O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a tolerância da Presidência. Sei que o tempo já terminou e cumprirei o meu compromisso de ficar exatamente nos cinco minutos. Pretendo, na segunda-feira, usar a tribuna para tratar do mesmo assunto.

Sr. Presidente, gostaria de aqui fazer uma singela homenagem à Fundação Banco do Brasil e à Fundação Getúlio Vargas pelo brilhante trabalho Retratos da Deficiência no Brasil, feito pelo professor Marcelo Nelli, com colaboração de Alexandre Pinto, Vagner Soares e Eça Costila, que apresenta um estudo detalhado da situação dos 24,5 milhões de pessoas portadoras de deficiência no nosso País. A maioria é portadora de deficiência visual, tem mais de 60 anos de idade e não era deficiente quando jovem. Portanto, há uma tendência natural de, com o avanço da idade, surgirem deficiências por um motivo ou outro.

Senador Mão Santa, ouvi o brilhante pronunciamento que fez hoje em homenagem aos médicos. O Estado de V. Exª. e outros Estados são citados. Não que seja um dado negativo para o Piauí, mas uma constatação da necessidade de investir mais nessa área em todos os Estados. Neste documento, muito bem elaborado, que todos vamos usar - e faço questão que todos os Senadores recebam uma cópia -, verificamos que principalmente nos Estados do Norte e do Nordeste está o maior número de pessoas com deficiência. São Paulo tem o menor número.

Sr. Presidente, não quero usar mais tempo do que o combinado, mas faço questão de elogiar todos aqueles que trabalharam na elaboração deste documento, que aponta que à medida que a velhice avança surgem doenças como hipertensão, diabetes, Mal de Alzheimer e osteoporose. Daí o acerto da aprovação do Estatuto do Idoso. Analogamente, temos que aprovar o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, também de minha autoria. Estou convencido de que o Senador Flávio Arns e o Deputado Eduardo Barbosa, Relator da matéria na Câmara, trabalharão celeremente para que possamos aprová-lo o mais rápido possível. 

Citei o seu Estado, Senador Mão Santa, em uma homenagem a V. Exª, um lutador pelas causas do povo; sou testemunha do seu trabalho nesta Casa, V. Exª que é um legítimo representante do povo do Piauí e usa a tribuna praticamente todos os dias para defender os interesses do povo brasileiro, mas particularmente do seu Estado.

Os oito Estados com os maiores índices de pessoas com deficiências são do Nordeste. Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco registram o maior número de casos. São Paulo tem o menor índice. Por isso, os investimentos do Governo Federal, no meu entendimento, para os que estão preocupados com a distribuição de renda, com a igualdade de fato, têm que ser feitos principalmente nos Estados mais necessitados.

Sr. Presidente, para ilustrar, eu poderia acrescentar que cerca de 27% das pessoas com deficiência não têm nenhum nível de instrução, número bastante próximo da realidade nacional, que hoje está em torno de 25%.

Com relação ao mercado de trabalho para o portador de deficiência, o quadro também não é animador. Segundo a pesquisa, somente 2% dos deficientes estão no mercado formal; outros 30% já estão aposentados por grau de insuficiência, ou seja, por serem deficientes.

Sr. Presidente, para ficar dentro do combinado, voltarei em outra oportunidade para aprofundar o debate dessa questão e fortalecer o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.

Agradeço a todos os funcionários pela tolerância, e à Presidência, por conceder-me, em vez de cinco, dez minutos.

Obrigado a todos.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/ PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.)- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Banco do Brasil tornaram público na tarde de ontem a pesquisa “Retratos da Deficiência no Brasil”, na qual a parceria das duas instituições apresenta uma fotografia sem retoques sobre quem são, onde moram e o que fazem os 24,5 milhões de brasileiros - ou 14,5% da nossa população - que portam algum tipo de deficiência.

Para nossa alegria, identificamos na pesquisa, elaborada pelo Centro de Políticas Sócias da Fundação Getúlio Vargas, uma feliz convergência entre o diagnóstico apresentado e o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, projeto de minha autoria que se revela verdadeiro receituário para o encaminhamento das questões levantadas.

A situação apontada na pesquisa confirma a necessidade de introdução no ordenamento jurídico brasileiro de uma lei que defina claramente os seus direitos, como se propõe o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, em tramitação nesta Casa.

O Estatuto se destina a assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.

Para isso, estimula o desenvolvimento de ações que assegurem a plena inclusão das pessoas com deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

A pesquisa, que tem por objetivo subsidiar políticas e ações dos setores públicos, privados e da sociedade civil que levem o restante da população a compreender que os portadores de deficiência precisam satisfazer suas necessidades, apesar das suas limitações físicas, vem portanto ao encontro dos propósitos do Estatuto.

A conclusão da pesquisa mostra que a exclusão social vivida pelo deficiente é muito forte, sua renda é menor e o nível de escolaridade está abaixo da média.

A situação ainda é pior para cerca de cinco milhões de pessoas, com limitações mais severas, chamadas no estudo de "pessoas perceptoras de incapacidade (PPIs)" - com pelo menos alguma incapacidade de andar, ouvir, enxergar e os deficientes mentais.

