O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não importa o ângulo que se adote, quando pensamos em pirataria estamos diante de um dos mais terríveis crimes contemporâneos, com reflexos diretos não apenas para aqueles que investem na concepção, produção e distribuição de bens e mercadorias, mas para toda a sociedade, que não consegue ficar imune aos pesados prejuízos decorrentes desse delito.

Tomo esse assunto como tema desta rápida intervenção, no plenário do Senado, depois da leitura de um oportuno e esclarecedor folder produzido pelo Unafisco, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, intitulado “Pirataria - Um crime contra o Brasil, um crime contra você!”. Digo oportuno porque a pirataria, alcançando na atualidade praticamente todos os setores da atividade econômica, é responsável pela evasão de bilhões de dólares, o que implica redução de receita pública, impondo um sacrifício ainda maior aos já extenuados contribuintes brasileiros. Além disso, impede a implantação de inúmeros programas sociais relevantes.

A situação atual decorre da precária infra-estrutura de que o País dispõe para enfrentar a pirataria e a contrafação, a despeito do continuado esforço e empenho dos auditores-fiscais da Receita Federal, responsáveis diretos pelo combate a esse tipo de ilícito. No momento, o quadro funcional é desproporcional à missão e aos desafios que enfrentam, e há ainda alguns outros obstáculos, como se verá adiante.

Interessante sublinhar, e aí está o seu caráter esclarecedor, que esse material de divulgação, dividido em três partes sintéticas, mostra os danos impostos pela pirataria à economia nacional, a situação presente de aparelhamento do Estado para combater tal prática e as providências que podem ser adotadas para estabelecer uma nova e mais promissora perspectiva de combate ao crime.

Entre outras coisas, a pirataria deixa a economia doméstica formal exposta à concorrência desleal, prejudicando negócios estabelecidos com geração de desemprego, especialmente em um momento delicado como o enfrentado agora pelos trabalhadores. Depois, a prática da pirataria promove a evasão de divisas, já que o pagamento das mercadorias introduzidas pelo contrabando ou descaminho, normalmente, é efetuado fora do sistema legal de controle cambial. Há ainda outros efeitos deletérios produzidos pela pirataria, mas o principal, dentre os mencionados pelo Unafisco, parece-me o patrocínio do crime organizado, com tráfico de armas e de drogas, potencializando os danos que acabam sendo experimentados por toda a sociedade.

Muito bem. Srªs e Srs. Senadores, diante de um desafio desse tamanho, dentro de um País com as nossas dimensões territoriais, com uma fronteira seca das mais extensas, temos no País apenas 1.300 auditores-fiscais para executar os controles necessários, entre eles, coibir a pirataria. Para que se tenha uma pálida idéia do descompasso, convém lembrar que a França dispõe de 20 mil fiscais, dos quais oito mil atuam em atividades de desembaraço aduaneiro. A Alemanha, por seu turno, conta, conforme o Unafisco, com nada menos do que 100 mil fiscais.

Suportando restrições orçamentárias, a Secretaria da Receita Federal acaba vendo reduzidos seus quadros funcionais, bem como os recursos materiais indispensáveis para a adequada e eficiente fiscalização aduaneira. O que o Unafisco está propondo, Sr. Presidente, são medidas que me parecem factíveis e mais do que isso desejáveis, como o reaparelhamento do órgão, o aprimoramento da legislação aduaneira, uma maior integração entre as empresas vítimas de pirataria com os órgãos responsáveis pelo combate ao crime, a garantia de condições de trabalho e de segurança às repartições alfandegárias e o aumento conseqüente e realista do quadro de auditores-fiscais.

É certo que a adoção de uma nova postura, que sugere inclusive um redesenho institucional, não é tão simples quanto a sua enunciação. Há toda uma série de entraves a superar, mas creio que são absolutamente pertinentes as sugestões dos auditores-fiscais, que desejam não apenas ver o seu trabalho bem executado em todo o território nacional, mas, sobretudo, através desse trabalho, reverter um tenebroso quadro de prejuízos suportados cotidianamente pelo Brasil e pelos brasileiros.

Muito obrigado.