O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta dos nossos trabalhos, Senadora Serys Slhessarenko - que, aliás, com muita honra para nós, representa o Estado de Mato Grosso e, portanto, pertence à Região Centro-Oeste -, tenho certeza de que V. Exª tem os mesmos objetivos que me trazem a esta tribuna nesta manhã de sexta-feira. V. Exª comunga, como eu, na defesa dos interesses da nossa região, representando tão bem o Estado de Mato Grosso.

E eu, modestamente, não com o brilho de V. Exª, mas com a mesma convicção, pretendo defender o meu Estado, Mato Grosso do Sul, nesta Casa, o Senado da República, que tem por principal obrigação bem representar a Federação brasileira. No Senado, cada Estado da Federação tem representação política por igual, três Senadores.

O Senado está vivendo, há algum tempo, uma fase muito importante, na qual temos que apresentar à Nação um modelo federativo adequado, que diminua as desigualdades regionais existentes no nosso País. Neste momento, a palavra mágica é reforma. Reforma, de uns tempos para cá, no Brasil, parece que virou uma palavra salvadora, com o condão de resolver os problemas que mais afligem a Nação brasileira.

Ora, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, reformar significa modificar, transformar. Modificar e transformar para melhor, para melhorar a qualidade de vida da sociedade brasileira. Neste momento discutimos, nesta Casa, praticamente em última instância, as duas reformas mais comentadas no Brasil: a reforma tributária e a reforma previdenciária.

Venho hoje à tribuna para tecer algumas considerações sobre a reforma tributária, cujo parecer, de autoria do nobre Senador Romero Jucá, já está pronto e acredito será votado na próxima terça-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da República.

Lamentavelmente, algumas proposições só passam por uma comissão. Emendas constitucionais, embora de conteúdo econômico ou social, não passam pelo crivo ou pela análise, da comissão específica, que é a Comissão de Assuntos Econômicos no caso da reforma tributária. Não passa pela Comissão de Assuntos Sociais a reforma previdenciária, que diz respeito à vida do cidadão. Infelizmente, o nosso Regimento Interno é diferente do da Câmara dos Deputados. Lá, a cada emenda constitucional se forma uma comissão especial, composta por membros de todos os Partidos, para discuti-la. 

As reformas estão no patamar da Constituição, onde talvez não devessem estar. Talvez devêssemos colocar apenas os princípios norteadores das reformas tributária e previdenciária na Constituição, e, aí, teríamos mais facilidade. Num mundo que avança cada vez mais, tecnológica e cientificamente, no mundo globalizado que está aí, sofrendo transformações a todo instante, a lei, para acompanhar a realidade social, tem que estar em constante mutação, adaptar-se à realidade da vida.

Se detalharmos tudo isso no texto constitucional, positivamente, a cada vez que tivermos que fazer as adaptações condizentes com a realidade social estaremos promovendo reformas constitucionais. A prova disso, Srª Presidenta Serys Slhessarenko, eminente Senadora Lucia Vânia, que representa o Estado de Goiás, eminente Senador Mão Santa, é que teremos que ficar mexendo na Constituição, discutindo por longo tempo, num processo sempre demorado.

Eu não poderia deixar de tecer algumas considerações sobre a reforma tributária que está sendo apreciada pelo Senado. Preciso atender aos ditames da minha consciência, antes de atender aos ditames que me vinculam a um partido político. Tenho que manifestar as minhas preocupações sobre o assunto, dada a complexidade da matéria, a sua amplitude e a interferência que ela tem, a meu ver, até agora, de forma negativa, na região que represento nesta Casa, a Região Centro-Oeste - e falo especificamente em nome do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sei que o relatório do Senador Romero Jucá, em alguns pontos, melhora o texto que veio da Câmara dos Deputados, mas, mesmo assim, deixa muito a desejar. A proposta em discussão peca desde a sua base. Mantém, por exemplo, a incidência de impostos cumulativos, que oneram de maneira contínua o processo produtivo. Com isso, ela compromete seriamente a competitividade dos produtos brasileiros, num mercado cada vez mais globalizado e disputado. Não favorece o setor produtivo, não alivia os consumidores, com incidência menor de impostos, não repactua a divisão das receitas entre a União, os Estados e os Municípios.

