O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vários Senadores já abordaram, desta tribuna, o caso - creio já superado - da famosa viagem da Ministra Benedita a Buenos Aires. Não falarei mais sobre isso. A Ministra cometeu um desvio ético; devolveu o dinheiro. Devia ser demitida também; infelizmente, o Governo vai sendo complacente e ela vai ficando.

Não me importo de dizer isso. Não adianta virem com apelações, dizer que se trata de discriminação religiosa, porque é evangélica; de discriminação sexual, porque é mulher; de discriminação racial, porque é negra; discriminação social, porque é favelada. Se ela tivesse cabelos louros e olhos azuis, fosse homem, católica, ex-milionária, a minha condenação seria a mesma.

Sr. Presidente, para que o Parlamento tenha autoridade moral para criticar os atos do Executivo, é preciso que ele se policie também e que evite excessos.

Estou dirigindo requerimento ao Presidente da Casa, Senador José Sarney, solicitando o total de gastos com viagens de Parlamentares ao exterior no corrente ano.

Sr. Presidente, não sou contra viagem. Acredito que missões de Senadores ao exterior podem ser enriquecedoras para o Parlamentar e úteis à instituição, mas é preciso estabelecer regras. Isso não pode continuar acontecendo de forma pouco transparente, a critério do Presidente da Casa. E nenhuma crítica aqui ao Presidente José Sarney. Essa é uma prática antiga, sempre houve, mas que não pode continuar como está.

Já propus, na Comissão de Relações Exteriores, que isso seja disciplinado. É preciso que o envio de um representante do Senado a um evento internacional passe pelo crivo da comissão respectiva. Se for um evento econômico, Comissão de Assuntos Econômicos, se social, Comissão de Assuntos Sociais, para que a comissão emita um parecer a respeito da necessidade ou não de envio desse representante. Depois, que a comissão faça a indicação de um nome, ou de dois, ou de três, até o Presidente tem o direito de escolher um. No entanto, ficar ao arbítrio do Presidente da Casa decidir a qual evento o Senado deve enviar um delegado e escolher quem quiser, não está correto. Muitas vezes, a missão é absolutamente desnecessária.

Não estou falando isso por frustração. No mês passado, recusei um convite. Agradeci pela gentileza da escolha do meu nome, mas não fui. Em nove anos de Casa, só viajei ao exterior uma vez, quando fui em uma missão à ONU. Isso porque eu tinha o maior interesse em conhecer a Organização das Nações Unidas. Fora isso, recusei todos os convites e o fiz de forma absolutamente educada, é claro.

Assim, estou enviando um requerimento ao Presidente, onde peço a S. Exª que discrimine todas as viagens ao exterior, especificando o objetivo e os custos de cada uma delas. Sei que essa é uma atitude antipática, mas não sou corporativista. Estou aqui para cumprir missão que me foi dada pelos eleitores do Amazonas. Estou dando conhecimento à Casa do que vou fazer. Sei que isso provoca muitas reações, mas é necessário. Temos que fazer as coisas antipáticas, se queremos ter autoridade moral para criticar o Executivo.