O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, dou graças pois o bom senso prevaleceu. Prevaleceu a liberdade. Prevaleceu o Estado Democrático de Direito e as prerrogativas, acima de tudo, do Poder Legislativo nacional. Já vim a esta tribuna, por diversas vezes, apresentar propostas de emenda à Constituição. Já vim a esta tribuna para discutir a reforma previdenciária, assim como a reforma tributária, para debater com todos os senhores. Assim, hoje, sinto-me no direito de vir a esta tribuna para defender a ética e a moral na Administração Pública. E não temerei, pois não preciso de advertências prévias de quem quer que seja. Tenho responsabilidade e conheço muito bem os meus direitos, os meus deveres e as minhas obrigações.

Ética e moral na Administração Pública deste País, sobretudo neste instante onde a transparência internacional mostra mais uma vez que o Brasil mantém os índices de corrupção.

Está lá no jornal O Globo do dia 8: “Índice de Corrupção não cede no Governo Lula. As promessas do Presidente Lula durante a campanha eleitoral foram enormes neste campo, um descalabro”, escreveu Merval Pereira. E ainda: “Se ganharmos as eleições tenho certeza de que parte da corrupção irá desaparecer já no primeiro semestre”. A promessa não foi cumprida. Estamos vendo no Governo Lula corrupção no INSS, na Receita Federal no Rio de Janeiro, além de fatos envolvendo Ministros e Secretários. E o nosso desejo é o da transparência pública, o nosso desejo é de constituir uma sociedade baseada na ética e na moral pública, pois o contrário, a corrupção, representa o cancro, a Aids no serviço público, o câncer da sociedade.

Srªs e Srs. Senadores, no dia 1º de agosto de 2002, o Prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, firmou convênio, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos, da ordem de R$770 mil, com o objetivo de executar serviços de podação, capinação e jardinagem em postos de saúde do Município de Aracaju.

Esta é a planilha da medição dos serviços no mês de agosto de 2002: jardinagem, podação, capinação, e aí o complemento, envolvendo os postos de saúde.

Planilha do mês de setembro de 2002. Planilha do mês de outubro de 2002. Pelas planilhas que conhecemos, o total de gastos foi da ordem de R$462 mil, que equivalem a US$165 mil, embora o convênio seja de R$770 mil - equivalentes a US$275 mil, numa conversão de 1 para 2,8.

Aqui temos, Sr. Presidente, no mês de agosto, repetindo a planilha: capinação no Posto Geraldo Magela - colocam bairro Getimana, mas trata-se do Conjunto Orlando Dantas, até nisso não assumiu a responsabilidade da elaboração perfeita do convênio. Foram gastos em capinação, em 2.812 metros quadrados, ao preço de R$8,92 o metro quadrado, R$25 mil. E, no mês de setembro, na mesma área, no mesmo posto, com capinação e limpa do mato, foi gasto novamente idêntico valor.

Srs. Senadores, vejam V. Exªs a área que o Prefeito diz ter capinado nesta foto que apresentamos. Isso aqui é um piso, Sr. Presidente, em paralelepípedo caldeado com cimento. Outra fotografia da frente do posto, outra fotografia do fundo do posto, compondo todas elas com esta apresentação aqui mais de perto. Foram gastos R$50mil para limpar essa área, que é externa ao Posto Geraldo Magela.

Iguais a este, Sr. Presidente...

O SR. ALMEIDA LIMA (PDT - SE) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, a sua manifestação de apoio.

Aproveito a oportunidade para prestar a minha homenagem à frente parlamentar em defesa da saúde, pois, neste instante, coincidentemente, não é outra coisa que faço desta tribuna senão a defesa da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde na saúde, e não no ralo da corrupção.

Como eu dizia, Sr. Presidente, os recursos da saúde foram “aplicados”, mas não-executados, pela impossibilidade material. Como todos podem perceber, trata-se de um terreno completamente calçado, inclusive com o destaque que aparece neste slide, com a possibilidade de se fazer capinação numa área dessa.

Neste Posto de Saúde, foram gastos R$50 mil para sua capinação. Somado com outro, o do Centro de Zoonoses, cujas imagens mostrarei à frente, foram gastos R$100 mil para capinar meia tarefa de terra. Recursos suficientes, no meu Estado, para um cidadão comprar mais de mil tarefas de terra, conforme dados e preços fornecidos pelo Incra. Recursos suficientes para se comprar - não é para capinar - mais de mil tarefas de terra. O Prefeito Marcelo Déda, em Aracaju, utilizou, para “capinar” - isso é surrealismo -, meia tarefa de terra em área de postos de saúde.