Na prática, tal como ela se apresenta, não temos dúvida em afirmar que a reforma tributária visa tão-somente atender ao apetite voraz da máquina arrecadadora.

Reclama a União da falta de recursos e, por isso, não quer ceder aos Estados e Municípios. Reclamam os Estados, que querem fortalecer ainda mais a sua máquina arrecadadora. E os Municípios, onde tudo acontece, onde vivemos, onde se estabelecem as relações de vizinhança, vivem de pires na mão, a choramingar, impossibilitados de satisfazer as exigências mínimas da população e de fazer o pagamento dos seus humildes servidores.

As preocupações que temos com a incidência cumulativa de impostos já foi manifestada no Senado da República, em audiências públicas, pelos empresários do setor produtivo, representantes da indústria e da agricultura. Os trabalhadores também aqui compareceram e manifestaram suas preocupações e buscaram esclarecimentos convincentes.

A base da economia do Estado que represento nesta Casa, Mato Grosso do Sul, é a agricultura. O representante da Confederação Nacional da Agricultura esteve aqui e distribuiu a cada um dos Srs. Senadores documento manifestando a sua preocupação com os reflexos da reforma tributária sobre o segmento do agronegócio brasileiro.

Sei que o Senador Romero Jucá deu uma nova roupagem ao projeto, mas ela ainda é insuficiente para atender aos interesses mais elevados da Região Centro-Oeste do Brasil.

Lembro nesta oportunidade que esse é o setor que vem garantindo o superávit da balança comercial no Brasil. Nestes dez meses do ano que estamos vivenciando, o superávit na balança comercial alcança a cifra aproximada de R$20 bilhões, resultado da força e do trabalho daqueles que plantam, assim como do avanço tecnológico no setor do agronegócio no Brasil, que vem contribuindo decisivamente para a economia brasileira e a respeitabilidade do Brasil no comércio exterior.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um fato de fundamental importância e que envolve a participação do Brasil na Alca é a exigência brasileira - justa, por sinal - de que os países mais ricos não prejudiquem os mais pobres. Naqueles países, a agricultura e a pecuária recebem subsídios do governo, enquanto no Brasil a reforma tributária, por incrível que pareça, em vez de fortalecer o setor produtivo da economia, impõe pesados ônus àqueles que mais trabalham e que estão gerando o superávit da balança comercial. É uma incoerência! Enquanto os outros países ajudam, subsidiam o setor agrícola, o Brasil, além de não subsidiá-lo, está na iminência de fazer uma reforma tributária - que deveria modificar para melhorar - que não fortalece o setor.

A nossa presença nesta tribuna tem o objetivo de deixar patenteado o nosso ponto de vista de que essa situação deve ser alterada. Está nas mãos do Senado da República, dos Senadores do Centro-Oeste, que, naturalmente, serão auxiliados pelos Senadores das outras regiões do Brasil, principalmente do Norte e do Nordeste. Haveremos de estar unidos - e esta é a minha conclamação - nessa luta para defender o setor produtivo brasileiro.

Ontem, aparteando o Senador Rodolpho Tourinho, indaguei a S. Exª se, com sua experiência e sua capacidade, poderia me dizer qual setor produtivo está ganhando com esse modelo de reforma tributária que estamos discutindo. Perguntei se isso favorecia a produção industrial do Brasil e não obtive resposta, porque realmente ela não ajuda. Indaguei se ajudava o setor agropecuário e também não obtive resposta. Não se pode encontrar resposta quando se taxa até a importação dos produtos utilizados no campo. Uma máquina agrícola, um bem de capital utilizado no campo, por exemplo, não tem incentivo tributário. Esses produtos deveriam ter alíquota zero, ou a menor possível, para que o pequeno e o médio agricultores pudessem adquiri-los e os utilizar no trabalho na terra.

Fiz mais uma indagação: essa reforma tributária, que é apresentada para simplificar o recolhimento de impostos sobre os produtos, a vida do comerciante, do industrial e do agricultor, simplifica pelo menos a parte burocrática? Também não obtive resposta. Ninguém consegue me responder se estamos desburocratizando, se estamos simplificando, se estamos facilitando a vida daqueles que têm obrigação de pagar os seus tributos.

