O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada ocupei esta tribuna para falar sobre a questão do Orçamento da Saúde e hoje tivemos a presença dos membros da Câmara dos Deputados, que compõem, por aquela Casa, a Frente Parlamentar da Saúde, somados a 19 Senadores desta Casa, que também participam desse movimento em prol de mais investimentos na área de saúde.

Este assunto me preocupou mais ainda, lendo os jornais de hoje, quando vejo que novos problemas começam a acontecer. Mas quero registrar, com satisfação, a matéria publicada em um dos jornais, intitulada: “Governo decide aumentar verbas da saúde para 2004”. Ou seja, o Governo começa a mostrar sensatez nessa questão, atendendo a reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde, a reivindicação do Congresso Nacional e a reivindicação da população brasileira, para que não haja corte na questão da Saúde.

Tenho aqui também outras notícias, uma das quais é uma entrevista com dois nomes que todos respeitamos muito. Um deles é o ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene:

Tirar dinheiro da Saúde para combater a fome é um retrocesso.

Querer tirar dinheiro da Saúde para combater a fome não é o melhor caminho. O gasto com a Saúde no Brasil já é muito baixo e não há qualquer fonte que compense essa perda - diz Jatene.

A coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, na mesma linha, afirma que “a medida servirá apenas para desorganizar a Saúde no País. Segundo ela, o Governo não deveria repassar um real sequer do setor de Saúde para qualquer outra área”. A Saúde no Brasil já recebe tão pouco dinheiro que não é possível repassar mais para qualquer outra área. Para a Srª Zilda Arns “os setores materno-infantil, atendimento ambulatorial e de distribuição de remédios serão os principais prejudicados, caso o Governo reduza o Orçamento”.

Ambos os entrevistados mostram o perigo de se tirar verba de um setor fundamental para o Brasil como é a Saúde e ambos concordam que, tendo em vista a importância do setor, a verba destinada já é reduzida.

Os jornais mineiros têm trazido, todos os dias, reportagens sobre o caos instalado nos hospitais, especialmente na capital Belo Horizonte. Ainda hoje, um dos jornais traz uma matéria mostrando a dificuldade de mulheres que estão na fila para fazer cirurgia reparadora da mama. A lei garante às mulheres o direito de implantar uma prótese logo que a cirurgia de retirada da mama seja realizada, porém o SUS não considera que a cirurgia seja múltipla, isto é, que os dois procedimentos sejam feitos em uma mesma cirurgia. Enquanto isso, a fila aumenta.

Um outro jornal mostra que Belo Horizonte perdeu 500 leitos nos hospitais da rede pública por falta de dinheiro. A Saúde enfrenta problemas graves, não só na capital do meu Estado, mas em todo o País.

Por isso, venho aqui hoje para dizer que é preciso preservar o dinheiro destinado à ela. O ilustre Senador Antonio Carlos Valadares usou da tribuna, ontem, para também reiterar a sua preocupação e, por isso, quero registrar o manifesto da Frente Parlamentar de Saúde, cujo trecho quero ler aqui, nos minutos que me restam. O texto diz:

É fácil perceber a importância do debate. Ações que deveriam ser cobertas por recursos garantidos na Emenda Constitucional nº 31, o Fundo de Combate à Pobreza, passam para o cobertor da Emenda nº 29, com a justificativa de que saneamento adequado e combate à fome são fatores geradores de saúde. Como os recursos previstos pela Emenda nº 31 são suplementares aos gastos mínimos, e não em substituição a esses, os problemas, hoje, enfrentados pelo SUS deverão recrudescer. Consideramos que a luta pelo fortalecimento do SUS é antiga e não deve entrar em confronto com outra luta não menos importante, o combate à pobreza. Ambos passam necessariamente pela manutenção de recursos específicos para cada área, sem que qualquer das duas sofra prejuízos.

            Ressalto ainda outro trecho:

O movimento pretende, com a contribuição da sociedade, sensibilizar o Presidente Lula para a gravidade da situação que poderá abrir um precedente para Estados e Municípios, que poderão incluir em seus orçamentos outras ações para completar o mínimo que a Emenda nº 29 lhes atribui, gerando brutal e perverso desfinanciamento da Saúde.

Este manifesto é assinado pela Frente Parlamentar da Saúde.

            Sr. Presidente, quero, então, reiterar este assunto que me trouxe à tribuna da semana passada, para dizer, com mais esperança, que espero que as notícias de hoje sejam realmente verdadeiras e que o Governo Lula refaça as contas e não tire os R$3,5 bilhões da Saúde.

Muito obrigado, Sr. Presidente.