O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasília realiza desde ontem, com encerramento previsto pra o dia 18 a Pré-Conferência Nacional do Meio Ambiente do Distrito Federal. Em função disso é que venho a esta tribuna para registrar tão relevante iniciativa que me é particularmente cara em função do meu trabalho parlamentar desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal e pelo fato de que, agora, nesta Casa, tenho desenvolvido ações e projetos que dizem respeito diretamente à defesa ambiental de Brasília e da manutenção dos níveis de qualidade de vida neste exíguo quadrilátero do Distrito Federal.

Brasília tem incrustrado em sua história fato pouco conhecido: o pioneirismo no que diz respeito à preocupação com a preservação ambiental. E é bom que se registre isso. Há 31 anos, em 1972 realizava-se a Conferência do Meio Ambiente Humano em Estocolmo, Suécia, mais conhecida por Conferência de Estocolmo. Esse evento marcou a Humanidade, passando a sociedade do século XX a se preocupar com a sua relação com a Natureza, a perceber seus limites e que o conjunto de seus bens era finito.

Pois bem. Em 1969, três anos antes da Conferência de Estocolmo a Companhia de Saneamento do Distrito Federal - CAESB, nome de origem, Companhia de Água e Esgotos de Brasília, já previa em seus estatutos a responsabilidade do controle da poluição das águas, que persiste até hoje.

A consciência ambiental emanada das discussões da Conferência de Estocolmo se espalhou pelo mundo afora com o surgimento do Movimento Verde, depois com as grandes ONGs Ambientais - Greenpeace, Friends of the Earth, Conservation International, acompanhando o Wild World Fund - WWF, sediado na Suíça --- e, na área política, o Partido Verde, principalmente na Alemanha, Estados Unidos, França, Escandinávia, e Inglaterra. Na antiga União Soviética esse movimento foi abafado, fazendo com que os países integrantes do antigo Bloco Comunista tenham hoje um passivo ambiental enorme.

No Brasil, o Movimento Verde teve resposta oficial com a presença da nossa delegação na Conferência de Estocolmo e com a criação, em 1975, da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, vinculada ao então Ministério do Interior. A SEMA foi a grande responsável por colocar na consciência nacional a questão ambiental.

Nesse período, formulou-se a Política Nacional de Meio Ambiente, consubstanciada na Lei n° 6.938, de 1981, que prevê um Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a SEMA, órgãos estaduais e municipais e conselhos, nos três níveis de governo.

Foi aberto espaço para a sociedade civil e para o setor produtivo. E a SEMA foi responsável pela primeira ação na área litorânea com o Projeto BRA/82/010 - Prevenção Controle e Combate à Poluição Marinha na Costa Brasileira, executado conjuntamente com a Petrobras e a Cetesb, tendo a Organização Marítima Internacional da ONU como agência técnica e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, como representante das Nações Unidas.

Órgãos Estaduais de excelência se desenvolveram no País, tais como a FEEMA no Rio de Janeiro e a Cetesb em São Paulo, que serviram também como órgãos técnicos do Banco Nacional de Habitação - BNH, dos programas de saneamento básico, dando aos mesmos o indispensável componente de preocupação ambiental.

Nas décadas de 70 e 80 a SEMA, substituída depois pelo Ibama, em 1989, que, por sua vez, era formado pela SEMA, IBDF, Sudhevea e Sudepe, em meados da década de 90, utilizou-se do Sistema de Comando e Controle na questão ambiental. Havia muita repressão ao setor produtivo como se a sociedade dele não precisasse se utilizar para sua sobrevivência.

O Parlamento contribuiu com a Comissão Parlamentar de Inquérito de 1984, realizada na Câmara dos Deputados e presidida pelo Deputado Oswaldo Coelho e tendo como Relator o então Deputado Coutinho Jorge. Em nível internacional, intensos trabalhos foram desenvolvidos como o Programa Hidrológico Internacional da Unesco, integrado por 120 países, no qual Brasil chegou a ocupar a presidência e participou de nove das dez Comissões Técnicas.

Ainda nesse período, além de participar do Programa Hidrológico Operacional e da Comissão de Hidrologia da OMM, o Brasil fez parte, por meio do DNOS e do DNAEE, desempenhando papel relevante, da comemoração do Jubileu de Prata da Comissão de Hidrologia, em 1986, quando surgiu a Assistência Técnica do Centro de Recursos Hídricos da Hungria - VITUKI que, por meio de cooperação técnica do PNUD, desenvolveu com a CAESB, o Programa de Despoluição do Lago Paranoá em Brasília, de 1986 a 2000.

