O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de Líder do PSB, partido aliado ao Partido dos Trabalhadores e, conseqüentemente, do Governo Lula, não poderia deixar de dizer que o PSB é um partido voltado essencialmente para a democracia, para a liberdade e para a discussão dos mais variados problemas nacionais no plano das idéias e no confronto democrático. E sendo um Partido que procura atender os reclamos da sociedade na área social, não poderia deixar de se portar como tal também no âmbito do Governo.

É assim, portanto, que agimos: levamos ao Governo Federal aquelas propostas que foram objeto de compromisso público e alvo das nossas ações nas várias campanhas eleitorais.

Falo isso, Sr. Presidente, a propósito da saúde no Brasil, um problema que ainda está para ser resolvido, já que somos um País imenso, constituído de uma população pobre: são mais de 50 milhões de miseráveis, mais de 120 milhões dependendo do Sistema Único de Saúde (SUS), porque a maioria esmagadora do povo brasileiro não pode pagar seguro saúde. Trata-se de uma área sensível a qual devemos estar atentos, para que a população mais pobre não venha a sofrer as conseqüências da delimitação de recursos, notadamente depois da aprovação da Emenda Constitucional nº 29, que colocou à disposição da Nação, da sociedade, recursos determinados para o financiamento das ações de natureza de saúde.

Tenho a maior liberdade para falar sobre isso, Sr. Presidente, porque desde que cheguei aqui no Senado Federal a minha luta tem sido em favor da saúde do mais pobre, do mais carente, como eu disse, daquele que não tem as mínimas condições de suprir suas necessidades básicas por intermédio do próprio orçamento familiar. É preciso que haja a compreensão e a intervenção do poder público, a fim de que o recurso da sociedade chegue ao mais pobre, àquele que precisa de hospital, de remédio; àquele que precisa de uma atenção especial, sem a qual, muita gente vai morrer à mingua.

           Por esta razão, Sr. Presidente, ao assistir na Comissão de Assuntos Sociais, na última semana, um relato do Presidente Nacional do Grupo da Saúde, da qual faço parte e outros 18 Srs. Senadores, inclusive o Líder do meu Bloco, Senador Tião Viana, fiquei um pouco preocupado com a situação relatada pelo nobre Presidente, Deputado Rafael Guerra, de Minas Gerais, ao dizer que dos R$29 bilhões previstos no Orçamento da União, pelo menos R$3,6 bilhões seriam realocados para o Fundo de Combate à Pobreza.

Levei o assunto ao Presidente da República juntamente com os Senadores da base de sustentação do Governo, Líderes e Vice-Líderes. Sua Excelência nos disse que considerava realmente a saúde pública uma prioridade, mas que existiam, dentro do grupo parlamentar da saúde, pessoas que se preocupavam com a defesa.de hospitais, e se portavam como verdadeiros lobistas.

Foi então que interferi na fala do Presidente e disse a Sua Excelência que eu ali estava falando em nome do Líder do nosso Bloco, Senador Tião Viana, e que estávamos lutando, não pela defesa de interesses privados, mas pela defesa de 120 milhões de brasileiros que precisavam do SUS, uma vez que não éramos empresários, não tínhamos hospitais e que não nos considerávamos lobistas de interesses privados.

Sua Excelência, o Presidente da República, naquela espontaneidade com que costuma falar, disse textualmente que não se referia especificamente a nenhum de nós presentes àquela reunião, mas que, a partir daquele momento, devido à reação que ouvia na minha palavra, faria uma reunião com o Sr. Ministro do Planejamento, o Sr. Ministro da Fazenda, o Sr. Ministro da Saúde - que, aliás, foi sugestão minha - e com o Ministro da Casa Civil, Deputado José Dirceu.

Na verdade, Sr. Presidente, eu não viria à tribuna falar deste assunto, se ele não tivesse sido ventilado pela imprensa. Na realidade, depois desse almoço, quando cheguei ao Senado Federal, fui procurado por vários jornalistas. Quer dizer, a conversa entre o Líder do PSB e o Presidente da República já era do conhecimento da imprensa.

Ora, eu não poderia, então, diante do que houve e diante do fato de que era procurado pelas Srªs e Srs. jornalistas, recusar-me a dizer o que realmente houve - e não acrescentei sequer uma vírgula. O que houve, na realidade, foi que o Presidente da República reconheceu a validade de nossa preocupação, reconheceu que os Senadores Antonio Carlos Valadares e Tião Viana estavam na linha correta, ou seja, em defesa da saúde, mas que Sua Excelência pretendia, sem dúvida nenhuma, diante de nosso apelo, realizar uma reunião entre os que, no Senado Federal, defendem os interesses da saúde e os Ministros a que me referi.

