O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de trazer para o debate desta Casa uma notícia que me causou preocupação e que me parece injustificável, sob qualquer ponto de vista. A notícia é a decisão tomada pela Presidência da República de retirar o pedido de urgência constitucional para tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos da lei complementar que recriam a Sudene e a Sudam.

A decisão, é preciso deixar bem claro, joga para o próximo ano de 2004 o compromisso de campanha do atual Governo, assumido perante as regiões mais pobres do País, de finalmente retomar uma política de desenvolvimento regional para o Brasil. Isso não parece razoável, quando lembramos que a recriação das agências de desenvolvimento regional justificaria inclusive a edição de medida provisória.

Preocupa-me ainda o fato de que a informação começa a circular na mídia misturada com a versão de que as Bancadas do Norte e Nordeste, na Câmara dos Deputados, teriam apoiado uma proposta, na emenda constitucional de reforma tributária, que inviabiliza a Sudam e a Sudene. Isso, portanto, justificaria o retardamento na tramitação das duas leis complementares.

Essa notícia foi veiculada hoje em jornais de grande circulação: “Bancadas do Norte e Nordeste apoiaram propostas que inviabilizam Sudam e Sudene.”

Nada menos verdadeiro - tenho certeza.

Essa proposta, que é acusada de inviabilizar a Sudam e a Sudene, é simplesmente a decisão de regionalizar o fundo de desenvolvimento proposto na reforma tributária, beneficiando o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, além de direcionar sua aplicação diretamente por meio dos Estados que serão beneficiados e não por meio de empréstimos ao setor privado, já atendido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Confesso minha estranheza por esses acontecimentos ocorrerem justamente no momento em que o Senado discute a ampliação da reforma tributária, de forma a torná-la algo além de um simples ajuste fiscal da União. Não quero acreditar nisso, mas alguém poderia até pensar que se está tentando transformar a Sudene e a Sudam em moeda de troca quando da votação da reforma tributária.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso deixar claro que a criação das agências de desenvolvimento, seu perfil de atuação e a definição do financiamento de suas ações nada têm a ver com a reforma tributária. Portanto, é preciso que o Governo reavalie a decisão de misturar as duas coisas.

Até onde sabemos, a criação do fundo de desenvolvimento regional foi resultado de um acordo prévio entre o Presidente da República e os Srs. Governadores de Estado, quando discutiram a reforma tributária. Esse fundo foi criado como compensação para o fim da guerra fiscal e da perda de autonomia dos Estados para legislar em matéria tributária. Essa competência que os Governadores estão cedendo é que permitia atrair empresas para seus Estados, compensando a desvantagem locacional de se investir no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quando se compara com outras regiões do País, como o Sudeste.

O que não me parece lógico, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que esses Srs. Governadores, que cedem sua competência de legislar sobre matéria tributária em troca da criação de um fundo de desenvolvimento regional, tenham imaginado, em algum momento, que não teriam autonomia sobre a gestão desse fundo. É incrível que o Governo, tendo insistido no monopólio desse recurso, não consiga ter a grandeza de entender esse direito dos Estados, e que foi negociado com o Presidente da República.

O financiamento das políticas da Sudam e da Sudene está garantido, independentemente do fundo de desenvolvimento regional. Está lá no Projeto de Lei Complementar que cria a Sudene. Ao revogar a MP que criou a Adene, excetuou, dentre outros, o artigo que vincula os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.

O artigo excetuado diz textualmente:

Fica criado o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, de natureza contábil, a ser gerido pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene, que agora é sucedido na competência pela Nova Sudene, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos no Nordeste, nos termos desta Medida Provisória.

De modo equivalente, foi criado para a Região Norte, relativo à Agência da Amazônia - ADA -, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Ambos os Fundos, o FNDE e o FDA, devem ser operacionalizados justamente em favor das agências de desenvolvimento.

Ou seja, o argumento de que o fundo, agora criado na reforma tributária, é para dar suporte às agências, é falacioso; esse fundo foi criado para compensar a perda da autonomia dos Estados na legislação tributária e tem que ser utilizado pelos Srs. Governadores do Nordeste para investimento em infra-estrutura.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Permito o aparte ao nobre Senador Garibaldi Alves e, posteriormente, ao nobre Senador Marco Maciel.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, V. Exª está sendo preciso. Na verdade, o fundo planejado no projeto de reforma tributária nasceu justamente da compensação de que fala V. Exª, oferecida pelo Ministro Palocci, tendo em vista os Estados do Nordeste estarem perdendo dois instrumentos de política de desenvolvimento: um era o controle do ICMS; o segundo eram os incentivos fiscais concedidos com base no ICMS. Na verdade, não acredito que estejam querendo confundir “alhos com bugalhos”. V. Exª tem razão: não há por que aceitar que a criação da Sudene possa ser inserida nesse contexto. Ora, a Sudene está sendo recriada dentro de um contexto inteiramente diferente. Ela foi extinta; foi criada a Adene e, agora, a Sudene foi recriada por meio de um projeto de lei. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, como diz V. Exª. O que é estranho mesmo é o fato de se retirar a urgência...

