A SRª ANA JÚLIA CAREPA (Bloco/PT - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Luís Fernando Veríssimo, um dos nossos principais escritores contemporâneos, disse certa vez que no Brasil a gente tem que viver em constante alerta contra o cinismo, aquele cinismo que diz “brasileiro é assim mesmo” ou “o Brasil não tem jeito”. Como diz o próprio Veríssimo, a solução - a vacina para o cinismo - é o protesto, a crítica e o voto.

O Presidente Lula foi eleito pelo povo porque encarnava a esperança na construção de um Brasil diferente, de um Brasil que não desvia os olhos quando vê uma criança pedindo esmola na rua, de um Brasil que não tem medo de ajudar o próximo, de um Brasil que acredita que um mundo melhor é possível, e de um Brasil que acredita que nós, o povo brasileiro, podemos construir esse mundo melhor.

Os programas sociais do Governo Lula foram imaginados a partir da crença de que nós, brasileiros, temos a capacidade de construir um País mais justo, mais decente e que possa se olhar no espelho sem medo de ser feliz.

Muitos podem imaginar que o Governo do Presidente Lula está paralisado na área social. Isso não é verdade. Ao contrário do que alguns críticos mais apressados possam dizer, não é fácil a tarefa de construir o novo. Nunca houve no Brasil política de planejamento social de longo prazo. Assim, a tarefa de construir o novo não é simples ou fácil. Construir o novo depende de vontade mas não apenas dela. Construir o novo depende, sobretudo, de muito trabalho e esforço. E isso, o Governo Lula tem demonstrado de sobra.

O Brasil não é um país pobre. Nós não somos pobres. Temos uma renda per capita de aproximadamente 3 mil dólares e estamos entre os 17% mais ricos do mundo. O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, é um país injusto e desigual. Com exceção de alguns poucos países pequenos ou pobres, nossa nação é a mais desigual do mundo. Esse é o grande dilema que vivemos. Enquanto alguns têm acesso aos recursos tecnológicos mais recentes, outros vivem, ainda, nas mais detestáveis condições. Enquanto alguns têm abundância e até desperdiçam alimentos, outros não sabem se terão um prato de comida ao final do dia. Enquanto alguns estão preocupados com a possibilidade de racionamento de energia, outros não sabem sequer o que é uma lâmpada elétrica. É assim que vive uma parcela considerável da população da minha região.

A professora Maria da Conceição Tavares, sempre tão contundente e precisa em suas opiniões, disse, com argúcia, que o Brasil tem um pé no século XIX, outro no século XX e outro no século XXI.

Para levar essa parcela de brasileiros que ainda vivem no passado para o futuro, não basta apenas o crescimento econômico. Não quero, obviamente, dar a entender que o crescimento econômico não é necessário. Ele é, mas, ao contrário do que se pensava há algumas décadas, não é com “cinqüenta anos em cinco” ou “deixando o bolo crescer” que teremos eliminado a pobreza ou tornado o Brasil um país mais justo.

James Wolfensohn, Presidente do Banco Mundial, alerta, por exemplo, que só o crescimento econômico não é suficiente para corrigir as distorções que levam 1 bilhão de pessoas a viverem sem fonte de água potável e 2 bilhões e meio sem sistemas de esgoto.

A única saída é a existência de programas sociais que se dediquem à redistribuição de renda. No Brasil existem mais de 50 milhões de pessoas com rendimentos abaixo da linha de pobreza e 20 milhões em situação de extrema pobreza.

O Presidente Lula mostra-se fiel aos seus ideais ao tornar os programas sociais prioridade absoluta em seu Governo. Como informa a Mensagem Presidencial que abre o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007: “os programas de transferência de renda associados a mecanismos que garantam a emancipação sustentada de seus beneficiários são um componente importante da estratégia de ação social do Governo, especialmente em função da prioridade atribuída ao combate à fome, à pobreza e à desigualdade”.

Mecanismo importantíssimo para que esse objetivo seja atingido é a unificação dos diversos programas sociais de transferência que hoje são patrocinados pelo Governo.

A unificação dos programas de transferência de renda, que o Governo lançou nesta segunda-feira, 20/10, é uma das principais ferramentas introduzidas no novo PPA. Unificar significa tornar os gastos do Governo mais racionais e diminuir os desperdícios. Além disso, a unificação significa integrar as ações do Governo Federal e articular - na área social - União, Estados e Municípios.

Para o beneficiário, as vantagens também são significativas. Sua renda aumentará e haverá diminuição da burocracia e da dependência de influências políticas para obtenção de um benefício social.

O principal programa é o chamado Transferência de Renda com Condicionalidades. Ele visa transferir para as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, um valor de aproximadamente R$ 83,00, ao invés dos atuais R$ 25,00. Os objetivos desse programa são: combater a desnutrição e a pobreza, promover o acesso aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, que permitam às famílias saírem da miséria. A idéia é que essa renda adicional crie, também, um ciclo virtuoso que desenvolva economicamente as pequenas comunidades, especialmente aquelas das regiões Norte e Nordeste, tão esquecidas em gestões anteriores.

A meta do governo é atingir 11,4 milhões de famílias até 2006. Para este ano, o Bolsa Família tem orçamento de R$ 4,3 bilhões. Para 2004, o valor previsto chega a R$ 5,3 bilhões. Na Cerimônia de lançamento do programa, o presidente do Banco Mundial para a América Latina, Sr. David Ferranti, anunciou que o Banco vai destinar US$1 bilhão ao programa nos próximos seis anos, além de outros recursos para as áreas de educação e saúde.

O programa é inovador em vários aspectos. Um deles é destinar o dinheiro à família e não a uma pessoa específica. Tão ou mais importante do que isso é a exigência de uma contrapartida, por parte da família, para a entrega do dinheiro. Tais contrapartidas, é importantíssimo ressaltar, são medidas que visam a favorecer às próprias famílias. Dois exemplos: a presença das crianças na escola, a vacinação infantil ou a alfabetização de adultos.

Em um primeiro momento, o objetivo é unificar os programas Cartão Alimentação, do Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome; Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde e Bolsa Escola, do Ministério da Educação. Neste primeiro momento, que vai de outubro a dezembro de 2003, Estados e Municípios estão sendo chamados para conversar com o Governo Federal. Espera-se, com isso, tornar mais eficientes os diversos programas de transferência de renda existentes. Há, é bom dizer, programas de renda mínima em 45 Municípios e 11 Estados.

Em 2004, a unificação será expandida e consolidada. Serão incluídos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Vale-Gás. A expectativa é aumentar substancialmente o número de beneficiários de programas sociais. A estimativa é passar de aproximadamente 4 milhões de famílias, em 2004, para quase 13 milhões, em 2007.

Esse programa é um ótimo exemplo de como o Governo Lula está preocupado com os programas sociais. Outro exemplo é o substancial aumento dos recursos investidos em programas sociais. Em 2004, haverá 42 bilhões de reais. Isso é 19% a mais do que foi gasto no último ano do governo anterior.

Além da importantíssima unificação de programas sociais, capazes de modificar a face do Brasil, há, no PPA, outras iniciativas que objetivam, por exemplo, erradicar o analfabetismo, combater a fome, levar água, esgoto e luz elétrica para milhares de brasileiros.

Unificar programas sociais é, certamente, meta ambiciosa. Será, no entanto, feita com os pés no chão. Para quem se mostra cético em relação ao Governo Lula, esta é uma ótima chance para rever os seus conceitos.

Era o que tinha a dizer.