O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o Presidente José Sarney despachou à Mesa ontem, para leitura, a resposta do Procurador-Geral, Cláudio Fonteles, em resposta à indagação do Senador Demóstenes Torres sobre esse assunto, vazada nos seguintes termos:

Sr. Senador,

Encaminhando-lhe o inteiro teor da reportagem, claro está que:

o meu posicionamento abordou única e exclusivamente a diferença de tratamento entre ricos e pobres, a partir de emblemática frase do saudoso Prof. Heleno Cláudio Fragoso - e que a repórter lamentavelmente omitiu - quando o Mestre disse: “o Direito Penal não mais pode ser o Direito Penal para os três pês: o pobre, o preto e a prostituta;

como mesmo registrou a repórter, os fatos mencionados “têm muito tempo, não têm nada comigo agora como Procurador-Geral. São temas bastante antigos”.

É a verdade. Ficou-me o tema, não as pessoas.

Estes os esclarecimentos que faço a V. Exª e aos eminentes pares de V. Exª, até porque, servidor público que sou, tenho, sempre que solicitado, mormente pelo Senado da República, de apresentar as razões dos meus atos.

 Atenciosamente,

Cláudio Fonteles

Procurador-Geral da República

      É o seguinte o documento lido pelo Sr. Presidente: