O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta sexta-feira, é a vez de São Paulo dizer não às armas e à violência. O movimento “Brasil sem Armas”, que está percorrendo o País e já passou por capitais como Rio de Janeiro, Recife e Brasília, terá sua versão na capital paulista com um toque diferente.

Depois da concentração marcada para as 6 horas da tarde, em frente à Praça da Sé, milhares de pessoas carregarão exatamente 9.969 velas nas mãos, simbolizando cada uma das vítimas de armas de fogo desde 24 de julho, quando foi aprovado, aqui no Senado Federal, o Estatuto do Desarmamento.

É uma iniciativa louvável de pessoas como Denis Mizne, do Instituto Sou da Paz, de São Paulo, Rubem César Fernandes e Antônio Rangel, do Viva Rio, do Rio de Janeiro, e de Valéria Velasco, do Convive, de Brasília.

Esses atos, Sr. Senadores, são uma demonstração inequívoca de que o brasileiro é contra a banalização das armas de fogo no País e a favor do Estatuto aprovado pelo Senado Federal. Sabemos que a luta contra a posse ilegal de armas de fogo ainda precisa percorrer não apenas os vários quilômetros das passeatas pelo País, mas um longo caminho de luta contra o lobby dos fabricantes e o tráfico de armas.

No Brasil, Sr. Presidente, sem dúvida nenhuma, as armas matam mais, mas matam muito mais porque não há controle nenhum, absolutamente nenhum, e a impunidade reina de maneira que não se consegue apenar os culpados. Assim, o País está se mobilizando não só para aprovarmos o Estatuto, mas fundamentalmente para mantermos a sua data, o que significa a essência do que o Senado, por unanimidade, aprovou.

Com o apoio da OAB de Alagoas, da Igreja Católica, de entidades estudantis, de profissionais, de partidos políticos e de conselhos tutelares, além da participação de dirigentes nacionais do Instituto Sou da Paz, do Viva Rio e do Convive, realizaremos em Maceió, no próximo dia 31, o “Alagoas Sem Armas”. Aqui desta tribuna, quero convocar não somente o povo alagoano, mas toda e qualquer pessoa comprometida com a paz e convencida de que a arma está na raiz do problema da violência no Brasil.

Apesar de a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados ter cumprido sua missão nesta semana e aprovado ontem o Relatório do nobre Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh - que tem cumprido um papel fundamental, importante e insubstituível -, é preciso manter a mobilização popular para que o Plenário da Câmara dos Deputados aprove o Estatuto do Desarmamento tal como ele saiu do Senado Federal em julho passado. Também é essencial, Sr. Presidente, manter o referendo com uma data certa - e vamos trabalhar para isto -, porque, se o referendo não tiver data certa, não haverá, obrigatoriamente, referendo nenhum.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Pois não, Senador. Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Nobre Senador, V. Exª tem sido um entusiasta nesta posição, que acredito seja de todo o Brasil. Julgo até dispensável o referendo. Toda a opinião pública brasileira acompanha o pensamento de V. Exª, como também toda esta Casa - não tenho dúvida - e até mesmo a Câmara dos Deputados. Entretanto, há uma força oculta qualquer impedindo o andamento dessa proposição tão útil ao País e que tem inclusive - tenho certeza - o apoio do Governo Federal. A Câmara dos Deputados deve ser sensível à opinião pública - e certamente o seu Presidente o é, como outros membros o são -, para votarmos com urgência. O povo pede urgência para esse assunto. V. Exª, como Líder, tem usado esta tribuna por várias vezes, mas sempre o faz com argumentos novos e certos. Creio que o ponto de vista de V. Exª tem que ser aprovado. Se haverá plebiscito ou não, a meu ver, é secundário, porque ninguém ignora que a opinião pública brasileira está com o pensamento que V. Exª traduz mais uma vez desta tribuna. Muito obrigado.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Agradeço o aparte de V. Exª, a sua intervenção coerente. V. Exª, pela influência que exerceu, exerce e exercerá sempre no Senado Federal, cumpriu um papel destacado com relação aos avanços que conseguimos concretizar. Esta matéria foi votada por unanimidade no Senado Federal, mobilizou todos os partidos indistintamente, e V. Exª muito colaborou. Por isso, de público, eu gostaria de ressaltar esse fato e, mais uma vez, agradecer a V. Exª pela sua direta participação.

Aliás, outros Parlamentares também contribuíram. O Senador Tasso Jereissati, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública, também foi um baluarte desta causa. Sintonizado com o que pensam as ruas, S. Exª trabalhou para que isso ocorresse aqui entre nós, consagrando avanços até então nunca consagrados.

O Senador César Borges, como Relator da matéria, foi talvez a pessoa mais importante de todas, porque venceu resistências, demonstrou determinação, olhou para frente, construiu alianças, e votamos por unanimidade a matéria, fazendo com que acontecesse uma coisa que raramente aconteceu no Senado Federal.

V. Exª tem razão. O referendo é uma concessão que se faz à sociedade para que ela seja envolvida na decisão. O estatuto proíbe a comercialização de armas e ressalva algumas hipóteses em que isso pode ocorrer, mas faz uma concessão ao permitir que a eficácia da lei seja submetida a um referendo popular. Só a partir do resultado a lei entraria ou não em vigor.

O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estão de parabéns. Vamos fazer o possível para concluir a tramitação do processo legislativo desse estatuto, que é fundamental.

Sr. Presidente, nunca me canso de mencionar um dado, que é indiscutível. O Brasil tem 2,78% da população do mundo e registra anualmente 13% das mortes que ocorrem no planeta. Por quê? Porque a impunidade reina. As pessoas perguntam: “A proibição da venda de armas vai acabar com o crime no Brasil?” Claro que não. Mas, com certeza, em relação ao crime motivado, ao crime que ocorre pela banalização da arma de fogo, com certeza, com a proibição, a restrição acabará.

O Senado, mais uma vez, está de parabéns por ter observado esse caminho, o sentimento da sociedade, e concretizado tudo no Estatuto do Desarmamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.