O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, é evidente que merecem resposta as palavras do Líder do PFL, o eminente Senador José Agripino, que procura agir com absoluta responsabilidade e clareza de posicionamento político com o que julga erros do Governo que devem ser apontados.

S. Exª traz uma preocupação com o Programa Bolsa-Família que para nós, que somos da base de apoio ao Governo, constitui-se no mais belo modelo de ação social já desenhado e consolidado no Brasil. Esse programa é conseqüência de um grande aprendizado das prefeituras administradas pelo Partido dos Trabalhadores e por outros partidos do campo democrático nacional, de uma luta e de um aprendizado até da rede de proteção social do Governo anterior, de um amadurecimento que chegará a abranger mais de 1 milhão de pessoas.

Tenho a mais clara convicção de que cumpriremos a meta do Programa Bolsa-Família. Temos exemplos pontuais, consolidados nos Estados e nos Municípios brasileiros, que nos permitem ter plena confiança no Governo, que tem dado respostas positivas.

Infelizmente, assumimos o Governo em um momento em que o País passava por uma crise muito grande, por um momento político muito difícil, por uma herança ruim, indesejada, que nenhum de nós gostaria de estar testemunhando. Quando ouço as críticas de alguns líderes partidários sobre o desemprego, constato que eles geraram um País com 12 milhões de desempregados em 8 anos de gestão; programas de bolsa-renda, bolsa-família, bolsa-escola com “n” desvios praticados ao longo dos anos, dignos de uma revisão, justamente o que o Governo está fazendo.

Entramos no debate da saúde, da mais alta relevância, que envolve sensibilidade e grande responsabilidade social e política. Não dá para dizer que o melhor foi praticado nos últimos 8 anos em relação à saúde pública brasileira. Vale lembrar que os que exerceram o Governo até o dia 31 de dezembro nunca cumpriram preceitos constitucionais que estabelecem a aplicação de 30% do orçamento da seguridade social na saúde. Infelizmente, nunca cumpriram.

Vale lembrar que o nosso País tem uma renda per capita em saúde de US$190, enquanto qualquer país do Primeiro Mundo aplica de US$1.300 a US$2.500 em saúde. Infelizmente, o Governo anterior não aplicou, ao contrário, houve redução. No final da década de 80, em média de 60% a 65% dos recursos da saúde eram oriundos de recursos federais; eles caíram para 56,2%, num descaso, omissão e inconseqüência progressiva com a saúde do povo brasileiro. Agora querem dizer que saneamento não é saúde e que combate à fome não ajuda na saúde da população. Não cabe esse tipo de argumento.

Correto e conseqüente é dizer que temos que preservar o que está estabelecido na Emenda Constitucional nº 29, preservar o investimento para manter e recuperar a rede de assistência à saúde, que vive uma crise crônica herdada, que se agudizará no próximo ano, e que temos que investir mais em saneamento e em segurança alimentar.

Estou convicto de que o nosso Governo encontrará a solução no debate orçamentário que está travando na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Tenho certeza de que cumpriremos e recuperaremos a rede de saúde pública.

Aos nossos olhos está uma meta de investimento per capita de US$600 na saúde, quantia que o nosso vizinho, o Uruguai, aplica e que, infelizmente, os Governos anteriores não conseguiram aplicar.

Vejo com olhos de otimismo e responsabilidade social e política este momento, Sr. Presidente. Tenho certeza de que o caminho correto é o de encontrar investimentos que preservem a Emenda nº 29, aumentem o investimento per capita, recuperem o que governos anteriores deixaram de investir na área federal na saúde, retirem a “desresponsabilização” com o Sistema Único de Saúde, que jogou no colo de Municípios e Estados uma grave crise do setor. O objetivo é encontrar o caminho da recuperação efetiva de um sistema de saúde infelizmente falido, preservado apenas pela formatação do chamado Sistema Único de Saúde, uma peça tão preciosa na história da saúde pública da América Latina e do mundo.