Quase a metade dessas pessoas (43%) vive abaixo da linha da pobreza, sobrevivendo com menos de um salário mínimo por mês.

A pesquisa mostrou também que a deficiência tem um componente social muito forte. Os números da deficiência estão ligados diretamente ao nível de renda da população. Quanto maior a renda menor o número de pessoas portadoras de deficiência.

Os oitos estados que lideram as taxas de pessoas com deficiência são da região Nordeste. Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco registram o maior número de casos de pessoas portadoras de deficiência.

Já São Paulo fica no outro lado da lista, sendo o estado que possui o menor número de deficientes.

A deficiência muitas vezes acontece por falta de condições de higiene, de acesso à educação, saúde.

Cerca de 27% das pessoas com deficiência não tem nenhum nível de instrução, número bastante próximo da realidade brasileira, que hoje está em torno de 25%.

Com relação ao mercado de trabalho para o portador de deficiência, o quadro também não é nada animador.

Segundo a pesquisa, somente 2% dos deficientes estão no mercado formal. Outros 30% já estão aposentados, pela idade ou grau de deficiência. O restante está no mercado informal ganhando bem abaixo da renda.

Os trabalhadores formais com o mesmo grau de escolaridade dos outros trabalhadores recebem cerca de R$100 reais a menos que aqueles que não têm deficiência e exercem a mesma função.

Mas o principal fator que gera a deficiência é a falta de assistência na gravidez. Essa precária assistência à gestante é responsável por 16,8% dos casos, seguido de problemas genéticos, com 16,6%.

Quanto às causas externas, a violência, os acidentes de trabalho e de trânsito são os principais vilões. Há ainda pessoas que adquirem a deficiência por causa do alcoolismo e o uso de drogas.

De acordo com a pesquisa, 30% das pessoas portadoras de deficiência têm mais de 60 anos. O envelhecimento na população brasileira cria também um novo tipo de deficiência, provocado por doenças degenerativas ou da velhice, como hipertensão, diabetes, mal Alzheimer, osteoporose e outros males.

Isso mostra como a deficiência pode ser adquirida ao longo da vida. Ou que qualquer um de nós está sujeito a ser também portador de deficiência em qualquer momento da vida.

O Estatuto vai se constituir em importante ferramenta para se enfrentar todos esses problemas.

Por exemplo, garante acesso, ingresso e permanência da pessoa com deficiência acompanhada pelas pessoas e animais que lhe servem de apoio, portando os produtos que utiliza como ajudas técnicas, em todos os ambientes de uso coletivo.

Estabelece que os edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer, públicos e privados, destinados ao uso coletivo, deverão prever acesso à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O Estatuto viabiliza a participação das pessoas com deficiência em todas as fases de implantação das políticas públicas e fomenta a realização de estudos epidemiológicos e clínicos, de modo a produzir informações sobre a ocorrência de deficiências e incapacidades.

Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Centros de Biologia Genética como referência para a informação e prevenção de deficiências.

O Estatuto torna compulsória a matrícula e a inclusão escolar de pessoas com deficiência em estabelecimentos de ensino regular, assim como o oferecimento de educação especial ao deficiente internado em hospitais por prazo igual ou superior a um ano.

As empresas com 100 empregados ou mais ficam obrigadas a preencher seus cargos com dois a cinco por cento de portadores de deficiência. E a dispensa de empregado deficiente somente poderá ocorrer depois da contratação de substituto em condições semelhantes.

O Estatuto também considera crime punível com reclusão de um a quatro anos qualquer forma de discriminação como recusar matrícula em estabelecimento educacional, dificultar acesso a cargo público, negar trabalho ou assistência médica a portador de deficiência.

Mas ao mesmo tempo em que proponho um Estatuto para garantir ao portador de deficiência o direito de cidadania que lhe é devido por toda a sociedade, vejo com alegria algumas iniciativas de inclusão social dos deficientes.

Como exemplo cito a iniciativa da Bunge Alimentos, que lá no Rio Grande do Sul desenvolveu um tipo de embalagem para seus produtos alimentícios com inscrições em Braile, direcionada aos portadores de deficiência visual.

Ou a aprovação, esta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de projeto de lei que garante ao portador de deficiência visual o ingresso em qualquer ambiente coletivo em companhia do seu cão-guia.

Esses são exemplos de demandas requeridas por portadores de deficiência visual, apontadas pela pesquisa e igualmente contempladas no Estatuto.

Como se vê, o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência está em perfeita sintonia com o diagnóstico apresentado pela pesquisa desenvolvida em parceria entre a Fundação Getúlio Vargas e a Fundação Banco do Brasil.

Trata-se de um projeto de lei abrangente, moderno e sobretudo oportuno para a necessidade que temos de assegurar a integração e a inclusão social e o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos das pessoas que apresentam limitação em suas atividades devido à sua deficiência.

Certamente se transformará em lei que dará aos portadores de deficiência o mesmo status de proteção social que já têm com seus respectivos códigos os consumidores, as crianças e os adolescentes, e agora também os idosos, com a recente transformação em lei do Estatuto do Idoso, também de minha autoria.

Era o que tinha a dizer.