A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de ontem, tivemos uma sessão muito elétrica. Ocorreram muitas coisas neste plenário, e vários analistas disseram que era a eletricidade do prenúncio da tempestade que posteriormente caiu na Capital do Brasil. E entre tantos eventos ocorridos no plenário, ontem - tanto aqui como na Câmara dos Deputados -, houve a manifestação denominada “jalecaço”. Profissionais da área da saúde vestiram toucas e jalecos a fim de defender as verbas para a saúde.

O debate que toma conta do Congresso Nacional é fruto de uma luta histórica pela destinação de verbas para a área de saúde e deve ser respeitado. Veremos como encontrar a solução dentro do Orçamento e da Reforma Tributária para a questão da destinação de verbas.

Mas já que o pessoal da saúde fez o “jalecaço”, sugeri à minha companheira Fátima Cleide, e a vários outros professores e professoras do Plenário do Senado e da Câmara, que fizéssemos a mesma coisa. Não sei como chamaríamos, se “guarda-pozaço”, ou “gizaço”, ou “apagadorzaço”. Não sei como chamaríamos o ato, mas, indiscutivelmente, precisamos trazer à cena o debate a respeito da destinação das verbas da educação.

Quero dizer que a Comissão de Educação fez vários debates a respeito da Reforma Tributária e suas conseqüências sobre a área de ciência e tecnologia e a área de educação, e deverá aprovar, provavelmente na semana que vem, uma emenda retirando a educação da DRU, para que sobre os gastos obrigatórios da União não haja o desconto anterior dos 20% e, assim, possamos ter uma destinação maior.

No entanto, penso que não temos grandes possibilidades de aprovar a retirada das verbas de educação de uma vez só da DRU, e já informei isso à Comissão de Educação. Sendo assim, penso que talvez pudéssemos trabalhar em uma linha regressiva, de diminuir ano a ano um determinado percentual, para que a educação, em no máximo quatro anos, livre-se dessa redução de verbas por conta dos instrumentos aplicados, como a DRU.

Os dados são muito contundentes. A saúde, na realidade - e aqui temos vários médicos, vários Parlamentares vinculados -, foi atingida pela DRU, mas acabou tendo medidas compensatórias como a questão da Emenda nº 29, que trata do crescimento conforme o aumento do PIB nominal de um ano para outro. Porém, a área da educação não teve compensação, as suas perdas são assustadoras. No ano de 2000, a perda foi da ordem de R$1,87 bilhão; no ano de 2001, de R$1,336 bilhão; no ano de 2002, R$2,7 bilhões; e, em 2003, a previsão de perda é de R$3,5 bilhões.

Portanto, se a DRU for renovada até 2007, teremos no mínimo R$3,5 bilhões todo ano retirados da área da educação. A previsão, inclusive, é de que não seja no mínimo, porque a perda é crescente; estão aqui os dados de 2000 a 2003. Não podemos permitir, portanto, que isso aconteça.

Por isso, estamos apresentando a emenda e queremos fazer o debate. As questões a serem retiradas da Comissão de Educação, na semana que vem, são importantes até como estratégia de discussão no plenário e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com o relatório do Senador Romero Jucá, já lido ontem, sobre a Reforma Tributária.

Trago, então, este ponto para o Plenário, porque não é possível que não tenhamos ações atenuantes sobre a crescente diminuição de verbas na educação brasileira. Faço, pois, um verdadeiro apelo, e já tive oportunidade de fazê-lo ao meu Líder, Senador Tião Viana, para que possamos estabelecer um processo efetivo de negociação com o Governo a fim de sensibilizá-lo sobre esse assunto.

O Ministro da Educação já se propôs a fazer passeatas e manifestações. De nossa parte, penso que poderíamos trazer, de uma forma mais efetiva, a representação do setor da educação do nosso País, que é um setor realmente muito significativo, de grande tradição, de luta, de defesa da escola pública. Precisamos de mais verbas para a educação, pois, diferentemente da saúde, que teve alternativas atenuantes, a área da educação não foi poupada.

Sabemos a imensa dificuldade em fazer um corte radical na DRU, de uma única vez, por conta de todos os compromissos e de toda a herança que nos foi deixada pelo Governo anterior. Mas temos que sinalizar para a sociedade brasileira uma perspectiva de que as verbas da educação, se não puderem aumentar efetivamente em um primeiro momento, que, pelo menos, parem de ter perdas. Que as verbas deixem de ser reduzidas, como tem acontecido nos últimos anos. Desde o ano 2000, quando foi instituída a DRU, tivemos quase R$10 bilhões de perdas.

A emenda que estamos apresentando é regressiva. Assim, no ano que vem, ainda ficaria em R$20 bilhões; no ano seguinte baixaria para R$15 bilhões; depois para R$10 bilhões; e, depois, para R$5 bilhões, ou seja, uma redução de 5% por ano, de tal forma que, quando chegasse em 2008, não teríamos mais qualquer aplicação da DRU na questão das verbas de educação.

Muito agradecida, Sr. Presidente.