O SR. JOÃO BATISTA MOTTA (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Educação brasileira tem desenvolvido, ao longo de sua história, uma trajetória de altos e baixos. Apesar dos avanços tecnológicos dos últimos anos, o processo ensino-aprendizagem tem-se mostrado, em sua generalidade, deficiente, produzindo professores e alunos despreparados.

A despeito do que se tem gasto com livros e equipamentos de informática (mas quase nada foi destinado à qualificação de professores!), parece que estamos mais longe ainda do que o início da década de 40, quando o saudoso Senador e então Ministro Gustavo Capanema promovia a nacionalização de mais de dois mil núcleos de colonização no Sul do Brasil. Capanema sentir-se-ia frustrado, perplexo, desenganado, se estivesse aqui, hoje, para verificar o estado crítico e primitivo da educação brasileira.

Não adianta tapar o sol com a peneira, como fez o Ministério da Educação no Governo passado. De modo geral, a educação vai mal. É o que se depreende dos baixos índices obtidos pelos brasileiros em diversas pesquisas patrocinadas por órgãos nacionais e internacionais que procuraram mensurar a capacidade intelectiva de nossos alunos. O avanço na educação, na última década, quase que se resumiu à ampliação da área de atuação, mas com perda de qualidade: reduziu-se a capacidade de transmitir o conhecimento, de estimular a pesquisa e, conseqüentemente, de preparar os jovens para a vida profissional.

Mas, Srªs e Srs. Senadores, há uma pérola na educação brasileira. Enquanto este novo Governo tenta reencontrar meios para superpor o saber à ignorância - espero que passando pela valorização do professor -, um segmento educacional específico tem-se distinguido, apesar de integrar a estrutura governamental: são as instituições federais de educação profissional, cujas origens remontam ao início do século passado.

As instituições federais de educação tecnológica e o Colégio Pedro II, criado em 1837, compõem hoje a Rede Federal de Educação Tecnológica. Essas instituições fornecem os elementos necessários ao desenvolvimento do País, por meio da oferta de educação integral e flexível, que atende aos princípios de formação para a prática da cidadania e o preparo para o exercício de profissões, explorando o valor educativo do trabalho e gerando oportunidades de inclusão social e de obtenção de renda.

O Estado brasileiro dispõe, portanto, de uma rede estratégica de educação profissional e tecnológica. Ela pode dar respostas, em curto prazo, aos desafios das políticas públicas do Governo Federal para a concretização dos planos nacionais de formação de recursos humanos. Trata-se de um Sistema Nacional, criado por lei federal e que, atualmente, é composto por 139 instituições, sendo 35 Centros Federais de Educação Tecnológica; 37 Unidades de Ensino Descentralizadas (Uneds); 37 Escolas Agrotécnicas Federais; 29 Colégios Técnicos vinculados às universidades federais e o Colégio Pedro II. E, o mais importante, é um sistema de grande capilaridade no território nacional, estando presente não só nas Capitais dos Estados, mas também em vários Municípios do interior deste imenso País.

Essa Rede quase centenária teve origem em 1909, por decreto do então Presidente Nilo Peçanha, que criou 19 Escolas Federais de Aprendizes Artífices, destinadas aos “pobres e humildes”, distribuídas nas várias Unidades da Federação. Em 1942, essas escolas foram transformadas em Escolas Industriais, por decreto-lei do Presidente Getúlio Vargas, que dispôs sobre a “Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial”. Assim, consolidou-se a educação profissional no Brasil, para atendimento às demandas decorrentes do processo de industrialização de nosso País. Em 1961, essas instituições passaram a denominar-se Escolas Técnicas Federais, quando iniciaram a oferta dos primeiros cursos profissionais de nível médio.

O mercado de trabalho sempre disputou os alunos formados por essas instituições. Essa situação levou o Presidente José Sarney, num momento de rara felicidade e inspirado por Deus, a implantar o Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Técnico, Protec, em 4 de julho de 1986. O Programa previa a construção de mais de duzentas novas escolas técnicas, oportunizando o surgimento de novos pólos tecnológicos nas várias regiões abrangidas pelo Programa.

A partir da década de 70, o ensino técnico cresce em complexidade e amplia seu conceito, transformando-se em educação tecnológica. Visava, assim, atender à crescente exigência de um sofisticado embasamento científico, requerido pelo rápido desenvolvimento tecnológico do setor produtivo. Acompanhando a evolução desse novo cenário, o Governo Federal, com base nas Leis nºs 6.545/78, 8.711/93 e 8.948/94, transforma gradativamente as Escolas Técnicas Federais existentes em Centros Federais de Educação Tecnológica - os chamados Cefets. Autoriza também, a partir dessa última lei, as Escolas Agrotécnicas Federais a se constituírem em Centros Federais de Educação Tecnológica.

