A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a carga tributária brasileira bateu, ontem, novo e triste recorde no primeiro semestre deste ano.

Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a relação entre os tributos arrecadados nos primeiros seis meses do ano e o Produto Interno Bruto atingiu 37,57%, um aumento de 0,9 ponto percentual em comparação ao mesmo período do ano passado, quando a carga tributária atingiu 36,67%.

Isso significa que o Estado aumentou a sua fatia no bolo da riqueza nacional, retirando poupança das mãos da população, que, por sua vez, ficou com menos dinheiro para consumir.

Agora, com o Projeto de Reforma Tributária, que foi lido hoje, pela manhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Governo mais uma vez tenta abocanhar uma fatia ainda maior da poupança.

Mais uma vez o Governo optou pelo caminho mais fácil: em vez de melhorar a qualidade da tributação, preferiu aumentar a arrecadação.

Segundo o especialista Ricardo Varsano, a solução seria reforçar a administração para capacitá-la a arrecadar imposto bom e não piorar a tributação para adequá-la à capacidade da administração.

A hora escolhida pelo Governo para mais uma vez a mão pesada no bolso do contribuinte não poderia ser pior, com o País convivendo com elevadíssimas taxas de juros e a economia em recessão.

De 1994, para cá, a relação entre arrecadação e PIB diminuiu apenas uma vez, em 1996.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sinaliza para um aumento da relação entre arrecadação e PIB, que deverá chegar a 38% até o final do ano, apesar do pífio desempenho da economia.

Para dar suporte ao levantamento, o Presidente do Instituto, Gilberto Luiz do Amaral, explica que foram levados em conta fatores como a elevação do teto de cobrança do INSS, o aumento da contribuição social sobre lucros para as prestadoras de serviço e o aumento da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

No primeiro semestre o grande número de liminares contra a Cide prejudicou a arrecadação do Governo.

A expectativa de Gilberto Luiz do Amaral é que a reforma tributária deverá empurrar a carga para níveis próximos de 41% do PIB.

Amaral aposta, no entanto, que o Senado Federal fará os ajustes necessários, pois o volume de tributos está insuportável para um País que não tem outra saída a não ser crescer para criar novos empregos.

O problema, em sua opinião, é como compatibilizar juros altos e impostos elevados com crescimento da economia. A capacidade de pagamento do brasileiro está muito próxima da exaustão. O Presidente do Instituto lembra que a nossa carga tributária é igual a de países desenvolvidos, com a diferença que aqui a população nem de longe desfruta da qualidade de vida dos europeus.

A pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário mostra que no primeiro semestre a arrecadação tributária cresceu R$39,77 bilhões, ou seja, 17,5%. Os líderes da arrecadação no período foram o ICMS, o Imposto de Renda, o INSS, a Cofins, o FGTS e a CPMF. Somados, os seis tributos representaram 27,13% do PIB. O imposto que registrou maior aumento no volume recolhido foi o PIS (46,85%), que teve o sistema de arrecadação alterado pelo Governo. Refletindo a desaceleração vivida pelo setor industrial, o Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, avançou apenas 2,14%.

O tributarista Ives Gandra Martins resumiu o imbróglio criado pelo projeto do Governo afirmando que “a Reforma Tributária é ruim, porque implicará efetivo aumento da carga tributária, numa Nação que há muito ultrapassou o limite de sua capacidade contributiva”.

Portanto, está agora com o Senado o poder de alterar o projeto de lei que aqui tramita. A sociedade espera que esta Casa ponha um ponto final ao aumento de carga tributária.

Muito obrigada.