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Constitucional.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ... a urgência constitucional dentro da tramitação do projeto de criação da Sudene. V. Exª tem razão. Creio que nós, do Nordeste, devemos nos articular para impedir isso.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Garibaldi Alves Filho. Incorporo inteiramente o aparte de V. Ex: o que nos levou a fazer essa ilação foi a retirada da urgência constitucional da tramitação do projeto de recriação da Sudene e da Sudam.

Concedo o aparte ao nobre Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (PFL - PE) - Ilustre Senador César Borges, desejo solidarizar-me com as palavras de V. Exª. Realmente, V. Exª assinalou com propriedade, que a retirada da urgência denuncia de plano que a recriação das agências de desenvolvimento regional não é uma prioridade do Governo. Os problemas prioritários já sofrem retardamento, avalie aqueles não mais assim considerados e urgentes. Um dos grandes objetivos de todo e qualquer Governo deve ser corrigir não somente as disparidades interpessoais de renda como também as desigualdades inter-regionais de renda, porque de alguma forma, provocam e agudizam as desigualdades interpessoais. À Sudene e à Sudam, agora reorganizadas sob a forma de agências, cabe o papel muito importante de levantamento da condição de vida do povo do Nordeste e do Norte do País. Sabemos que essas regiões estão sofrendo muito com a perda da atividade econômica e, conseqüentemente, com a ampliação do número de desempregados. Cumprimento V. Exª pelo discurso que profere e, mais do que isso, e espero que o Poder Executivo reveja essa decisão. Corremos o risco, como salientou V.Exª, de não termos as agências devidamente implantadas, já que no próximo é ano de eleições municipais e dificilmente o quorum no Congresso Nacional será baixo, sobretudo na Câmara dos Deputados. Essa ausência dos parlamentares poderá fazer com que essas agências não passem de uma quimera dentre muitas que foram anunciadas para as nossas regiões - o Nordeste e o Norte - e que nunca se materializam. Receba meu total apoio às palavras que profere nesta tarde.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Agradeço, Senador Marco Maciel. Veja, Excelência, um dos primeiros atos, com um requerimento meu na Comissão de Assuntos Econômicos, foi solicitar a vinda do Ministro Ciro Gomes, que, na oportunidade de sua presença naquela Comissão, deu-nos um prazo bastante exíguo. S. Exª imaginava que até junho ou julho estariam recriadas a Sudene e a Sudam. Estamos praticamente no final do mês de outubro, ou seja, no final do ano e até agora não foi recriada a Sudene nem a Sudam. Assim são tratados aqueles pontos essenciais para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas, como muito bem disse V. Exª, na tentativa de diminuir essa distância entre o desenvolvimento das nossas regiões menos favorecidas com as regiões mais ricas do País.

Concedo um aparte ao Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador César Borges, mais uma vez parabenizo V. Exª pela iniciativa de defender o nosso Nordeste. Hoje é um dia de alegria para nós, porque conseguimos aprovar o projeto de lei do Senador Jefferson Péres, que obriga o BNDES a aplicar 35% dos recursos nas zonas nordestinas, nortistas e do Centro-Oeste. Esperamos que vá em frente na Câmara, com o apoio do Governo. A notícia que V. Exª traz de que o Governo retira da urgência a votação da criação da nova Sudene nos deixa perplexos. Na verdade, este primeiro ano do Governo Lula para o Nordeste brasileiro foi um ano perdido. Talvez, nos anos recentes, eu não me lembre de um ano em que tão pouco se fez em relação à política de desenvolvimento regional, especialmente da região nordestina. Aquilo que foi criado - na minha querida cidade de Fortaleza foi anunciado o lançamento, com tanta festa e com tanta alegria - parece vir a ser uma das mais importantes frustrações que temos em relação ao novo Governo. Foi anunciado, como ponto de honra absoluto, a criação e o revigoramento da nova Sudene, na presença inclusive de Celso Furtado, o grande criador da Sudene, que simbolicamente, com sacrifícios evidentes, se deslocou a Fortaleza para esse lançamento. Ele viu, com muita alegria, isso ser anunciado com toda a pompa e circunstância. Essa notícia que V. Exª traz é para nós do Nordeste motivo, eu não diria nem tanto de decepção, mas de tristeza até, porque vemos que o Governo de um migrante nordestino caminha celeremente na direção de tratar a região até com certo desprezo, uma vez que faz um anúncio solene, cria esperança em toda uma população e, logo em seguida, não concretiza aquilo que foi anunciado. Não podemos mais ficar calados. V. Exª age muito bem ao trazer este assunto ao plenário. Nós nordestinos, independentemente de Partido, não podemos mais ficar calados. Chegou a hora de assumirmos uma bancada que represente realmente os mais pobres deste País - nós representamos os mais pobres deste País. Temos que reagir com altivez, sob pena, Senador César Borges, de nós todos faltarmos com o dever de Senador pelos nossos Estados e regiões.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Obrigado, Senador Tasso Jereissati. Efetivamente, é esta uma situação indesejável. Mas, infelizmente, o atual Governo está vivendo de factóides, anúncios que não se realizam na prática.

