O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Folha de S.Paulo de ontem traz uma extensa matéria falando da MP nº 131 e mostra que ela é inócua para controlar a proliferação e utilização de sementes transgênicas no País. Exatamente a partir da MP nº 131, a comercialização das sementes transgênicas de soja aumentou, o que demonstra que essa atitude do Governo chegou de forma tardia para estabelecer os controles necessários para liberar a utilização de sementes de soja transgênica.

Ora, o Estado do Paraná, grande produtor de soja, tomou medidas para estabelecer controles nas suas fronteiras, para que as sementes transgênicas não contaminem os seus plantios de soja com sementes convencionais. É importante destacar essa medida de controle, por mais que se tenha dúvidas sobre a eficácia dos controles estabelecidos de forma tão tardia, pois ela é uma demonstração de que, quando o Poder Público quer, pode fazer cumprir a lei. Essa medida de controle dos transgênicos no País não poderia esperar o fato consumado.

O nosso Governo, que assumiu no dia 1º de janeiro, teria que ter investigado, primeiro, como as sementes entraram no País; quem patrocinou o seu contrabando e, também, a ilegalidade desses plantios. Deveria investigar profundamente para, daí então, trazer à luz todo o procedimento ilegal adotado até aqui.

O que mais me assusta em relação aos procedimentos ilegais, clandestinos, para a introdução de sementes é que isso pode virar um precedente para tantas outras atividades ilegais. O Brasil já convive com elas, essa é a grande realidade. Aqui, temos todo tipo de máfias - as máfias do transporte de carga, do Banestado, inclusive a máfia do Orçamento, que por um tempo esteve controlada, mas já há vestígios de que está voltando. O TCU acaba de detectar irregularidades graves em várias obras com recursos do Orçamento da União. Agora, surge a máfia dos transgênicos, que não se consegue controlar.

Ora, o Brasil foi destaque na produção de soja com sementes selecionadas e desenvolvidas pela Embrapa, tornando-se o maior produtor de soja do Planeta. Este ano, a produção deverá corresponder a 10% da pauta comercial nas exportações brasileiras. Essa produção importante se desenvolveu com capitais nacionais, com pesquisa e alcançou alto nível de produtividade. Segundo algumas informações que temos, há mostras de que a produtividade da soja convencional desenvolvida pela Embrapa é superior à produtividade da soja transgênica e não gera dependência de uma multinacional. Penso que esse é um ponto fundamental.

Como é que vamos entregar o futuro da agricultura brasileira a uma multinacional que controla a semente? Quem controla a semente controla o resto, como é o caso dos frangos de granja, que até hoje têm seus avós nos Estados Unidos. Para produzirmos frango aqui, dependemos diretamente das matrizes americanas. Será que é isso que queremos fazer com a nossa produção agrícola? Agora é a soja, daqui a pouco é o milho, o arroz, e vamos estar totalmente dependentes do fornecimento da semente. Mais do que isso, o que é mais grave é que seremos dependentes do fornecimento dos agrotóxicos, pois para esse tipo de semente modificada geneticamente, é necessário um agrotóxico específico ao qual a semente seja resistente.

Vamos entregar as possibilidades da continuidade do desenvolvimento do agronegócio brasileiro, que hoje é um sucesso, na mão de uma empresa? Que poder tem essa empresa, capaz de influenciar e até de burlar e descumprir a lei brasileira? Que poder tem de bancar o contrabando de sementes, difundir as sementes, agora, depois do fato consumado, em discordância com as leis que votamos? As medidas provisórias que chegaram a este Congresso e que aprovamos não estão sendo cumpridas. Em março, a partir de uma medida provisória, aprovamos uma lei que obrigava a rotulagem e a etiquetagem de produtos transgênicos presentes nas prateleiras dos supermercados, e isso não existe até hoje, porque o Ministério da Agricultura não cumpriu a lei. O que estamos fazendo aqui? Legislar para que a lei não seja cumprida, porque o braço do Poder Executivo, que teria que estar lá, cumprindo a lei, não exerce essa função?