Portanto, Sr. Presidente, acredito que uma solução será encontrada, mesmo porque, como disse o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se uma solução não fosse encontrada no âmbito político, certamente que o assunto desembocaria em uma ação perante o Supremo Tribunal Federal. E creio até que eu estava adivinhando, uma vez que o próprio Ministério Público já foi acionado pelo ex-Deputado do Partido dos Trabalhadores, Eduardo Jorge, e pelo Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores por São Paulo, Roberto Gouveia. A provocação foi feita no decorrer desta semana.

Ora, Sr. Presidente, uma reclamação foi feita por dois integrantes do Partido dos Trabalhadores - aliás, um é ex-integrante: um foi o primeiro autor da proposta que redundou na Emenda nº 29, o Sr. Eduardo Jorge; e o outro, um Deputado, de São Paulo, do Partido dos Trabalhadores. A reclamação diz bem da fonte de preocupação reinante no âmbito do Congresso Nacional com a possível re-alocação de recursos que, segundo a representação perante o Supremo Tribunal, se trata de um ato inconstitucional. E já existe, para complementá-la ou em decorrência dessa representação, uma recomendação do Ministério Público Federal que conclui dizendo o seguinte:

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que, em tempo hábil (Constituição Federal, art. 166, § 5º), envia ao Congresso Nacional Emenda à Proposta Orçamentária no valor de R$4,020 bilhões para o ano de 2004, contemplando, assim, os recursos mínimos exigidos pela Emenda Constitucional nº 29/2000, no valor de R$32,930 bilhões, sem computar nesse montante os recursos provenientes do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de que trata a Emenda Constitucional nº 31, de 2000, o que faz por intermédio do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República em cumprimento ao disposto no art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75/93.

Assinam Aldenor Moreira de Sousa, Procurador da República, e Mário Lúcio de Avelar, Procurador da República.

Então, Sr. Presidente, na qualidade de aliado, de homem que apóia o Governo Lula e que votou no atual Presidente da República várias vezes, desde os idos de 1994, dei o aviso de que surgiriam ações na Justiça Federal visando a anular o parecer dado pelo Ministério do Planejamento no sentido de recomendar que parte dos recursos da saúde fosse utilizada na Fome Zero.

Cumpre, então, Sr. Presidente, de forma moderada e equilibrada, ao Presidente da República encontrar uma fórmula no Congresso Nacional, no sentido de, por exemplo, reduzindo o superávit primário de 4,25 para 4, poder reconstituir esse projeto que acaba de lançar: o Projeto Família, projeto esse que lança em substituição a tantos outros programas assistenciais que já existiam no Brasil. E, assim, com esses recursos advindos de uma subtração do superávit primário e não de uma subtração dos recursos da saúde, Sua Excelência poderá, a partir do próximo ano, executar seu programa que é o maior programa social do Governo.

Por isso, neste instante, pondero mais uma vez ao Governo Federal que, por intermédio do Ministro da Fazenda e do Ministro do Planejamento, encontre uma solução, a mais exeqüível possível, porque não podemos mergulhar a área da saúde numa crise sem precedentes, que, faltando remédios nos hospitais, faltando remédio para os velhinhos, faltando assistência para o combate à tuberculose, à dengue, à febre amarela, tudo isso redundará em perdas de vida no Brasil.

Defender a vida, Sr. Presidente, não é atender aos interesses privados; é defender, acima de tudo, a sociedade brasileira, é defender o ser vivo, que merece de todos nós a primazia em qualquer ação que possamos exercer no âmbito do Congresso Nacional.

Concedo um aparte, com muito prazer, ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Valadares, quero dar o testemunho, como médico e político, da gratidão que têm os que fazem saúde pelo trabalho de V. Exª como Relator da Emenda nº 29 - que o será. Mas é com tristeza que vejo o Presidente da República, por meio do BNDES, dar dinheiro à Venezuela, ao Peru, ao Paraguai e a Cuba. Recebi um documento que menciona que, só no Estado do Rio de Janeiro, os hospitais do Governo, os hospitais universitários e os filantrópicos devem muito mais de R$100 milhões. Quer dizer, no Brasil, em cálculos ligeiros, todos os hospitais estão endividados. Assim, esse R$1 bilhão que o Governo brasileiro está emprestando à Venezuela, ao Peru, ao Paraguai e a Cuba poderia ser emprestado aos nossos hospitais, cujas contas estão negativas, não tendo o mínimo para as compras e para o seu funcionamento necessário.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Mão Santa, peço permissão para incluir as palavras de V. Exª no meu discurso, que muito o consubstanciará.

Encerrando, Sr. Presidente, a minha luta em favor da saúde não nasceu agora, mas há muitos e muitos anos, desde o período em que fui Prefeito de Simão Dias. Aliás, antes disso, eu já transportava doentes daquela cidade para Aracaju, preocupando-me com a saúde dos mais pobres, ao lado do meu pai, que também foi Prefeito de Simão Dias. Depois, fui Governador e, como Senador da República, apresentei emendas de apoio à saúde e fui Relator da Emenda nº 29, à qual se referiu o Senador Mão Santa.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª pela prestimosidade.

*************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

*************************************************************************