Todos os dias, assistimos a um evento no Palácio do Planalto, a uma liberação dita de recursos em todos os setores: agricultura, indústria, segurança pública e, principalmente, com relação ao desenvolvimento do Nordeste brasileiro. Mas nada acontece na prática. É apenas o marketing, o factóide, e a prática não corresponde efetivamente à teoria lançada nesses programas que são quimeras, como bem disse V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador César Borges, como Senador por Minas Gerais, Estado que tem mais de 100 Municípios também inseridos no Polígono da Seca e na região da Sudene, associo-me a essa preocupação e cumprimento V. Exª. Lembramos bem como foi feito o relançamento da Sudene. Criticou-se o passado, dizendo-se que, antes, a Sudene era um foco de corrupção e, agora, seria uma nova Sudene, efetiva, de ações. É lamentável que o Governo recue nesse propósito. A Sudene precisa voltar mais forte. Só espero que esta não seja nenhuma artimanha do Governo em relação às votações que se estão realizando aqui no Senado.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - É isto, Sr. Senador, que eu estou exatamente procurando neste momento pontuar e denunciar aqui nesta Casa: que não se utilize dos recursos do Fundo de Desenvolvimento e a Sudene como moeda de troca, que não têm absolutamente nada a ver. Por que agora a retirada da urgência constitucional?

Então, fica a grande pergunta, a grande indagação e a nossa denúncia para que se retome logo, imediatamente, a urgência constitucional, para que aprovemos a entrada em vigor da Sudene, tão importante para o Nordeste brasileiro.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, eu lembraria que a Sudene, quanto foi extinta, realizou sua última reunião no Piauí. Vi cerca de dez projetos do Nordeste aprovados, sendo três do Piauí: uma fábrica de cimento, uma de bicicleta e outra de beneficiamento de soja. A história está triste quando o Governo é o grande caloteiro, porque só nessa última reunião, oficializada, normal, com a presença de Governadores e conselheiros, foram aprovados dez projetos. Deve haver uns duzentos, e o Governo está dando calote no empresário do Nordeste.

O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Infelizmente, a realidade é muito próxima do que V. Exª acaba de relatar.

            Também estão garantidos os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, criados através do art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição, que garante 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

Somente este ano, esses fundos constitucionais de desenvolvimento somaram aproximadamente R$5,7 bilhões, distribuídos entre o FNO (Fundo Constitucional do Norte), o FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) e o FNE (Fundo Constitucional do Nordeste). Por meio de novos controles e normas, editados pelo Ministro Ciro Gomes, esses fundos continuarão a servir aos propósitos da redução das desigualdades.

É preciso destacar que, atuando no financiamento de projetos produtivos, os chamados fundos constitucionais são, inclusive, complementares a este que virá a ser criado pela Reforma Tributária, no valor estimado de apenas R$2 bilhões, e que deve ser destinado - assim vamos lutar aqui nesta Casa - a investimentos na infra-estrutura dos Estados mais pobres. E são complementares porque o investimento em infra-estrutura ocupa papel decisivo para a redução do custo de logística. Não há retomada de crescimento e de desenvolvimento sem investimento em infra-estrutura que permita reequilibrar o fator locacional com relação ao Nordeste brasileiro. Do contrário, acontecerá o que acontece hoje com o FNE, que tem o recurso, mas não encontra quem queira tomá-los.

Vejam o caso das estradas. A Confederação Nacional dos Transportes pesquisa, todos os anos, as melhores e as piores estradas do País. Mais uma vez, as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficaram com nove das dez piores estradas do País. Também temos menos financiamento a pesquisas, menos escolas, menor poder de consumo.

Nem mesmo as poucas leis destinadas a equalizar a diferença de investimento entre as regiões pobres e ricas do País são cumpridas. Neste ano, por exemplo, continuou descumprida a Lei do Fundef, cujo piso é subcalculado pela União, descaracterizando os propósitos do fundo.