Há o Posto Hugo Gurgel - e citarei uma série deles -, em que apresentamos o recorte da planilha dos meses de agosto, setembro e outubro de 2002, da ordem de R$5.753, para jardim. Para capinar, R$1.276,00; para jardim, no mês de outubro, R$6.472,00, e capinação, mais R$1.962,00.

Vejam, os senhores, a área de capinação. Essa é a forma como são aplicados os recursos da saúde na prefeitura de Aracaju. Capinação no Posto Elizabeth Pita(*), no mês de agosto, R$5.900,00. Essa é a única área disponível para capinação, mas não é capinada; é acesso de veículos, por ser exatamente uma garagem.

Jardinagem no Cândida Alves, R$21.576,00. Este é o jardim que se apresenta.

Capinação no Posto de Saúde Irmã Caridade, R$6.170,00. Esta é a área de capinação. Capinação no Posto de Saúde Augusto Franco, envolvendo 24 horas. Posto 24 horas. Com todos esses somatórios, R$17.980,00, R$3.206,00, R$3.206,00, R$4.460, esta é a área do Jardim do Centro de Especialidade e posto 24 horas, no Conjunto Augusto Franco, em Aracaju.

Jardinagem no Niceu Dantas, R$7.192; de capinação, R$1.784.

Srªs e Srs. Senadores, este é o fundo da casa onde funciona o posto de saúde. É a única área de que dispõe. Ele diz ter gasto R$8.970,00 em capinação e em jardim!

Segue agora o Posto Adel Nunes, no Bairro América, em que se disse ter gasto algo em torno de R$5.653,00. Contudo, a única área externa desse posto é esta minúscula, completamente cimentada.

Isso ocorre com todos os postos de saúde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. No Posto Madre Tereza de Calcutá, em agosto, foram gastos R$1.154,00 em capinação, mas a área externa é completamente pavimentada. Aqui é um pequeno jardim no canto do muro.

No Posto de Saúde João Bezerra, ocorreu o seguinte absurdo: na planilha, no item 3.4, consta a despesa de R$5.244,00 no mês de agosto; na mesma planilha, no item 3.8, cobra-se, pela segunda vez no mês de agosto, R$5.244,00 pelo serviço que não foi feito; finalmente, no mês de setembro, constam R$5.244,00 novamente. Ou seja, consta, por três vezes, um pagamento para capinar uma área de piçarra, uma área de brita e uma área pavimentada com paralelepípedo, como V. Exªs estão vendo.

Aqui está o Posto João Cardoso Nascimento, com jardinagem de R$10.788,00 e capinação de R$1.962,00. Esta é a área de um posto desativado, área externa.

Esta foto é do Posto Pedro Averan, no Bairro Industrial Manoel Preto, na região do Manoel Preto, onde foram gastos em jardinagem R$7.192,00 e, em capinação, R$1.784,00. Aqui não é o Posto Averan, mas o Centro de Saúde, envolvendo unidade escolar e creche. O posto é apenas esta parte aqui na extremidade. E V. Exªs vêem que isso aqui, na verdade, é a famosa grama de burro, onde mato não nasce, onde não existe jardim nem possibilidade de capinação. E esse pequeno triângulo aqui na frente é exatamente a área destinada ao posto de saúde.

Sr. Presidente, este posto é o CAIC 1, do Ceasa, onde foi gasta outra importância, a exemplo da anterior, de R$17.060,00. Esta área envolve todo o CAIC mais a parte específica do Centro de Saúde.

Este é aquele a que me referi no início, o Centro de Zoonoses. Constam R$48.245,00 gastos no mês de setembro, somados ao outro posto citado, o Geraldo Magela, exatamente no Conjunto Orlando Dantas. Para a população de Aracaju, em Sergipe, é fácil conhecer esse posto: pega-se a Avenida Heráclito Rollemberg, após o Distrito Industrial de Aracaju, e chega-se ao último ponto de ônibus, na interseção que vai para o Conjunto Augusto Franco; ali no ponto de ônibus, basta levantar um pouco os olhos e ver toda a área calçada, aquela em que foram gastos R$50 mil mais R$48.245,00, perfazendo aproximadamente R$100 mil. Esse montante gasto em dois postos de saúde seria suficiente para comprar, como disse, mais de mil tarefas de terras em Sergipe, no semi-árido, no sertão sergipano, ao preço cotado pelo Incra, cujas informações recebi no dia de hoje!

Sr. Presidente, por último, apresento o Posto de Saúde Celso Daniel, no Bairro Santa Maria, onde, de jardinagem, foram gastos R$8.990,00, sem área nenhuma para jardinagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é assim que os recursos do SUS, da Saúde, são gastos no Município de Aracaju, na administração do Prefeito Marcelo Déda. É um absurdo publicado na última edição do jornal Cinform, semanário de grande circulação no Estado de Sergipe, cuja manchete é a seguinte: “Até quando pessoas vão morrer nas filas dos postos de saúde?”

