A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico). - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande alegria que venho a esta tribuna para prestar minha homenagem aos meus colegas professores de todo o Brasil por ocasião do transcurso do Dia do Professor. Talvez seja ocioso ressaltar aqui a importância da presença do profissional da educação na formação de cidadãos em nossa sociedade.

Com efeito, o papel do professor em qualquer sociedade desenvolvida reveste-se de caráter estratégico na definição do modelo de país a ser alcançado. Assim, aproveito o ensejo do dia 15 de outubro, consagrado em nosso calendário a justas e óbvias deferências ao professor, para tecer algumas considerações sobre as condições que são oferecidas para o exercício desta profissão, bem como a forma pela qual a educação é vista, compreendida e assumida pelo Governo do Presidente Lula.

A realidade educacional em nosso País nos revela prontamente uma situação contraditória; salta aos nossos olhos antes mesmo de realizarmos uma avaliação mais detida ou ainda um diagnóstico mais detalhado. Observamos, de um lado, professores mal-remunerados, enfrentando uma vastidão de problemas no exercício de suas atividades. Defrontam-se diariamente com a carência de recursos para aquisição de material, com a insuficiência de equipamentos, com precárias instalações físicas e ainda com a inconcebível violência registrada dentro de algumas escolas.

Paradoxalmente, temos, de outro lado, por parte da sociedade, um sentimento profundo de gratidão pelo trabalho que os professores executam. Trata-se de um reconhecimento sincero da população brasileira que identifica nos docentes a participação crucial na luta por uma vida digna, pela superação das adversidades sociais e pela conquista da cidadania.

Neste sentido, gostaria de relembrar que a preocupação com a definição de uma política de educação entrelaçada com inclusão social já estava consignada no programa de governo do Presidente Lula. Ali, a educação é encarada antes de tudo como um instrumento de promoção da cidadania e, sobretudo, como condição de inserção competitiva de qualquer nação do mundo. A soberania advém inequivocamente do desenvolvimento das ciências humanas, naturais, exatas, das tecnologias e das linguagens. Isto se faz garantindo educação para todos. É inadmissível no alvorecer do século XXI que a escolaridade média do brasileiro seja de quatro anos.

Sr. Presidente, reconheço que são grandes os desafios qualitativos e quantitativos na área da educação No entanto, ainda que seja prematuro uma análise das realizações do governo Lula nesta fase inicial, podemos apresentar algumas auspiciosas iniciativas com o objetivo de efetivar aquilo que estava disposto em seu programa de governo.

Foram firmados neste período 39 convênios com estados, municípios e ONGs, que já estão alfabetizando mais de um milhão de jovens e adultos e capacitando 56 mil alfabetizadores, contando com o aporte de recursos da ordem de R$94 milhões. Tais convênios se realizam em 1768 municípios, dos quais 600 também são atendidos pelo Fome Zero associado ao Programa Brasil Alfabetizado.

Outro programa desenvolvido vincula-se às metas do governo de promover a educação infantil a um novo estatuto, de modo que todos tenham sua formação intelectual assegurada. A ênfase na universalização do ensino de nível pré-escolar até o ensino médio, além da garantia de acesso à creche. Este é o conceito que embasa o programa Toda Criança Aprendendo, que envolve a criação de um piso salarial nacional, a regulação da carreira docente, a criação de um sistema Nacional de Formação Continuada e Certificação de Professores. Podemos mencionar também a Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação, a instituição de uma Bolsa Federal de Incentivo à Formação Continuada de Professores, o apoio à construção de Sistemas Estaduais de Avaliação da Educação Básica, o fomento de programas de aceleração da aprendizagem, bem como a ampliação do ensino fundamental para nove anos.

Publicada em 10 de junho, a Portaria nº 1.403, que institui o Sistema Nacional de Certificação e Formação Continuada de Professores, prevê a realização de um Exame Nacional de Certificação de Professores, para o qual foram construídas Matrizes de Referência e discutidas com cerca de 9 mil professores em todas os estados.