Dessa forma, apoiados pela nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394, de 1996, e no decreto regulamentador de seus artigos referentes à educação profissional, Decreto Federal nº 2.208, de 1997, os Centros Federais de Educação Tecnológica passam a oferecer, em seus diversos níveis e modalidades de ensino, educação profissional integrada ao trabalho, às diferentes formas de educação, à ciência e à tecnologia, de modo a conduzir ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e para o exercício pleno da cidadania. Assim, os Cefets viabilizam a verticalização de conhecimentos e trajetórias de formação, possibilitando à população o acesso ao saber sistematizado, apoiado em uma estrutura curricular flexível e afinada com as demandas da sociedade. Sua oferta educacional variada permite uma contínua inserção do trabalhador em carreiras de formação profissional e tecnológica que acompanham pari passu as transformações do mundo do trabalho.

Essas instituições, que ocupam posição de referência educacional e de integração com a comunidade nas regiões em que estão localizadas, representam um precioso patrimônio público. Dispõem de ampla infra-estrutura física de instalações, laboratórios, equipamentos, bibliotecas, salas de aula e parques desportivos. De fato, constituem-se modelos de eficiência, sendo reconhecidas pela otimização na aplicação dos recursos físicos, financeiros e humanos. Atendem aos níveis básico, técnico e tecnológico da educação profissional, ao nível médio da educação básica, ao ensino superior e à pós-graduação tecnológica. Contribuem ainda na pesquisa aplicada e no desenvolvimento de parcerias com a comunidade e com o setor produtivo.

Cumprir as determinações oriundas das políticas governamentais, que são implementadas em cada instituição pelos seus dirigentes, tem sido o grande exemplo da comunidade cefetiana. Com esmero, os servidores docentes e técnico-administrativos da Rede Federal de Educação Tecnológica têm dado respostas fantásticas neste momento de permanentes desafios por que a educação brasileira tem passado.

A ampliação da pesquisa tecnológica e a consolidação das parcerias com instituições governamentais e não-governamentais representam um marco dos Cefets no decorrer dos últimos quatro anos. Nesse período, a Rede qualificou ou requalificou mais de quatrocentas mil pessoas, entre trabalhadores ocupados e desempregados. Foram milhares de cursos básicos em convênio com entidades sindicais e patronais e com organismos governamentais, entre outros. O ingresso apresentou um crescimento superior a 70% no número de vagas ofertadas em editais públicos para os outros níveis de ensino, elevando sua matrícula em cursos técnicos e de tecnologia para aproximadamente 150 mil alunos/ano.

Nesse mesmo período, ocorreu um déficit aproximado de 30% na inversão de recursos orçamentários alocados na matriz de distribuição destinada à Rede, comparando-se com o orçamento de 1997 e seu realinhamento anual, com base em perdas acumuladas de aproximadamente 12% ao ano.

A escassez dos recursos para investimentos, especialmente depois do cancelamento dos convênios do Programa de Expansão da Educação Profissional, Proep, cujos valores eram inferiores aos necessários para se dar um grande salto de qualidade nas atividades da Rede Federal de Educação Tecnológica; a perda de servidores altamente qualificados, provocando a redução do quadro efetivo de servidores docentes e técnico-administrativos; a autorização para a contratação de professores substitutos sempre em número inferior aos demandados pelas diversas unidades de ensino e ainda com salários e direitos minimizados; a perda salarial acumulada pelos servidores e a ausência de um plano de carreira, todas essas questões devem ser agendadas e solucionadas, sob pena de agravar-se a dicotomia entre a expansão da oferta de ensino e serviços versus redução orçamentária e de pessoal, o que tornará o sistema insustentável, deteriorando-se rapidamente seu hoje reconhecido padrão de qualidade.

No Espírito Santo, Sr. Presidente, temos um exemplo de instituição pública pertencente a essa Rede e, como é de sua tradição, comprometida com a qualidade da educação, que é o Cefet do Espírito Santo.

Criado em 23 de setembro de 1909, chamava-se, na época, Escola de Aprendizes de Artífices do Espírito Santo e tinha o propósito de formar profissionais artesãos, voltados para o trabalho manual, um fator de efetivo valor social e econômico, com um ensino para a vida.

A partir de 1937, passou a formar profissionais voltados para a produção industrial em série e denominou-se, então, Liceu Industrial de Vitória.

Em 3 de setembro de 1965, passou a se denominar Escola Técnica Federal do Espírito Santo, Etefes, baseada no modelo organizacional que visava adequar a educação às exigências que a sociedade industrial e tecnológica estabelecia, com ênfase na preparação de mão-de-obra qualificada para o mercado.

Com o Decreto Presidencial de março de 1999, a Escola Técnica passa a ser um Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet, com maior abrangência e possibilidades de atuação, um novo paradigma de instituição pública profissionalizante.

O Cefet do Espírito Santo passa a oferecer um número maior de opções de cursos: ensino médio, cursos técnicos e superiores de tecnologia, bem como cursos extraordinários em parceria com empresas privadas, prefeituras, sindicatos e ONGs. A educação foi verticalizada. Hoje, o aluno pode entrar na escola no ensino médio e progredir até o ensino superior.