A resposta, Srªs e Srs. Senadores, está nesta exposição: até o dia em que se puser fim à corrupção na Administração Municipal de Aracaju, pois os recursos estão indo para o ralo da corrupção, um cancro que prejudica consideravelmente a vida sobretudo dos mais pobres, pois são eles que precisam dos postos de saúde para atendimento médico e hospitalar.

O referido jornal publica a morte de Valmira Correia na fila de um posto de saúde da prefeitura. Isso aconteceu na semana passada, Srªs e Srs. Senadores. E há uma denúncia séria: pessoas esperam de 15 a 30 dias por uma consulta. E Aracaju recebeu R$49,5 milhões nos últimos nove meses para o setor da saúde. Do ano passado para cá, no segundo semestre, três pessoas morreram nos postos de saúde por falta de atendimento. Valmira foi a última, mas até mesmo uma funcionária da Prefeitura de Aracaju morreu no posto de saúde do Conjunto Jardim Esperança. Uma terceira pessoa morreu no posto de saúde do Bairro América.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna exatamente neste instante em que estão pretendendo aplicar os recursos da Emenda Constitucional nº 29 em outras atividades, não na saúde. Porém, o mais grave é a aplicação dos recursos da saúde na vala da corrupção. O pior é uma cidade como Aracaju, de um Estado pequeno do Nordeste, receber um volume de recursos considerável e deixar à míngua a nossa população. V. Exªs mesmos estão percebendo que o cidadão chega com vida ao posto de saúde e sai dentro de uma urna funerária.

Diante do exposto, queremos pedir a V. Exªs o apoio para iniciarmos ou reiniciarmos neste País, a partir do Senado Federal, do Congresso Nacional, uma campanha cívico-patriótica para dotar o Brasil de um sistema de fiscalização. E que o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o próprio Legislativo estabeleçam a fiscalização de forma permanente, pois esses mesmos dados por mim apresentados já estão no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mas, até a presente data, aquele Tribunal ainda não se manifestou.

Qualquer pessoa, até mesmo as menos esclarecidas do sertão sergipano, teria condições de perceber o flagrante desvio de recursos, inimagináveis, da ordem de R$100 mil, gastos para limpar, para capinar. Eles não foram usados nem mesmo em jardins, mas para capinar uma área igual ou inferior a meia tarefa. Para nós, 3,3 tarefas equivalem a um hectare. Pois bem, teríamos condições de comprar mais de mil tarefas de terra no sertão sergipano com o dinheiro gasto na limpeza, na capinação da área de apenas dois postos de saúde.

São essas, exatamente, as explicações que gostaria de fornecer a V. Exªs, na tarde de hoje, embora eu tenha sido, em princípio, torpedeado, como já o fui também no meu Estado. No entanto, em momento algum tergiversei, apesar de a reza ter sido muito forte. Houve pressões e mais pressões, telefonemas e mais telefonemas, agressões, inclusive de setores da imprensa, imaginando-se que eu me dobraria diante da evidência de fatos tão concretos e tão robustos.

Espero que o Prefeito de Aracaju venha a público dar explicações à sociedade aracajuana, sergipana, brasileira, pois se trata de recursos do Sistema Único de Saúde, do Fundo Municipal de Saúde, e que, portanto, deveriam ser aplicados na saúde da população.

Comunico a V. Exªs que entrarei com representação junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União. Espero que a Controladoria-Geral da União, por intermédio do Ministro Waldir Pires e diante dos fatos, não espere Aracaju ser sorteada, mas promova a fiscalização. Representações nesse sentido também farei junto aos órgãos correlatos, em meu Estado, aguardando que esses fatos sejam devidamente esclarecidos e se estabeleça a punição. Assim, poderemos viver e conviver em uma sociedade moderna, contemporânea, sem a presença da corrupção. Devem existir ética e moral nos atos públicos, como fatores importantes e propulsores do desenvolvimento, pois o contrário representa o atraso e uma referência péssima perante as diversas nações do Planeta.

Isso é o que desejo e essa é a colaboração que trago a V. Exªs, da forma mais elevada possível, pois nenhuma outra razão levar-me-ia, pessoalmente, a fazer uma denúncia de tal magnitude a não ser o desejo de contribuir com a minha cidade, Aracaju, que tive a oportunidade de administrar, bem como esses mesmos postos de saúde. Não fosse esse motivo, o de prestar a minha contribuição a V. Exªs como Senador, eu aqui não estaria.

Muito obrigado a todos os Senadores que, de forma direta, procuraram intervir na defesa do meu direito de fazer esta explanação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALMEIDA LIMA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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