente indiscutivelmente a tem. Nós também teremos.

Definir a criação de um fundo viável, transparente e protegido dos contingenciamentos é o nosso grande desafio. Tudo isso de forma que nenhum dos bolsões de pobreza do País deixe de ser contemplado.

É isso o que a população sofrida do norte e do nordeste de Minas Gerais espera de nós, Parlamentares, e também do Governo Lula, assim como esperam outras comunidades carentes representadas nesta Casa. Quem sabe, daqui a 10 anos, um novo estudo de Índice de Desenvolvimento Humano - IDH no País revele uma significativa redução da desigualdade de renda. Se isso acontecer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, seremos lembrados entre aqueles que ajudaram a desenvolver o Brasil e a tão almejada justiça social.