A década de 90, para recursos hídricos, foi praticamente perdida em nível do Governo Federal. Mas, na área estadual, o Ibama e os órgãos estaduais consolidaram o Sistema Ambiental. Os Órgãos Estaduais de Recursos Hídricos iniciaram seu trabalho, ignorando a paralisia em nível federal. Implantaram-se dezoito sistemas estaduais de recursos hídricos.

Contudo, o grande feito nessa década foi o competente trabalho do Itamaraty em trazer para o Brasil a II Conferência sobre Meio Ambiente: a Rio 92.

Após a Conferência Rio 92, a sociedade civil manifestou-se por meio de diversas entidades oficiais e ONGs ambientais. O setor produtivo se movimentou e, com o advento das Leis n° 9.433/1997 e 9.984/2000, criando a Agência Nacional de Águas - ANA, todo o arcabouço institucional e organizacional ficou pronto, em relação a recursos hídricos.

Cabe aqui abrir um parêntese para ressaltar o excelente trabalho do Senador Bernardo Cabral como Relator no processo de aprovação destas leis e na produção de vinte livros sobre o tema “Água” quando esteve nesta Casa. Ele faz falta ao Senado.

Lembro-me, inclusive, da realização do Seminário Águas 2000, inspirado por ele e requerido pelo Senador Paulo Souto, hoje Governador da Bahia, seminário cujos anais deram suporte à viabilidade política da Lei N° 9984, de 17 de julho de 2000.

O setor produtivo e as atividades da sociedade seriam sempre oficializados ambientalmente com a respectiva outorga de direito do uso da água - bem de domínio público, de propriedade do povo brasileiro - , quando for o caso de aproveitamento hídrico: irrigação, saneamento, turismo, energia, abastecimento urbano e industrial, disposição de efluentes sanitários e industriais e, ainda, reserva ecológica e com a respectiva licença ambiental.

Com o advento da Lei Nº 9.433, de 8 de julho de 1997, estabelecendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, oriunda do Código de Águas de 1934, houve a consolidação do Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas, formado pela ELETROBRÁS, DNOS (hoje extinto), SEMA (hoje IBAMA) e DNAEE (hoje ANEEL). O Comitê iniciou a mudança de mentalidade do País em relação à sua política de recursos hídricos. Realizou, de 1978 a 1986, os estudos de diagnósticos de bacias hidrográficas, até hoje ainda considerados bastante atualizados, e que contemplam 2,5 milhões de quilômetros quadrados do território brasileiro com as relevantes bacias, entre outras, de Guaíba; Itajaí-Açú; Paranapanema; Paraíba do Sul; Paranaíba; São Francisco; Jarí; Mogi-Mirim; Jaguari-Piracicaba; Vaza-Barris; Parnaíba; Grande; Ribeira do Iguape; Iguaçu.

Sr. Presidente, depois dos estudos das bacias hidrográficas brasileiras e do Relatório do Meio Ambiente elaborado para a Conferência do RIO/92, nada mais se fez no país em favor do meio ambiente de maneira relevante.

E, apesar de todos os esforços de entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, com algumas médias e grandes empresas que cada vez mais se conscientizam da importância de seu papel na defesa e preservação ambiental, pouco se fez pelo meio ambiente, diante da magnitude deste país continental e os indicativos são de que a nossa situação ambiental está piorando. 

O Relatório do Meio Ambiente do Brasil preparado para a RIO 92, em lugar de ser um documento gerencial, ficou na prateleira.

A Agenda 21 não tomou corpo até agora e tampouco foi incorporada às atividades governamentais, do setor produtivo e da sociedade civil.

Afora aquele último estudo, o que temos neste momento é uma grande movimentação da sociedade civil em relação ao meio ambiente. No Brasil, pelo fato de termos 81% da população fixada nas cidades, a questão ambiental urbana merece mais destaque.

Aqui em Brasília realizou-se, no dia 9 deste mês, a VI CONFERÊNCIA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO, com a presença de 50 ONGs ambientalistas, CREA-DF, Ministério Público do Distrito Federal, Ministério Público Federal, IBAMA-DF, Câmara Legislativa, IPHAN, EMATER-DF, IBGE e FUNATURA. Essa Conferência teve como tema central “Morar, Produzir e Preservar: o desafio do DF e Entorno”, ocasião em que se analisaram os diversos aspectos da situação ambiental do DF e diretrizes para a sua melhoria.

