O SR. PAPALÉO PAES (PMDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seguramente, uma das iniciativas mais felizes do atual Governo, em seus dez meses de existência, é a unificação de vários programas sociais num instrumento básico de distribuição de renda: o Programa Bolsa-Família. Um programa que juntará, num único benefício, os anteriores Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Vale-Gás, além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

De fato, há uma série de motivos a justificar a mudança e torná-la bem-vinda.

Em primeiro lugar, Sr. Presidente, a medida propicia uma salutar unificação de cadastros. Afinal, como os programas anteriores eram conduzidos por instâncias distintas - o Bolsa-Escola, pelo Ministério da Educação; o Bolsa-Alimentação, pelo Ministério da Saúde; o Cartão-Alimentação, pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; o Vale-Gás, pelo Ministério de Minas e Energia; e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, pelo Ministério do Trabalho e Emprego -, tornaram-se freqüentes as distorções: enquanto algumas famílias eram contempladas com a superposição de benefícios, outras, menos afortunadas, não recebiam sequer um deles. O cadastro único, portanto, dará mais confiabilidade ao sistema de proteção social e diminuirá os casos de injustiça.

Ademais, os critérios para a concessão do benefício também passam a ser unificados. Haverá duas faixas de pagamento. As famílias com renda mensal per capita até cinqüenta reais, classificadas na faixa de extrema pobreza, receberão um valor de cinqüenta reais, além de mais quinze reais para cada filho entre zero e quinze anos, até o limite de quarenta e cinco reais. Já as famílias com renda entre cinqüenta e cem reais per capita, classificadas na faixa de pobreza, receberão apenas a parcela correspondente ao número de filhos.

Outra vantagem, Srªs e Srs. Senadores, é a redução dos custos operacionais. Parece evidente que a concentração de determinados procedimentos numa única entidade levará a uma economia de escala, bastante desejável neste momento em que se tenta fazer mais eficiente, eficaz e efetiva a máquina pública.

Outro ponto a destacar, também de fundamental importância, é que a unificação dos instrumentos permite seja dado um novo enfoque à questão: o programa agora implementado terá sua atenção dirigida à família, enquanto os programas anteriores eram baseados nas situações peculiares de alguns de seus membros.

Por fim, Sr. Presidente, cabe destacar que o novo programa permitirá ao Governo reavaliar o modelo institucional e organizacional até aqui adotado em sua política de transferência de renda.

Parece haver consenso quanto ao fato de que a estrutura inicialmente montada pelo atual Governo para o desenvolvimento de suas ações sociais, baseada na convivência de diversos órgãos de competências pouco cristalinas, não foi das mais felizes. Logo, é preciso definir com extremo rigor e precisão o papel a ser cumprido, na condução do Bolsa-Família, não só pela Secretaria Especial da Presidência da República, que o coordenará, mas também pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Minas e Energia, do Trabalho e Emprego, da Segurança Alimentar e Combate à Fome, da Assistência e Promoção Social e tantos mais até agora vinculados ao tema. Sempre tendo em conta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, que o acúmulo de instâncias envolvidas não significa melhores resultados. Ao contrário: quase sempre, como mostra a sabedoria popular, de panela em que muitos mexem não sai boa comida...

Mas esse, por certo, é apenas um dos cuidados que deverão ser tomados. Há outros.

É muito importante, por exemplo, que sejam mantidas as boas experiências de distribuição de renda do Governo anterior. É muito importante que não se desperdice todo um trabalho já realizado, e que pode apontar com muita clareza o que deve e o que não deve ser feito. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que somente em 2002 foram distribuídos aos brasileiros, nos programas de proteção social, mais de trinta e sete milhões de benefícios: o Bolsa-Escola e o programa do gás atenderam, cada um deles, mais de oito milhões de famílias; o Bolsa-Alimentação, mais de um milhão; o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, quase um milhão; e diversos outros programas, como o de aposentadorias e pensões rurais e o de seguro desemprego, beneficiaram, também, milhões de brasileiros. Eis, convenhamos, uma experiência que não pode ser desprezada.

O que não quer dizer que não possa ser aperfeiçoada, e esse, com certeza, é o objetivo do Governo Federal ao unificar os programas.

Nesse sentido, vale a pena citar um estudo feito pelos economistas Marcos Lisboa e Rosane Siqueira que analisou os gastos sociais feitos pelo Governo Federal nos anos de 2001 e 2002. De acordo com tal estudo, Sr. Presidente, naquele período as verbas destinadas à área social até que aumentaram, e de maneira significativa: passaram de mil para mil e duzentos reais per capita, ou seja, cresceram vinte por cento. O problema, porém, é que grande parte dessas verbas não chegou às mãos dos mais pobres. Acabou beneficiando pessoas não muito necessitadas.

É essa equação, portanto, que as pessoas encarregadas de dirigir o novo programa deverão solucionar: de um lado, aproveitar o que de bom já foi feito; de outro, não repetir os erros anteriores.

Nesse processo, atenção especial deverá ser dada à forma de participação dos Estados e Municípios. É essencial que as três esferas de governo consigam chegar a um entendimento que, garantindo o melhor nível de atuação de cada uma, resulte no melhor aproveitamento possível dos recursos investidos.

Somente assim, Srªs e Srs. Senadores, com a adoção de uma estrutura de comando mais racional, com a uniformização dos critérios, com o aproveitamento das experiências anteriores, com a utilização mais racional das verbas disponíveis e com a efetiva participação dos Estados e Municípios, poderemos ter certeza de que o Bolsa-Família não é um nome a mais, daqueles que sempre surgem nos inícios de governo, mas o instrumento de redenção de nosso País no duro combate às desigualdades sociais.

Muito obrigado!