A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, ontem, o Senado teve oportunidade de votar um projeto da nossa querida companheira Marina Silva, hoje Ministra, com alterações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi uma votação por unanimidade na Casa, depois da exposição e das alterações feitas pelo nobre Senador Demóstenes Torres, alterações, inclusive, que foram discutidas com a própria autora do projeto e com vários outros Parlamentares da Casa.

Para minha surpresa, ontem, tive oportunidade de assistir a algumas declarações de Parlamentares esbravejando contra a decisão do Senado em suprimir o art. 232 que tinha sido inserido na Câmara. Esse artigo trazia a possibilidade de punir criminalmente uma mãe que estivesse, segundo a terminologia aqui usada, “explorando, expondo ou utilizando criança para fim de obter vantagem de qualquer espécie”. O Senador Demóstenes agiu corretamente quando retirou esse artigo, porque é, no mínimo, alarmante que alguém queira punir, com 8 anos de reclusão, uma mãe que esteja em um sinal de trânsito com uma criança nos braços a esmolar. A pena menor varia de 2 a 6 anos; mas, caso esteja em um lugar que geograficamente ofereça risco, ela poderá receber a maior punição: 8 anos de reclusão.

Eu, a Senadora Lúcia Vânia e vários outros Senadores tivemos a oportunidade até de mostrar nossa preocupação - que é muito grande - com essa questão. Afinal de contas, nós temos acompanhado a área de políticas sociais. Não se pode negar que a crítica é generalizada quando uma mãe esmola com uma criança em um sinal de trânsito. Há risco para a criança, é verdade. Mas, Sr. Presidente, muitas vezes, a própria sociedade é tão injusta, que acaba por direcionar determinados comportamentos e costumes maternos e familiares para caminhos diferentes em função da dor. Em outros casos, a desestruturação familiar leva uma mãe ou um pai a ignorar sua menina nas ruas a vender seu corpo por um prato de comida; a ignorar seu filho tragado, como último refúgio, pela marginalidade. Tudo isso em função desta sociedade injusta em que vivemos. E o que sobra a essas famílias pobres é a manipulação do sentimento ou, então, a visão de um filho aliciado pelos marginais.

Tenho como concepção - eu dizia isto à Senadora Lúcia Vânia - a idéia de velhos humanistas espanhóis que tinham, como máxima, que a lei, mesmo que seja escrita de uma única forma, deve ser flexível para o fraco, firme para o forte e implacável para o contumaz. Portanto, não existe nenhuma justiça nessa reclamação.

Embora muitas vezes seja cantada em verso e em prosa a beleza da maternidade, mães pobres são jogadas nas ruas, na fila da pobreza, e o Estado e a sociedade não as acolhem. Se a mãe pode ser identificada para ser punida com o rigor da lei, o Estado deve identificá-la para o cadastramento e estabelecer políticas sociais visando sua inclusão na sociedade, garantindo a ela o direito de colocar seu filho numa creche e o acesso a políticas, mesmo que apenas compensatórias. Isso é muito mais justo para uma sociedade do que estabelecer a aberração de punir uma mãe pobre que, muitas vezes, fica nos semáforos com o filho no colo para pedir migalhas, às vezes, manipulando sentimentos humanos, ou vendo seus filhos serem tragados pela marginalidade como último refúgio. Em vez de apená-la com 8 anos de reclusão, obrigatoriamente deveria o Estado cadastrá-la, para incluí-la nas políticas sociais e garantir a fiscalização, inclusive na utilização dessas políticas compensatórias.

Sr. Presidente, eram essas as considerações que eu desejava fazer no sentido de, mais uma vez, parabenizar a nossa querida Senadora Marina Silva, e também o Senador Demóstenes Torres, pois S. Exª teve a visão necessária de não permitir uma injustiça tão grande como essa.