Discurso durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Erros nas publicações do Poder Executivo. Execução Orçamentária do Orçamento de 2003. (como Líder)

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA NACIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
  • Reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Erros nas publicações do Poder Executivo. Execução Orçamentária do Orçamento de 2003. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 21/10/2003 - Página 32919
Assunto
Outros > ECONOMIA NACIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
Indexação
  • EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, POLITICA MONETARIA, DEFESA, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, CONTENÇÃO, PARALISAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, BENEFICIO, CONSUMIDOR.
  • CRITICA, FAVORECIMENTO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXERCICIO, CARGO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, FALTA, COMPETENCIA, REGISTRO, DIVULGAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OCORRENCIA, ERRO, PUBLICAÇÃO, Diário Oficial da União (DOU).
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIOS, PARALISAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, esta semana será marcada por mais uma reunião do Conselho de Política Monetária - Copom. A grande verdade é que, depois de um bom trabalho macroeconômico e, por outro lado, depois do defeito de o Governo não ter demonstrado confiança nesse seu bom trabalho e, portanto, ter demorado a baixar taxas básicas de juros, a grande verdade é que as taxas reais estão muito elevadas ainda e elas sufocam a atividade econômica. Esta é a verdade!

            Imagino que, se o Governo baixar a Taxa Selic para 18%, as taxas reais ainda continuariam muito elevadas. Isso significaria apenas o prosseguimento de uma tendência baixista, animando a economia, dando confiança em investidores, instigando o consumidor a sair das suas precauções até aqui mantidas.

            Por outro lado, é fundamental que o Governo resolva um problema que se agrava a cada momento. Talvez as mudanças bruscas, a substituição de muitas pessoas da máquina do Estado por pessoas, a maioria das quais ligadas ao Partido dos Trabalhadores, e pessoas que contribuem para o caixa do Partido, inclusive, estamos vendo um problema de incompetência mesmo. O que o jornal O Globo traduz com a seguinte matéria: Em dez meses, recorde de erros no DO da União. Diz a jornalista Cristiane Jungblut: “Em quase dez meses de governo, o Diário Oficial da União registrou cerca de 200 erros nas publicações do Poder Executivo, a maioria em portarias de Ministérios”. Algumas delas com a assinatura do Presidente, como no episódio dos transgênicos. De qualquer maneira, passando, para quem segue de maneira atenta a cena política brasileira, a impressão de desorganização e de tumulto.

Ao mesmo tempo, no mesmo dia 19, a Folha de S.Paulo sai com uma matéria assinada pelas jornalistas Marta Salomon e Luciana Constantino intitulada: Arrocho e gestão do governo mantêm projetos paralisados. Em cima do título: “14 ministérios usaram menos da metade do dinheiro liberado após ajuste”. E no corpo da matéria: “Governo em ritmo lento”, em seguida são mostrados os projetos fundamentais em Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Minas e Energia, Saúde, Trabalho, Transportes, Comunicações, Meio Ambiente, Defesa, Integração Nacional, Assistência e Promoção Social e Cidades parados; a porcentagem executada do Orçamento: a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, por exemplo, executou apenas 5,85% do seu orçamento, e o Ministério que mais executou, o Ministério da Defesa, utilizou apenas 49,7% - e já estamos no final do ano.

Essas duas matérias mostram com nitidez que é fundamental o Governo dar uma reviravolta no seu modelo de gestão. Aliás, é preciso implantar algum modelo de gestão, iniciar e concluir os projetos aos quais supostamente deveria dedicar-se.

Imaginamos que o Governo não teria por que ser conservador amanhã, na reunião do Copom, porque tem espaço para reduzir a taxa de juros em, pelo menos, dois pontos percentuais. As taxas reais continuarão altas; o Brasil continuará vice-campeão mundial em taxa real de juros; e isso tudo se refletirá em crescimento menor no ano que vem - este já é um ano perdido -, se o Governo não abrir mão da atual condição conservadora com que vai observando essa questão no Copom.

Torço para que as autoridades monetárias do País dêem um alento a mais, reduzindo as taxas básicas de juros para 18%, sinalizando que, não havendo nenhum problema externo - e nenhum problema externo existe no front e no ar -, se possa terminar o ano com taxas básicas entre 14% e 15%, o que significaria juros reais já de um dígito, ainda assim mais altos do que a média dos países emergentes; ainda assim, juros que não conseguimos explicar em função do próprio fato de o Brasil não viver hoje nenhuma crise de confiança contra a sua economia, Sr. Presidente.

Era o que tinha a dizer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/10/2003 - Página 32919