Outra iniciativa que se encontra em análise relaciona-se à criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério. Um grupo de trabalho elaborou estudos que culminaram em uma Proposta de Emenda Constitucional que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional de modo a corrigir os erros do Fundef. Esperamos que estes estudos se viabilizem com a maior brevidade possível.

No âmbito da escolarização obrigatória, a criação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no governo anterior, se trouxe avanços importantes, principalmente em regiões mais pobres, o fez com certo grau de perversidade.

O Fundef obriga o governo federal a repassar recursos aos estados cujo investimento aluno/ano seja menor que o mínimo estabelecido nessa lei. Portanto, ao estabelecer um valor mínimo anual por aluno menor que a média geral do investimento aluno/ano, o governo federal deixa de repassar recursos da União à maioria dos estados: poucos são aqueles cujo investimento fica abaixo do valor mínimo. Dessa forma, o governo não só se desonera do repasse de recursos, como também consolida as desigualdades entre estados, praticando uma “política de eqüidade” que, de fato, não passa de uma “política de igualdade na pobreza”.

No tocante às instalações físicas, vamos recuperar e ampliar mais de 145 mil escolas em todo o Brasil no prazo de quatro anos. Para isto, o MEC encaminhou carta-consulta ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre financiamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$5,73 bilhões.

O incentivo à leitura e o acesso a livros e materiais didáticos não foram descurados. Em março deste ano, o programa Biblioteca na Escola, que beneficiava apenas os alunos até a 4^a série, foi ampliado para alunos até a 8ª série e para os da última etapa da Educação de Jovens e Adultos. Serão entregues 24 coleções (40 milhões de livros) a partir do mês de setembro. Estamos transcrevendo os livros do PNBE para o Braille, para contribuir com a erradicação do analfabetismo de cegos.

Há um outro projeto de lei de grande relevância que assegura às Instituições Federais de Ensino Superior a plena liberdade de escolha de seus dirigentes e o estabelecimento da forma de organização de seus Conselhos Superiores.

Realizamos a Conferência Internacional A Universidade XXI, em parceria com a Unesco, como parte do processo de discussão da reforma da universidade brasileira.

Nos seis primeiros meses, o nosso governo abriu mais vagas nas universidades públicas federais do que as gestões da última década. No total, foi autorizado o preenchimento de 14 mil vagas, por meio de concursos públicos para a reposição de pessoal especializado. Com isso, corrigiram-se parte das perdas acumuladas em dez anos.

Foram ministrados cursos à distância de nível médio em Magistério, para 27 mil professores que não possuíam a habilitação específica para atuarem nas quatro séries iniciais do ensino fundamental das redes públicas estaduais e municipais, em 15 estados e 1200 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em parceria com Secretarias Estaduais e universidades públicas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia em que se comemora o Dia do Professor, protagonista de qualquer projeto educacional, podemos estabelecer a correta dimensão das preocupações que fundamentam o atual governo na esfera educacional. Trata-se, portanto, de democratizar a educação, de valorizar a carreira de magistério e de universalizar o conhecimento.

A história das civilizações é pródiga em exemplos de Nações que obtiveram sua inserção no rol dos países com índices positivos de desenvolvimento humano ao estabelecerem a educação como prioridade. Este é o caminho que vem sendo palmilhado com segurança, planejamento e determinação. O esforço, no entanto, para consecução de uma política educacional eficiente, democrática e solidária permeia toda a sociedade.

Não por acaso, com o advento do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional, foram definidas metas a serem atingidas até 2011, para as quais teremos que praticamente dobrar os gastos com educação em relação ao PIB nos próximos 8 anos. O PNE resultou de discussões feitas com representantes de toda sociedade brasileira. Este é o esforço coletivo para lançarmos definitivamente o Brasil neste início de século à condição de nação desenvolvida.

Era o que tinha dizer.

Muito obrigada.