No Imposto de Renda serão mantidas as mesmas alíquotas, que vão até 27,5%. Só há duas alíquotas no Imposto de Renda. Portanto, será que só existem duas classes econômicas de brasileiros? Será que o Imposto de Renda não deveria ser progressivo, como já foi há anos no Brasil? Essas indagações estão sem resposta.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - E estamos apresentando a reforma tributária como uma solução para os problemas do Brasil. Pelo menos temos que desmistificar isso. A população não pode ser iludida e ficar imaginando que, na hora em que votarmos a reforma tributária, haverá o barateamento do custo de vida ou da cesta básica. Não ocorrerá nada disso.

Na reforma tributária, a União continua defendendo o seu interesse, que é não perder arrecadação. Os Estados vão na mesma linha. E os Municípios, os pobres Municípios, sacrificados agora com a redução do Fundo de Participação dos Municípios, estão à mingua, preocupados com o pagamento dos salários de seus servidores.

Vejo o Estado do Rio de Janeiro acorrer ao Senado em busca de empréstimos. Não tenho procuração para defendê-lo, mas um dos Estados mais ricos da Federação brasileira está, há três ou quatro meses, lutando para pagar o décimo-terceiro salário de seus servidores - que vi vencer - no próximo mês de dezembro.

Senador Mão Santa, V.Exª me honra com seu aparte.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko) - A Presidência solicita ao nobre Senador Ramez Tebet, que restrinja o tempo do aparte ao tempo que lhe resta.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Ramez Tebet, a companheira do Mato Grosso do Sul está muito exigente, mas nos queremos solidarizar com seu discurso, dizendo-lhe que V. Exª tem se esforçado, mas que é preciso fazer muito mais. Faço uma pergunta, uma indagação, aproveitando-me da beleza e da generosidade da Senadora Serys Slhessarenko: de que Partido é o Governador do Estado de V. Exª?

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Do Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Está ruim esse Partido dos Trabalhadores. Quero falar da importância das estradas. A Senadora Serys Slhessarenko quer que eu avance, mas estamos num prédio de Juscelino cujo lema era “Energia e Transporte”. Segundo o relatório do Governo da República do PT, lá há quase o mesmo tanto de estrada pavimentada, asfaltada, quanto no meu Estado do Piauí. O seu Estado, que é produtor de grãos, tem representantes brilhantes, entre os quais V. Exª, e é um orgulho pra nós V. Exª estar aqui e no meu Partido, o PMDB. Quero dizer a V. Exª que, segundo o relatório do Governo, dos 2,3 mil quilômetros de estradas do Mato Grosso, 1.114 quilômetros estão deficientes, 593 quilômetros estão ruins e 270 quilômetros estão em péssimas condições. V. Exª tem que dar um sinal ao Governador do PT. Os membros do PT estão falando muito, mas ainda fico com o Padre Antônio Vieira, que disse que “as palavras vão ao vento, e as obras ficam no coração”. Quero que o Governo faça obras, para que V. Exª continue no coração daquele bravo povo.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª, que foi, aliás, bastante ilustrativo.

Faço uma confissão a V. Exª: nunca ocupei esta tribuna para fazer - e, talvez, devesse tê-lo feito, porque tenho a obrigação de defender os interesses do meu Estado - qualquer crítica ao Governador do meu Estado. Prefiro deixar isso por conta da Assembléia Legislativa. Venho aqui defender os interesses do Mato Grosso do Sul, embora este seja governado por um membro do PT.

Está havendo muito discurso e pouca ação? Isso é verdade; V. Exª tem razão.

Fui alertado ontem: “Senador, venha para cá, porque haverá uma reunião do Partido dos Trabalhadores para o relançamento de estradas federais na sua região, na região do seu domicílio eleitoral”. Digo: “Não, não posso ir, porque não tenho convite para comparecer”. Disseram-me: “Mas eles vão relançar obras”. Ao que eu disse: “Não se preocupem”.

