O SR. EURÍPEDES CAMARGO (Bloco/PT - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana que se encerrou, o Congresso Nacional comemorou a Semana da Criança. Gostaria aqui de me somar nessa homenagem a esses pequenos homens e mulheres que enchem de ternura e carinho nossa vida.

Nossa Constituição prevê em seu art. 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Também a ONU reconhece, desde 1989, a convenção sobre os direitos da Criança, que reconhece a todas as pessoas com menos de 18 anos de idade os direitos fundamentais, como à vida, à liberdade, à saúde, à assistência, à educação e à proteção.

Muitos têm sido os esforços para que esses princípios se materializem em uma vida melhor para nossas crianças, mas a realidade ainda se apresenta cruel para grande parte delas.

Considero que esta Casa deu uma importante contribuição ao País ao aprovar, no último dia 16, por unanimidade, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de iniciativa da Presidência da República, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE). O objetivo da proposta é viabilizar a criação de postos de trabalho para jovens e qualificá-los para o mercado formal de trabalho. O público-alvo são os jovens de 16 a 24 anos. Uma das condições para participar do programa é estar matriculado e freqüentando regularmente estabelecimento de Ensino Fundamental, Médio ou curso de educação de jovens e adultos.

O trabalho infantil é um dos aspectos mais gritantes de nossa injustiça social e reveste-se de um caráter ainda mais dramático, na medida em que compromete o futuro de um grande número de crianças.

O Brasil é um dos países que ratificou a Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a envidar esforços permanentes para erradicar o trabalho infantil. Contudo, essa luta tem esbarrado na enorme exclusão social que separa, em nosso País, os que têm oportunidades dos que não conseguem romper o cerco da miséria, que condena enormes contingentes de nossa população ao analfabetismo, à fome e ao crime. Segundo dados do Unicef, são 27,4 milhões de meninas e meninos brasileiros em situação de pobreza extrema.

Recorro aqui à pesquisa realizada pelo IETS - Instituto de Estudos Trabalho e Sociedade - ONG brasileira que forma uma rede de pesquisadores de instituições acadêmicas do Rio de Janeiro, preocupados em investigar as causas da pobreza e propor políticas públicas para combatê-la.

Essa instituição realizou estudo encomendado pela OIT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, coordenada por Jaílson de Souza e André Urani, sobre o envolvimento de crianças com o narcotráfico no Rio de Janeiro. Para esse estudo, considerou-se o indivíduo com idade abaixo de 18 anos criança.

Os dados são preocupantes, especialmente por apontarem uma situação que se degrada cada vez mais. A média do ingresso no narcotráfico caiu de 15 a 16 anos, no início dos anos 90, para 12 e 13 anos, no ano de 2000.

As principais características das crianças envolvidas no narcotráfico são:

Pertencem às famílias mais pobres;

Sua escolaridade está abaixo da média brasileira;

A grande maioria das crianças envolvidas é negra ou parda; a falta de auto-estima, a falta de políticas públicas geraram essa questão social que envolve a raça, comprovadamente colocada não pela sua incapacidade, mas, sim, pelas questões histórico-sociais que enfrentamos.

Casam-se muito mais cedo do que a média dos adolescentes brasileiros;

Vivem com parceiros ou com amigos;

Acreditam em Deus; migram de religiões de acordo com as questões que tentam resolver.

A Organização Internacional do Trabalho estima que cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 14 anos são economicamente ativas, pagas ou não, e estão envolvidas em atividades de natureza não-educacional. O problema está concentrado em países subdesenvolvidos.

A maioria das meninas está envolvida em atividades domésticas; os meninos, em atividades gerais.

Segundo a pesquisa do IETS, as políticas públicas, para ter efetividade no combate a essa realidade, devem abranger a geração de renda e emprego para as famílias das crianças envolvidas no narcotráfico, investimento em educação e instrumentos de proteção social, realização de ações integradas em espaços populares, abrangendo geração de renda, lazer, educação, urbanização etc., além de criação e aplicação de medidas jurídicas.

Essa questão nos remete às políticas estruturantes de inclusão social, que têm sido prioridade para o atual Governo, como o combate à fome, a partir de alternativas de geração de emprego e renda, políticas educacionais inclusivas em todos os níveis, política de promoção da igualdade racial, entre outras.

O que precisa ser compreendido é que o trabalho representa para essas crianças uma solução para suas necessidades imediatas e uma maneira de enfrentar as dificuldades cotidianas, enquanto a escola lhes parece uma alternativa para o futuro, que não chega a ser vivido por muitas delas.

Os prejuízos à saúde física e emocional das crianças envolvidas precocemente no mundo do trabalho legal e especialmente em atividades ilegais são incomensuráveis, portanto devemos apoiar as medidas no âmbito nacional e internacional de combate a essa verdadeira exploração.

            Construir um futuro justo e digno exige uma atitude implacável ao trabalho infantil no presente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.