O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os que fazem o Governo sistematicamente se referem ao Governo que passou, que investiu, e investiu pesado, é verdade, na saúde. Pode ter cometido muitos pecados, mas, na área da saúde, se bem que não deixou uma pílula dourada, deixou um campo avançado, com muitos ganhos.

Queremos nos referir ao período passado não como herança maldita, mas como um Governo que procurou cumprir o seu dever. À época do Governo Fernando Henrique Cardoso, a Emenda Constitucional nº 29 era cumprida.

Estamos aqui exercendo o papel de Oposição, exigindo aquilo que a Constituição determina. A Emenda Constitucional nº 29 determina percentual de aplicação de recursos públicos na saúde. Os números são frios. O Siafi é um órgão governamental que faz o ajuste, explicita, expõe os números, para conhecimento da opinião pública. Daqui até dezembro, o Governo terá que alocar, para não ser fiscalizado e condenado pelo TCU, mais R$9,9 bilhões na saúde. Esse valor deverá ser aplicado para que não se agravem as filas, as deficiências de assistência médica no âmbito dos Estados e Municípios. Sem falar, repito, nos R$3,5 bilhões do anunciado Programa Bolsa-Família, que só se viabilizarão se o Governo fizer a opção entre o prato de comida e o doente: se ficar com o prato de comida e deixar o doente entregue à sua doença.

Do contrário, vamos ter que encontrar soluções. E aqui vai a minha sugestão, Senador Tião Viana, meu querido amigo: vamos cortar na publicidade. A proposta orçamentária do Governo para 2004 efetuou cortes em todos os itens de aplicação de recursos públicos, em educação, saúde, em quase tudo, mas, para a publicidade, promoveu um aumento de 30%. Vamos buscar o dinheiro que falta no Bolsa-Família cortando agora na publicidade. Aí, sim, honramos aquilo que o brasileiro espera do Governo.