O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, eu venho aqui, mais uma vez, para falar sobre o Fundef. Ontem, foi publicado no Diário Oficial da União um aumento de apenas 3,58% sobre o valor mínimo anual do aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef - em relação a janeiro, quando o percentual de reajuste ficou em 6,69%.

O reajuste concedido ontem é imediato e o de janeiro reajustou o valor que vinha sendo pago desde o início de 2002. Somando os dois aumentos, o Governo Lula terá aumentado o valor do Fundef em 10%. Sr. Presidente, como a inflação está mais ou menos nessa ordem, na realidade não há nenhum aumento, mas apenas um reajuste para compensar a inflação.

Sr. Presidente, quando o Governo assumiu, o Ministro Cristovam Buarque foi convidado pela Comissão de Educação do Senado - o nobre Senador Hélio Costa, nosso Vice-Presidente, estava presente - e, naquela reunião, o Ministro Cristovam Buarque disse que já havia solicitado ao Ministério da Fazenda autorização para aumentar o Fundef, que hoje é de R$446,00 para o ensino de 1ª a 4ª série, e de R$468,00 para o ensino de 5ª a 8ª . S. Exª já tinha solicitado o aumento para R$500,00, de 1ª a 4ª, e de R$525,00, de 5ª a 8ª série.

Essa solicitação foi feita em abril, e todos nós da Comissão imaginávamos que isso entraria em vigor imediatamente. Na realidade, isso não aconteceu. Apesar do pedido feito ao Ministério da Fazenda, até agora o valor não aumentou, e ontem foi concedido um aumento de 3,58%, que é irrisório e não mudará nada.

Gostaria de dizer, talvez para aqueles que não conhecem o assunto em detalhes, que esses valores do Fundef são anuais; ou seja, é aquilo que se gasta por aluno-ano no Ensino Fundamental. São valores baixos. Precisamos fortalecer o Ministro Cristovam Buarque nessas divergências com o Ministério da Fazenda ou do Planejamento, para que os recursos do Fundef tenham o seu valor aumentado. Do contrário, o Fundef vai acabar.

O Fundef foi o principal instrumento de aumento de matrículas no Ensino Fundamental no Brasil. Hoje em dia, a maioria dos Estados não está recebendo a devida ajuda da União. Sendo o valor muito baixo, os Estados não recebem ajuda. Muitos Estados estão entrando na Justiça - o Senador César Borges, que foi governador, não me deixa mentir. Pernambuco, Bahia e todos os Estados que, pelo art. 6º, deveriam receber recursos, não os estão recebendo. Por isso, recorreram à Justiça.

O Fundef está para acabar em 2006. Se não for tomada uma providência no sentido de que os Estados efetivamente pobres recebam os recursos a que têm direito, na realidade, o Fundef vai acabar, porque os Estados e Municípios não vão querer renová-lo.

Por outro lado, de certa maneira, protesto contra o novo valor colocado pelo Governo, que, na verdade, não mudou nada. É a mesma coisa feita no governo anterior. E a política do Partido dos Trabalhadores, durante todo o período em que foi Oposição, era exatamente no sentido de aumentar o valor do Fundef e inclusive expandi-lo.

Há um projeto na Câmara, apresentado por um grupo de deputados, entre eles o Deputado Ivan Valente, para transformar o Fundef no Fundeb, incluindo todo o Ensino Médio e a Pré-Escola.

Ora, para o Fundef os recursos já são irrisórios! Para se ter uma idéia, o valor que a União está colocando este ano e, provavelmente, no ano que vem, não chega a 2% do valor do Fundef. Por exemplo, este ano vão ser colocados cerca de R$421 milhões, quando, pelo art. 6º, teriam de ser colocados R$3,4 milhões.

Lembro que existe um projeto de emenda constitucional prorrogando o Fundef, de autoria do ex-Senador Francisco Escórcio - hoje, assessor do Ministro José Dirceu, estando sempre aqui entre nós. Esse projeto ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e nós somos o Relator, Sr. Presidente. Nosso parecer foi favorável ao projeto e, inclusive, com substitutivo, a partir de um pedido de vista do Senador César Borges, aqui presente.

E o que fizemos nesse parecer? Fizemos exatamente a colocação de que, de agora em diante, a partir da aprovação dessa emenda constitucional, o Fundef seria prorrogado, mas a contribuição da União seria calculada anualmente pelo Tribunal de Contas da União, como ocorre para o Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Quer dizer, seria calculado de acordo com as regras do art. 6º da lei. Com isso, o Fundef voltaria a ter os recursos que deveria ter quando foi criado.

Infelizmente, na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a base do Governo, por um pedido de verificação de quorum da Senadora Serys Slhessarenko, pretendia encerrar a reunião. O Senador Aloizio Mercadante, Líder do Governo, nos pediu, como Relator, que concordássemos em adiar a apreciação para a reunião de hoje naquela Comissão. Concordamos em adiar a votação. Hoje, recebi novamente um apelo da Liderança do Governo e da Presidência da Comissão para que fosse adiada a votação para a próxima semana. A Liderança do Governo que, aparentemente, estaria contra esse projeto, iria discuti-lo com o Ministro da Educação, para que, na próxima semana, o parecer fosse favorável.

Então, peço aos Líderes do Governo, especialmente ao Senador Tião Viana, Líder do Bloco do Governo, aqui presente, uma atenção especial a esse projeto do Fundef, um dos principais instrumentos para se chegar ao Município mais pobre e ao aluno mais pobre.

Portanto, se não for definido da forma como consta na emenda constitucional do ex-Senador Francisco Escórcio, ele acabará, porque os Estados e Municípios não vão mais querer participar.

Assim, Sr. Presidente, nesse dia em que o Ministro Cristovam Buarque publica no Diário Oficial os novos valores para o Fundef do próximo ano, verificamos que, se não for aprovado um projeto que transfira essa designação de valores para o Tribunal de Contas, o Fundef não continuará existindo. Isso é muito grave e ruim para a educação brasileira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.