Esse procedimento do Governo Federal está impedindo que o Fundef cumpra a finalidade de equalizar a defasagem de investimentos na educação de regiões ricas e pobres. Em 2002, Estados e Municípios nordestinos perderam R$2,7 bilhões pela falta de atualização desses valores. Para minimizar esta defasagem entre o piso educacional necessário e aquele que o Governo Federal pratica, os Estados estão completando do seu próprio orçamento o que seria obrigação federal.

Sequer a Constituição é cumprida. Até hoje permanece ignorado o art. 35 das Disposições Transitórias da Constituição que determinou se cumprir em 10 anos, a partir de 1988, de forma gradual, o art. 165, § 7º, da Constituição Federal, pelo qual os orçamentos devem ter entre as suas funções a de redução das desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional. Hoje, as Regiões Sudeste e Sul recebem cerca de 70% dos investimentos do Governo Federal, uma completa desfiguração do pacto federativo.

Sr. Presidente, sabendo que o meu tempo está esgotado, apesar de não estar esgotado o que eu tinha a dizer, mas considerando que meu discurso foi enriquecido com a intervenção e contribuição dos meus Pares, encaminharei o restante para publicação. Fica o meu alerta a esta Casa com relação à tão necessária e urgente recriação da Sudene e da Sudam.

Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

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SEGUE CONCLUSÃO DO DISCURSO DO SR. SENADOR CÉSAR BORGES.

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O SR. CÉSAR BORGES (PFL - BA) - Vejam que a Região Amazônica abriga 13% da população brasileira e responde por apenas 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O Nordeste é equivalente a uma Argentina em população, com 28% dos brasileiros morando lá, e entretanto viu cair sua participação no PIB, de 14,10%, em 1985, para 13,09%, em 2000 ou seja, tivemos uma perda relativa de 7,16%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Nordeste não é um problema para o Brasil, assim como também não o são as regiões Norte e Centro-Oeste. Estas regiões são todas uma grande solução para os problemas que o Brasil enfrenta. Entretanto, o Norte precisa dos recursos para dominar a riqueza da nossa biodiversidade e integrar sua população. O Centro-Oeste não pode ser punido por ser o celeiro do país.

Do mesmo modo, o Nordeste precisa desenvolver suas vocações naturais, investir no sol, este bem natural que se apresenta como um catalizador para fazer desenvolver a agricultura, o turismo e a criatividade do seu povo. Temos na nossa região vantagens comparativas ainda inaproveitadas de maneira massiva: alta incidência de luminosidade, grande disponibilidade de terras férteis próprias à fruticultura e proximidade dos principais centros internacionais.

Entretanto, os empresários querem investir, mas não têm como compensar o desajuste locacional porque o país não construiu a infra-estrutura que estas regiões precisavam para se desenvolver autonomamente.

Uma das maiores empresas de alimentos do país, por exemplo, quer aumentar seus investimentos no Vale do São Francisco, mas para isto depende da implementação da hidrovia. O desassoreamento e o derrocamento de 80 mil metros cúbicos de rocha no trecho navegável entre Sobradinho e Juazeiro/Petrolina exige gasto de somente R$ 8 milhões, valor inexpressivo frente ao investimento de quase meio bilhão que o BNDES pretende fazer no sistema viário de São Paulo.

A hidrovia permitiria comboios de quatro mil toneladas de grãos, barateando o custo de transporte de grãos, abrindo novas frentes de trabalho, confirmando o vale como vetor de desenvolvimento do país. Entretanto, a sua implementação está parada porque não há prioridade quando se tenta deslocar o eixo dos investimentos do país. O estado de São Paulo, que detém a hegemonia política do país, toma somente as decisões de interesse imediato da sua economia.

Para encerrar, Sr. Presidente, senhoras e senhores senadores, gostaria de citar Roberto Mangabeira Unger, que escreveu um belo artigo, sempre instigante como são suas produções, intitulado “O Nordeste e o Brasil”.

Neste artigo, quero destacar sobretudo a generosidade com que de Unger trata a questão regional. Diz ele:

É natural que os nordestinos reivindiquem como sua a causa do Nordeste. Encaminhar soluções para os problemas do Nordeste, onde se concentram muitos dos sofrimentos da nação e muitas de suas forças morais, é, entretanto, preocupação e privilégio de todos os brasileiros, afirma o pensador.

E continua: Nada faria tanto bem ao País quanto um movimento generoso de imaginação e de vontade que reconhecesse no soerguimento do Nordeste o primeiro requisito da libertação do Brasil.

É por isto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não me sinto, neste momento, falando em nome do Nordeste, mas defendendo os interesses do Brasil. É, portanto, em nome do Brasil, que peço ao governo que retome no Congresso a tramitação célere e sem condicionantes da Nova Sudene, para que tenhamos de volta, o quanto antes, a política de desenvolvimento regional que foi prometida ao país.

Muito obrigado.