O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, invocando os arts. 405 e 408 do Regimento Interno, formulo esta questão de ordem. Fui informado de que o nobre Senador Almeida Lima anunciou claramente, em seu Estado, que faria hoje uma forte denúncia sobre o que chama de “desvio de recursos” por parte da administração do Prefeito Marcelo Déda.

Tive o cuidado de procurar o nobre Senador Almeida Lima para indagá-lo sobre a manifestação que faria, ressalvando o mais absoluto respeito à liberdade de expressão e à autoridade de um Senador da República para emitir qualquer juízo de valor ou opinião quanto a qualquer assunto que julgue procedente. E S. Exª me confirmou que faria tal manifestação.

Apenas ponderei ao Senador Almeida Lima no sentido de que, não havendo amparo regimental para a apresentação de material audiovisual no plenário do Senado Federal e tratando-se de matéria que ofende diretamente a honra de uma pessoa, pudesse S. Exª fazer a apresentação de sua denúncia do modo que quisesse, com o direito que tem, como autoridade constitucional e regimental, mas que apresentasse o material audiovisual à Comissão de Fiscalização e Controle, inclusive com a presença, a convite, do Prefeito Marcelo Déda, para que pudesse o Prefeito usar o legítimo direito de defesa.

Na questão de ordem que faço, indago a V. Exª se há amparo regimental para a apresentação de material audiovisual. Se não há esse amparo regimental, faço um recurso para o Plenário sobre a decisão de V. Exª, a fim de que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania possa se manifestar. Entendo que poderíamos tratar desse assunto na Comissão de Fiscalização e Controle, com direito à defesa.

A livre manifestação, o livre pronunciamento é direito intocável e sagrado, mas pondero sobre a utilização de material que não sabemos sequer se é truncado, montado, podendo ofender a honra de terceiros.

É a ponderação que faço, Sr. Presidente.