Quero deixar isso claro e destacar que o Estado do Paraná está fazendo um esforço grande: 79 caminhões de soja foram barrados nas fronteiras do Paraná. Ora, o Estado tem poder para isso e tem que exercer o seu poder, ou corremos o risco de desmoralizar a legislação e o Poder Público.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Concedo um aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, eu queria fazer duas considerações. A primeira é que, de certa forma, a natureza cria transgênicos a toda hora. Antes, o trigo se quebrava, e o talo caía no chão. O homem passou a plantar só o que era mais resistente, dando origem ao trigo que temos hoje. Da mesma forma, há 500 outras espécies de vegetais, e ocorrem até mesmo modificações nos animais. Nós não teríamos surgido se não tivesse havido mutações. Então, o perigo é pararmos na história e no tempo, enquanto os outros fazem conquistas mais econômicas. E este é o segundo item: o problema da lei econômica. Podemos fazer leis à vontade, que deveriam ser cumpridas, mas, quando se fala em perder, a coisa muda de figura. Não há agricultor que não queira plantar uma variedade de soja que renda 30% a mais, que dá menos problema, que é mais resistente. O País está enfrentando uma grande polêmica. Ainda não tomei partido porque ainda não vi posições bem definidas, mas temo que, sem aprofundarmos o debate, possamos tomar um caminho que não é o que interessa à nossa economia futura. Digo isso porque já perdemos muitas coisas: o nosso amendoim era superior, mas os americanos, que levaram sementes daqui, hoje produzem um amendoim superior ao nosso; o nosso milho de Minas Gerais tinha mais proteínas, e as sementes foram também levadas pelos americanos, que fizeram cruzamentos; hoje o milho deles é muito mais poderoso que o nosso em termos de nutrientes. As áreas técnicas do Governo não estão se manifestando, dizendo que pode ou não pode ou é assim ou não. O que existe é um debate quase somente político e ideológico, o que me preocupa, visto que este não é um assunto para ser resolvido com ideologia ou política, mas sobre o qual devemos ter muito conhecimento para decidir racionalmente. Uma coisa, no entanto, é muito importante: não se pode frear a economia, porque ninguém quer perder. Parabéns a V. Exª pelo tema.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Nobre Senador Ney Suassuna, levamos 10 mil anos para chegar aos níveis de desenvolvimento de plantas e animais que fazem parte da dieta alimentar do homem. As modificações genéticas são feitas em laboratórios com bombardeamento de células e em alta velocidade. O que está em questão é o princípio da precaução, é saber os efeitos que essas modificações podem causar na saúde humana e no meio ambiente. Todas as mutações causam impacto, e para isso não foram feitas pesquisas, mas somente para o desenvolvimento da tecnologia das sementes modificadas. Não se fez uma pesquisa para testar definitivamente o impacto na saúde e no meio ambiente. É isso que está faltando. Não podemos liberar, portanto, no pressuposto de que nada prova que fará mal, pois temos outros precedentes, como o da vaca louca, que atingiu pessoas na Europa e provocou pânico. A má qualidade de comida é hoje um dos maiores problemas da Europa.

E a precaução não pode ser apenas em relação à saúde e ao meio ambiente, mas também em relação à economia, porque o Brasil se transformou no maior produtor de soja não transgênica. Então não nos interessa modificar completamente as nossas sementes, pois podemos colocar em risco o mercado que conquistamos.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Também me permite um aparte, Senador João Capiberibe?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Ouço o nobre Senador Osmar Dias. Em seguida, ouço V. Exª, Senadora Ideli Salvatti.

O Sr. Osmar Dias (PDT - PR) - Senador João Capiberibe, é claro que temos que respeitar a posição de cada um dos Senadores ou de cada cidadão que queira discutir o assunto, desde que se faça uma discussão com o grau de seriedade que V. Exª coloca desta tribuna. Tenho opinião discordante em relação a alguns pontos, mas concordo que temos que cercar o assunto de toda prudência e rigor científico para garantir que determinado transgênico não cause nenhum dano ao meio ambiente e principalmente à saúde do homem e dos animais. O aspecto comercial é o terceiro ponto, e também deve ser discutido. Pelo que tenho lido e estudado sobre este assunto, há quase um consenso. Temos a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, composta por cientistas. A CTNBio é um órgão deliberativo que o Governo vem tentando transformar em consultivo. No meu entendimento, deve continuar deliberativo, porque lá estão as pessoas que têm conhecimento técnico e científico para decidir sobre uma questão como esta. E a CTNBio, no meu entendimento, já decidiu que a soja transgênica não causa dano nem à saúde humana nem ao meio ambiente; pelo menos é o que tenho ouvido de declarações à imprensa de técnicos que compõem o órgão. Em relação à decisão tomada pela Assembléia Legislativa do Paraná, penso que, levando em conta o aspecto comercial, ela deveria ter sido tomada levando a informação verdadeira à sociedade. Quando se diz que a China não importa soja transgênica, isso não é verdade. Neste ano, a China importou seis milhões de toneladas dos Estados Unidos, três milhões da Argentina e somente dois milhões de toneladas do Brasil. O que a China exige é o que todo mercado consumidor deve exigir: a certificação. Se a soja brasileira estiver certificada, a China compra, mas ela quer saber se está comprando transgênico ou convencional. E o Paraná proibiu todos os transgênicos, não foi só a soja. O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa comete um equívoco muito grande, porque vamos ter que proibir a comercialização de insulina no Paraná, que é um transgênico. Daqui a pouco, poderemos estar conversando sobre um tomate que está em fase final de experimentação e que será quase que uma vacina contra o câncer de próstata e o câncer de mama. Vamos proibir o plantio desse tomate porque ele é resultado de transgenia? Vamos proibir uma variedade de laranja resistente ao cancro cítrico também resultado da transgenia? Costumo discutir os transgênicos como um capítulo da biotecnologia e não como um monstro no qual se transformou. Realmente o assunto está colocado em um grau de discussão muito mais político e ideológico do que técnico. Quando falo isso no Paraná, dizem que estou fazendo um discurso de direita. Não é verdade. O meu discurso é o de alguém que, modestamente, conhece o assunto e quer dar uma opinião. Porque temos que ter uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que regulamente claramente a questão, pois do jeito que está não pode ficar. Criou-se uma verdadeira bagunça no Rio Grande do Sul, e a própria Secretaria de Agricultura do Paraná diz que 5% da soja produzida no Estado é transgênica. Como é que vamos separar essas sementes? Há um outro problema: caminhões estão parados na fronteira, Senador João Capiberibe, e deles está sendo exigida a certificação. Quando o produtor plantou, ele não era obrigado a certificar a sua lavoura. Por que agora tem que apresentar o certificado para passar com o caminhão e poder escoar a sua produção via porto Paranaguá ou colocar essa soja nas indústrias moageiras do Paraná, que têm capacidade para moer a soja do Paraná e de outros Estados? Este assunto envolve questões técnicas e comerciais, sim. Portanto, devemos tratá-lo com a prudência, como V. Exª faz. A opinião de V. Exª é divergente da minha, respeito, mas continuarei insistindo em que devemos regulamentar esta questão no Congresso Nacional de forma definitiva, porque, como está, cada um dando sua opinião e o Brasil não sabendo o que fazer nem com a soja que já produziu, fica muito difícil.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Senador Osmar Dias, posso afirmar que, no mundo científico, as posições estão divididas. Não encontramos, nem mesmo nas academias de ciência, unanimidade com relação a esta questão. Os cientistas estão divididos em relação aos efeitos que os transgênicos poderão produzir na saúde humana e no meio ambiente.

