O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dirijo-me especialmente aos Líderes aqui presentes. É sabido que a legalização do plantio de soja transgênica ao arrepio da lei me fez abrir mão da Vice-Liderança do Governo nesta Casa, pois não poderia trair algumas questões que me são caras.

Primeiro, implantei no Amapá um programa de desenvolvimento fundamentado nas teses da sustentabilidade sócio-ambiental, estabelecendo a harmonia entre a economia e a natureza. E também estabeleci uma ruptura, a partir de 1995, naquele Estado, para evitar os desvios permanentes de recursos orçamentários, que impediam que pudéssemos melhorar a vida coletiva.

E os resultados desse trabalho são inegáveis: preservamos o patrimônio ambiental, a economia do meu Estado cresceu o dobro da média do crescimento da economia nacional e, mais do que isso, o Amapá é hoje o Estado com melhor Índice de Desenvolvimento Humano das regiões Norte e Nordeste, o que comprova que é possível o desenvolvimento com eqüidade social e com respeito à natureza.

Portanto, isso tudo e mais a reincidência da legalização da ilegalidade me fez tomar a decisão de pedir a esta Casa a abertura de uma comissão parlamentar, para investigar o contrabando de sementes transgênicas de soja e o seu plantio ilegal no País.

Em pouco tempo, obtive 38 assinaturas para o meu requerimento. E é por isso que faço um apelo. O requerimento, com as devidas assinaturas, foi encaminhado à Mesa e lido. E aqui faço um apelo às Lideranças no sentido de que indiquem os nomes, para que possamos compor e instalar essa Comissão e verificar os responsáveis pelo contrabando e pela ilegalidade.

Na condição de Senador da República, espero ver esclarecido esse episódio vergonhoso da introdução ilegal do contrabando e da expansão de uma cultura que poderá colocar em risco o futuro da agricultura brasileira e torná-la cada vez mais dependente de uma única empresa multinacional que, possivelmente, tenha patrocinado o contrabando e ajudado a afundar os produtores do Rio Grande do Sul na ilegalidade.

Portanto, fechar os olhos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao contrabando dessas sementes é o mesmo que praticarmos contra nós mesmos a biopirataria, o que significa sabotar o nosso futuro.

Essa CPI é fundamental. Sabemos que, há seis ou sete anos, esse processo se iniciou por meio da Argentina e do Paraguai, com contrabando de sementes para os agricultores do Rio Grande do Sul. E as medidas provisórias transformadas em leis por esta Casa não surtiram efeito porque não foram cumpridas. A rotulagem, a etiquetagem de produtos transgênicos que previa a lei votada pelo Senado não ocorreu. Portanto, o descumprimento da lei, neste País, está virando rotina.

E essa CPI é necessária, para que possamos identificar - e, assim, tratar a matéria com a seriedade que exige a sociedade brasileira - a introdução de sementes geneticamente modificadas na agricultura brasileira e na alimentação de cada brasileiro.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.