O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, expresso, de forma muito clara, meu sentimento em relação a esse episódio e os nossos desafios no Senado Federal.

Tivemos nesta Casa, uma história não tão longa, um tipo de enfrentamento político que não apenas prejudicou, agrediu e feriu a imagem de dois Senadores importantes na história do Senado Federal, como contaminou e prejudicou a instituição, o Parlamento, pela forma irracional como o debate político acabou sendo conduzido naquele episódio da legislatura anterior.

Temos de fazer uma opção histórica. Na minha visão, em primeiro lugar, tudo o que diz respeito à ética não está em negociação. Os princípios de transparência, de justiça e de dignidade na vida pública têm que se sobrepor às circunstâncias e aos indivíduos. Portanto, não se trata de buscar negociar compromisso ético. A ética não está em negociação e nem pode estar na vida pública. Todo e qualquer episódio que exija esclarecimento no uso de dinheiro público, no comportamento das autoridades, deve ser colocado, discutido e cobrado.

Entretanto, não podemos caminhar na direção de desqualificar o interlocutor, de desqualificar o debate e de agredir, qualquer que seja a razão. Se inaugurarmos novamente esse episódio, provavelmente nos veremos em situações semelhantes às que esta Casa já viveu.

Portanto, proponho, desde o início desta legislatura, que o debate político se faça no campo do enfrentamento das propostas. Vamos discutir as reformas previdenciária e tributária, políticas públicas, alternativas de desenvolvimento. É o que a sociedade espera do Senado Federal neste momento.

Quero elogiar a atitude da Senadora Ideli Salvatti. Às vezes, a humildade, o reconhecimento, a busca do diálogo, da interlocução, do respeito ao outro é o melhor caminho da Casa. Hoje, publicamente, a Senadora conduziu sua intervenção com relação ao Senador Arthur Virgílio de uma forma que supera esse episódio e, assim, poderemos manter o debate político no patamar que desejamos.

E quero dizer que não há possibilidade de o Governo tentar intimidar quem quer que seja. Não faz parte da nossa história, nem da nossa atitude, nem do nosso compromisso com a Nação.

E assim como não pretendemos intimidar quem quer que seja - e sequer estamos governando o Brasil olhando para o passado, queremos construir o futuro discutindo políticas alternativas e enfrentando os problemas reais que a sociedade atravessa - não seremos intimidados. Venho da luta contra a ditadura militar; trabalhei na CPI do Collor, em circunstâncias extremamente adversas, contra o poder central; trabalhei na CPI do Orçamento e em tantos outros momentos decisivos da vida pública. E não me intimidei.

Conheço o Senador Arthur Virgílio há muito tempo, e S. Exª sabe exatamente o nosso compromisso: franqueza, transparência e sinceridade como valores fundamentais da convivência.

Portanto, fico satisfeito por termos superado esse episódio. Podemos restabelecer o debate político num patamar elevado. A história e a honra do Senador Arthur Virgílio não estão em discussão nesta Casa. Não há nada que o desabone.

Em relação à Senadora Benedita da Silva, hoje Ministra de Estado, tenho o mesmo sentimento. S. Exª cometeu um erro e o reconheceu publicamente. Ela foi movida pelas melhores intenções - participar de um evento religioso e ter, sim, audiências públicas para discutir políticas públicas com o Estado irmão, que é a Argentina hoje. A Ministra entregou-me um dossiê que farei chegar às mãos do Senador Arthur Virgílio. Mas mesmo com essa agenda de interesse público e o evento religioso - pelo qual temos que ter todo o respeito -, ela errou. A Comissão de Ética fez essa ponderação. E o melhor para a biografia e para a história dela é a atitude que tomou, de indenizar o Estado nesse episódio. A Ministra já contribuiu muito para o Brasil e ainda contribuirá.

Portanto, não posso aceitar qualquer tipo de agressão que vá além de um fato específico, que, no meu ponto de vista, foi um erro político. Inclusive porque erro político muitas vezes não é o que fizemos, mas o que os adversários dizem que fizemos. E nesse caso foi um erro político sim. E está correta a atitude do Presidente, a atitude do Conselho de Ética e a do Ministro Waldir Pires de apontar o erro e pedir que fosse corrigido. E S. Exª se prontificou a corrigi-lo.

É fundamental que o caso seja tratado com a dimensão que tem, que não se extrapole para além do fato específico. E que possamos colocar o debate político no patamar que esta Casa deseja.

Espero que, na sessão de hoje, possamos discutir sobretudo a reforma tributária, que é o tema de grande interesse do Brasil, uma vez que foi apresentado o relatório. O País inteiro espera desta Casa uma reforma tributária abrangente, consistente, que traga resultados eficazes. Espero que seja a agenda predominante do debate no dia de hoje. Voltarei ao plenário para discutir a reforma tributária.