Pronunciamento de Arthur Virgílio em 20/10/2003
Discurso durante a 145ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Erros nas publicações do Poder Executivo. Execução Orçamentária do Orçamento de 2003. (como Líder)
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA NACIONAL.
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM). Erros nas publicações do Poder Executivo. Execução Orçamentária do Orçamento de 2003. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/10/2003 - Página 32919
- Assunto
- Outros > ECONOMIA NACIONAL. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- EXPECTATIVA, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO, POLITICA MONETARIA, DEFESA, REDUÇÃO, TAXAS, JUROS, CONTENÇÃO, PARALISAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL, BENEFICIO, CONSUMIDOR.
- CRITICA, FAVORECIMENTO, MEMBROS, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), EXERCICIO, CARGO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, FALTA, COMPETENCIA, REGISTRO, DIVULGAÇÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), OCORRENCIA, ERRO, PUBLICAÇÃO, Diário Oficial da União (DOU).
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CRITICA, GOVERNO FEDERAL, CORTE, REPASSE, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, MINISTERIOS, PARALISAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, esta semana será marcada por mais uma reunião do Conselho de Política Monetária - Copom. A grande verdade é que, depois de um bom trabalho macroeconômico e, por outro lado, depois do defeito de o Governo não ter demonstrado confiança nesse seu bom trabalho e, portanto, ter demorado a baixar taxas básicas de juros, a grande verdade é que as taxas reais estão muito elevadas ainda e elas sufocam a atividade econômica. Esta é a verdade!
Imagino que, se o Governo baixar a Taxa Selic para 18%, as taxas reais ainda continuariam muito elevadas. Isso significaria apenas o prosseguimento de uma tendência baixista, animando a economia, dando confiança em investidores, instigando o consumidor a sair das suas precauções até aqui mantidas.
Por outro lado, é fundamental que o Governo resolva um problema que se agrava a cada momento. Talvez as mudanças bruscas, a substituição de muitas pessoas da máquina do Estado por pessoas, a maioria das quais ligadas ao Partido dos Trabalhadores, e pessoas que contribuem para o caixa do Partido, inclusive, estamos vendo um problema de incompetência mesmo. O que o jornal O Globo traduz com a seguinte matéria: Em dez meses, recorde de erros no DO da União. Diz a jornalista Cristiane Jungblut: “Em quase dez meses de governo, o Diário Oficial da União registrou cerca de 200 erros nas publicações do Poder Executivo, a maioria em portarias de Ministérios”. Algumas delas com a assinatura do Presidente, como no episódio dos transgênicos. De qualquer maneira, passando, para quem segue de maneira atenta a cena política brasileira, a impressão de desorganização e de tumulto.
Ao mesmo tempo, no mesmo dia 19, a Folha de S.Paulo sai com uma matéria assinada pelas jornalistas Marta Salomon e Luciana Constantino intitulada: Arrocho e gestão do governo mantêm projetos paralisados. Em cima do título: “14 ministérios usaram menos da metade do dinheiro liberado após ajuste”. E no corpo da matéria: “Governo em ritmo lento”, em seguida são mostrados os projetos fundamentais em Agricultura, Ciência e Tecnologia, Educação, Minas e Energia, Saúde, Trabalho, Transportes, Comunicações, Meio Ambiente, Defesa, Integração Nacional, Assistência e Promoção Social e Cidades parados; a porcentagem executada do Orçamento: a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca, por exemplo, executou apenas 5,85% do seu orçamento, e o Ministério que mais executou, o Ministério da Defesa, utilizou apenas 49,7% - e já estamos no final do ano.
Essas duas matérias mostram com nitidez que é fundamental o Governo dar uma reviravolta no seu modelo de gestão. Aliás, é preciso implantar algum modelo de gestão, iniciar e concluir os projetos aos quais supostamente deveria dedicar-se.
Imaginamos que o Governo não teria por que ser conservador amanhã, na reunião do Copom, porque tem espaço para reduzir a taxa de juros em, pelo menos, dois pontos percentuais. As taxas reais continuarão altas; o Brasil continuará vice-campeão mundial em taxa real de juros; e isso tudo se refletirá em crescimento menor no ano que vem - este já é um ano perdido -, se o Governo não abrir mão da atual condição conservadora com que vai observando essa questão no Copom.
Torço para que as autoridades monetárias do País dêem um alento a mais, reduzindo as taxas básicas de juros para 18%, sinalizando que, não havendo nenhum problema externo - e nenhum problema externo existe no front e no ar -, se possa terminar o ano com taxas básicas entre 14% e 15%, o que significaria juros reais já de um dígito, ainda assim mais altos do que a média dos países emergentes; ainda assim, juros que não conseguimos explicar em função do próprio fato de o Brasil não viver hoje nenhuma crise de confiança contra a sua economia, Sr. Presidente.
Era o que tinha a dizer.