Outro evento importante realizado neste mês de outubro foi o SEMINÁRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS para a GESTÃO AMBIENTAL da BACIA HIDROGRÁFICA do ALTO TOCANTINS, que engloba Brazlândia, Planaltina e Sobradinho e abrange mais 20 municípios de Goiás e Tocantins, numa área de 54.000 quilômetros quadrados, fazendo parte da Reserva da Biosfera Cerrado-Goyaz da UNESCO e da Área de Proteção Ambiental Pouso Alto.

Em ambos os eventos vi com muita satisfação moções de apoio aos Projetos de Lei de minha autoria que dispõem sobre a Criação do Comitê de Bacia do Rio Descoberto, PLS Nº 013/2003, e o outro que coloca a Capacitação como Instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, PLS 417/2003. E, registro com muita satisfação que, daqueles debates, surgiram sugestões no sentido da criação do Subcomitê do Rio Descoberto no âmbito do Comitê da Bacia do Rio Paranaíba e da criação do Comitê de Bacia do Alto Tocantins, este último envolvendo 485 mil pessoas.

No sentido de colaborar com a PRÉ-CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL, que ora se realiza aqui em Brasília, quero deixar consignado nos Anais desta Casa, tema da maior relevância que será proposto à discussão naquele evento.

A mudança da gestão ambiental no âmbito do Governo Federal, com a criação de uma Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República que subordinaria as Secretarias de Meio Ambiente de cada Ministério, criaria condições para que se internalize a componente ambiental nas políticas públicas setoriais, materializando a transversalidade tão decantada.

A Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República forneceria as metas, diretrizes e indicadores, para que cada setor cumprisse a sua parte. Cada Ministério teria sua Secretaria de Meio Ambiente. Acabaríamos, assim, com o gigantismo do Ministério do Meio Ambiente que não consegue fazer cumprir as metas setoriais. Teríamos, por conseqüência, mais técnicos no setor ambiental e internalizaríamos a Agenda 21 no Governo Federal. O IBAMA seria mantido como órgão auxiliar da Secretaria de Meio Ambiente da Presidência da República, na verdade, em sua já consagrada função de braço operacional e fiscalizador.

O governo deve levar em conta que estará abrindo uma possibilidade de participação de pelo menos oito mil ONGs ambientalistas, motivadas, que precisam apenas de capacitação e orientação. O governo federal terá a grande oportunidade de mobilizá-las para uma ação conjunta e objetiva.

Está na hora de olhar a questão ambiental com objetividade e democratizar as ações oficiais. Se não houver ampla participação da sociedade e conscientização para que os problemas da área sejam tratados como questões de Estado, nunca melhoraremos o nosso meio ambiente. Além disso penso que, mecanismos tais como o seguro ambiental devem ser estudados.

Sr. Presidente, quero também fazer menção à situação que vive a Agência Nacional de Águas - ANA, organismo que tem a responsabilidade de administrar o bem de domínio público mais precioso do planeta. Órgão que alguns já estão querendo fechar, talvez confundindo com má administração e os naturais ajustes de uma fase inicial de instalação.

Sou totalmente contra o fechamento da ANA.

Peca entretanto a ANA ao não estabelecer superintendências ou escritórios em nível regional ou estadual. E peca, muito mais, por não ajudar a fomentar e a implementar os Comitês de Bacias Hidrográficas - talvez, quem sabe, por medo de “perder poder político” -, as bacias hidrográficas são a razão do PLS n° 013/2003, de minha autoria, para o qual peço o apoio das Senhoras e Senhores Senadores. Peca também a ANA por paralisar a Rede Brasileira Hidrometereológica, base de todos os projetos de aproveitamento hídrico.

Temos excelentes técnicos, falta gerenciamento. Cabe aqui uma denúncia e um apelo ao Ministro Guido Mantega: não corte os recursos da rede hidrometereológica de coleta de dados. Sem os dados, sem as leituras técnicas periódicas é impossível gerenciar um sistema tão importante como este.

Finalmente, cumprimento todos os ambientalistas brasileiros e todos aqueles que participam desta PRÉ CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE DO DISTRITO FEDERAL na pessoa da brava e competente Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, pela realização da CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, nos dias 28, 29 e 30 de novembro, aqui em Brasília.

Muito obrigado.