O Cefet do Espírito Santo conta hoje com a unidade sede, na Capital, duas unidades de ensino descentralizadas, em funcionamento nas cidades de Serra e de Colatina, e uma em fase de implantação, no próspero Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Com relação à unidade da Serra, trata-se de um primor de escola, Sr. Presidente. Foi construída com recursos federais, em convênio com a Prefeitura da Serra, numa área de 150 mil metros quadrados, no local mais nobre do Município, que tive a honra de adquirir e doar ao Governo Federal quando fui Prefeito do Município.

Além desses, o Cefet do Espírito Santo atua em parceria com a Fundação Municipal Dr. Hildo Garcia, na cidade de João Neiva, onde não só oferece cursos profissionalizantes básicos que dão acesso aos cursos técnicos das unidades de Vitória e da Serra, bem como, em parceria com a Petrobras e a Prefeitura Municipal de São Mateus, oferta cursos técnicos à comunidade desse Município, destinados à formação de pessoal para o setor petrolífero.

Oferece ainda ensino médio em três anos e supletivo, este último denominado Ensino Médio para Jovens e Adultos Trabalhadores - EMJAT, além dos cursos técnicos e tecnológicos, totalizando quase oito mil matrículas no ano de 2002.

O empreendedorismo é atualmente uma das vertentes mais desenvolvidas pelo Cefet do Espírito Santo. Além da oferta regular da disciplina, a partir de julho deste ano contará também com uma incubadora de empresas, a primeira de iniciativa pública no Estado, em parceria com o Sebrae.

Por todas essas ações, o Cefet do Espírito Santo é hoje uma instituição pública de referência. A oportunidade de freqüentar um de seus cursos é um sonho almejado por todo jovem capixaba. Mas a sua abrangência não pára por aí. A Instituição também desenvolve inúmeras atividades comunitárias, em parceria com organizações não-governamentais e outras agências de desenvolvimento social, mantendo diversos programas voltados ao atendimento de jovens em condições de alto risco social, bem como serviços sociais de integração comunitária, especialmente na área desportiva. Para isso, conta com uma importante estrutura em Vitória, constituída de estádio, pistas de provas, campo de futebol, quadras cobertas e piscina semi-olímpica, onde centenas de jovens e adultos da comunidade realizam práticas durante os dias úteis, além de torneios nos finais de semana, tendo como principal parceiro nessas atividades a Prefeitura Municipal de Vitória.

Gostaria de ressaltar que toda essa estrutura devemos a vários e grandes administradores que passaram por sua Diretoria. E um nome, porém, destaca-se: o do Engenheiro Zenaldo Rosa, um ex-aluno da Escola Técnica Federal, como eu, que administrou o estabelecimento no período de 1964 a 1994, portanto trinta anos de dedicação, muito trabalho e muita competência.

Buscando expandir esse modelo, o Cefet do Espírito Santo implementa agora um novo projeto: a construção do Parque Esportivo da Unidade de Ensino Descentralizada da Serra, que já apelidamos de Vila Olímpica. Por meio do nosso mandato, vamos dar todo apoio a mais essa iniciativa que visa promover o lazer e o bem-estar social nessa região industrial onde moram, estudam e trabalham milhares de jovens e adultos do nosso Estado.

O Cefet do Espírito Santo integra uma rede de instituições federais de educação tecnológica que é estratégica para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Essa rede tem no Conselho de Dirigentes dos Cefets - o Concefet - um órgão de representação da maior importância.

Temos a honra de haver tido na Presidência desse Conselho, por dois mandatos consecutivos, o Professor Jadir José Pela, Diretor-Geral do Cefet do Espírito Santo. No seu período, entre 2000 e 2002, a rede de Cefets se expandiu em todo o Brasil. Hoje são trinta e dois Cefets, e o Concefet está sob a presidência do Professor Gimenez, do Estado do Amazonas.

Da tribuna deste Senado, gostaria de manifestar minha participação na Frente Parlamentar de Apoio à Educação Profissional do Brasil. Como integrante dessa Frente, coloco-me à disposição do Professor Jadir e do Professor Gimenez, do Concefet, para agilizarmos todos os projetos de interesse da rede dos CEFETs.

Um País que tem uma taxa de desemprego como a nossa tem que priorizar a educação profissional. Não só pelo que favorece de acesso ao mercado de trabalho e de criação de novas empresas, mas também pelo fator de atração de investimentos que a oferta de trabalhadores altamente qualificados favorece.

Estamos nessa luta. Convidamos outros Parlamentares a engrossar nossas fileiras. Como disse Nilo Peçanha ao criar as Escolas Técnicas, em 1909, “se o Brasil de ontem saiu das academias, o de amanhã sairá das oficinas”. Palavras premonitórias, Sr. Presidente: está aí o nosso Brasil presidido por um egresso da educação profissional, o torneiro mecânico Luís Inácio Lula da Silva.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.