O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de comunicar à Casa que o Partido da Frente Liberal, que apresentou 21 emendas de Partido à Reforma Tributária, levanta as melhores expectativas de que, na quarta-feira, quando apresentar o seu relatório em função das emendas já oferecidas, o Senador Romero Jucá acolha todas as nossas emendas. Mas há uma delas, sobre a qual desejo falar hoje, que a Nação inteira aguarda com muita expectativa: a da correção anual da tabela do Imposto de Renda.

Ontem, a Força Sindical esteve no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e foi recebida pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, quando apresentou a reivindicação para o apoio à tese que coincide com a nossa emenda, da correção anual da tabela do Imposto de Renda. A Força Sindical se mobilizará e influirá onde puder. E tenho certeza absoluta de que outros segmentos organizados da sociedade se manifestarão com relação à correção anual da tabela do Imposto de Renda.

E falo isso porque, ontem, tive um encontro com o Deputado Rodrigo Maia, Relator no ano de 2002 da correção da tabela do Imposto de Renda. Foi feito um acordo entre Governo e Oposição, no ano passado, quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso, para correção de 17,5% e, este ano, de 17,5%. No ano passado, o PT era Oposição e nós, Governo; este ano, somos Oposição e o PT, Governo.

Espero que a base do Governo concorde com o Senador Romero Jucá, um homem de bom coração, no sentido de que S. Exª acolha a emenda do PFL que possibilita a correção anual da tabela do Imposto de Renda, até para se evitar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma injustiça como a que mencionarei rapidamente.

A isenção do Imposto de Renda é dada para quem ganha até R$1.058,00. Para quem ganha de R$1.058,00 a R$2.115,00, a alíquota é de 15%.

Vamos admitir que alguém que ganhava R$1.050,00 tenha recebido um reajuste de R$150,00, perto de 14%, e passado a ganhar R$1.200,00, entrando na faixa da cobrança do Imposto de Renda. Como teve um reajuste de R$150,00 sobre o seu salário, entrou, lamentavelmente, na faixa de tributação, em que pagará 15%. Teve um aumento de R$150,00, mas pagará 15% de Imposto de Renda, ou seja, pagará R$180,00. Essa pessoa ganhava antes, sem a tributação, R$1.058,00; agora, passou para R$1.200,00, mas, se terá descontados os R$180,00, ganhará R$1.020,00. Teve um reajuste e passará a ganhar menos do que antes, por conta do Leão. Pergunto: é correto isso?

Honremos o acordo feito no ano passado, entre Governo e Oposição, para fazermos, em 2002, um reajuste de 17,5% e em 2003, este ano, outro reajuste de 17,5%. Honremos esse acordo.

Faço um apelo ao Senador Tião Viana, um homem de entendimento, que já se uniu àqueles que são oposição em tantas boas causas, para que entremos em mais essa boa causa. Fizemos um belo acordo, que redundou no que a Senadora Heloísa Helena falou sobre o crédito rural: é verdade que temos reparos a fazer.

Hoje, estive, como Senador de oposição, no gabinete do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, não para pedir favor para mim ou para o meu Partido, não, mas para aqueles em nome de quem votamos, e aguardo a resposta com expectativa, a mesma com que espero a manifestação do PT que, quando foi Oposição, se somou a nós, que éramos Governo, no reajuste da tabela. Agora, espero a reciprocidade. Vamos trabalhar para evitar injustiças como a que acabei de explicar, ou seja, que alguém que teve 10% de reajuste passe a ganhar menos por conta do Leão.