Agora mesmo, acaba de ser liberada uma pesquisa na Inglaterra que mostra que, em campos experimentais, há uma redução das populações quando se usam sementes transgênicas, diferentemente de quando se usam sementes convencionais. As primeiras pesquisas, portanto, só começam a surgir agora.

Como podemos, nós que temos uma agricultura de sucesso, principalmente no campo da soja, permitir a clandestinidade? Não podemos deixar de debater esta questão. Desde 1996, está havendo infiltração e contrabando de sementes transgênicas debaixo de um manto de silêncio generoso para com os que subvertem a lei. Antes não se discutia a questão. Agora, não, a sociedade brasileira vem cobrando isso. E esse tema ambiental, pela primeira vez e de forma até inusitada, está na agenda da discussão nacional, porque o Brasil poderá se transformar numa potência ambiental, por ser detentor de grande concentração de riqueza. Não podemos jogar isso pela janela.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador, V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Concedo um aparte a V. Exª.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Senador João Capiberibe, o Senador Osmar Dias talvez possa confirmar que tivemos um debate muito bom na Comissão de Educação, em que tratamos das conseqüências da reforma tributária e da questão de ciência e tecnologia. Na ocasião, o Presidente da SBPC, o Dr. Candotti, me surpreendeu profundamente quando, ao surgir o assunto transgênico no debate, não tratou da questão sob a ótica esperada, qual seja, científica e tecnológica, mas sob a ótica econômica. O que está por detrás de todo o debate da questão dos transgênicos é o controle do modelo de agricultura a ser desenvolvido no nosso País, questão que me levou à tribuna algumas vezes para falar da nossa preocupação, tendo em vista que Santa Catarina é um Estado exportador de grãos e de carne não-transgênicos. Tivemos uma experiência muito ruim, quando, há dois ou três anos, com a falta de milho, as nossas empresas adquiriram milho transgênico do Paraguai, e inúmeros contratos de exportação de frango da agroindústria catarinense foram cortados. Existe um mercado de produtos não-transgênicos essencialmente brasileiro. Reportagens dão conta de que inúmeros países manifestaram preocupação com a abertura da produção transgênica e com a possibilidade da perda do seu principal fornecedor, que é o Brasil. Vamos perder a nossa capacidade de produção e o nosso potencial de mercado a troco de quê? Essa é a discussão que deveremos trazer para o cerne do debate, além, obviamente, das questões de saúde e meio ambiente, a que V. Exª tão bem se reporta.

O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senadora Ideli Salvatti.

Em obediência à disciplina rígida e ao direito de todos os Parlamentares usarem da palavra, encerro, comunicando a esta Casa que, por designação do Plenário, juntamente com os Senadores Heloísa Helena e Geraldo Mesquita Júnior, visitamos os presos políticos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, José Rainha, Diolinda e seus companheiros, que estão presos na Cadeia Pública de Piquerobi. Cumprimos esse mandado por designação do Senado e estamos elaborando um relatório, que será apresentado ao Plenário, para mostrar claramente que essas pessoas estão presas por terem abraçado uma causa: a reforma agrária, necessária e fundamental para o desenvolvimento deste País. Elas estão enquadradas no artigo, muito genérico, por formação de quadrilha. Ora, se colocássemos na cadeia todas as quadrilhas que se apropriam do dinheiro público, tenho certeza de que o nosso País viveria muito feliz e não teríamos essas pessoas presas, porque já teríamos feito a reforma agrária, teríamos uma sociedade muito mais justa e não esta sociedade com renda concentrada e com milhões de excluídos, que é a imagem do nosso querido Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.