Eles vão relançar obras conseguidas por este Senador que está nesta tribuna, Senador Mão Santa. Eles vão dizer que conseguirão a liberação de recursos para 60 quilômetros da BR-158, recursos esses que foram colocados no Orçamento pelo Senador que está aqui discursando e que falou para o Presidente Lula e para o Ministro dos Transportes que o Governo estava perdendo dinheiro com a estrada inacabada, que aquilo que foi feito no Governo passado estava sendo destruído e que, portanto, a melhor forma de economizar recursos seria aplicar. Em vez de se tentar fazer esse superávit que aí está, o melhor seria liberar recursos para terminar esses 60 quilômetros.

Eles vão lá rezar o Padre Nosso numa cartilha que não lhes pertence, mas que pertence a Mato Grosso do Sul. Isso não pertence a partido político. Por isso, não fui lá. E para lá não vou; estou aqui.

Já que V. Exª tocou nesse assunto, devo dizer que a verdade verdadeira é esta: é verba da Bancada Federal, são recursos colocados no Orçamento com o meu esforço dentro da Bancada Federal, porque a obra interessa à minha região.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Senadora Serys Slhessarenko, peço-lhe um minuto. Peço vênia a V. Exª, porque já estou encerrando, não como gostaria, porque o assunto da reforma tributária é muito sério, mas pelo menos com essas considerações, para afirmar que queremos uma reforma tributária que realmente procure melhorar as coisas neste País.

A reforma tributária tem um eixo muito importante, que é o ICMS. E o que está dizendo a reforma tributária atual? Que lei complementar vai cuidar dos assuntos das cinco alíquotas do ICMS?

Felizmente, o Senador Romero Jucá está consertando a matéria no seu relatório. Não foi um conserto bem feito não, mas, pelo menos, essa atribuição vai passar para o Senado da República, que tem essa responsabilidade.

Quero só dizer mais uma coisa: não posso acreditar que máquina agrícola, insumos e matéria-prima de insumos para a agricultura sejam taxados. Não posso acreditar numa coisa dessas! É preciso que compreendamos isso! Isso serve para a melhoria da genética no Brasil, serve para melhorar a qualidade dos nossos produtos agrícolas e a qualidade do nosso rebanho. Então, como vamos cobrar imposto sobre isso? Se estão isentos hoje alguns deles - não a máquina agrícola, mas outros insumos -, por que vamos tributá-los agora? O que ganha o País com isso?

É essa a indagação, Srª Presidente, que temos que fazer. No mais, permitam-me dizer que devo voltar a esta tribuna, pois agora quero respeitar o tempo.

Vamos ver se fazemos uma reforma tributária à altura dos nossos anseios. Num ponto, o Senador Romero Jucá me perdoe. E agora, sim, quero dizer isto para encerrar: na Câmara, foi respeitada a data dos incentivos fiscais para 30 de setembro, mas a matéria veio para cá, e a data voltou para 30 de abril. Se isso acontecer, sabe quantas indústrias só em meu Estado, na minha região, vamos perder? Mais de duzentas indústrias.

Dirijo-me à Senadora Lúcia Vânia, representante do Estado de Goiás, que participou de uma reunião comigo ontem, e à Senadora Serys Slhessarenko, que também estava lá, altamente preocupada. Isso demonstra o quê? V. Exª, Senadora Serys, é do PT e defende os ideais do seu Partido; eu sou do PMDB; e a Senadora Lúcia Vânia é do PSDB. Isso significa que a reforma tributária não pode atender aos interesses de nenhum Partido, mas deve atender aos interesses do nosso País. Por isso, nós, Senadores do Centro-Oeste, temos que estar unidos e votar de uma forma só. Aquilo que for bom para a região, devemos votar. O que for ruim para a região, devemos repelir veementemente, porque o Brasil precisa ser um país mais igual, com menos desigualdades sociais. Não podemos, repito, fazer reforma tributária sem provar para a população brasileira, sem provar para a sociedade brasileira que isso vai lhe trazer benefício daqui a algum tempo.

Agradeço, Senadora Serys, a gentileza de V. Exª. Também pudera, pois estou aqui falando - parece-me, mas não quero ter essa pretensão - a mesma linguagem que V. Exª falaria. Podemos, sem dúvida, ter divergência a respeito de alguns pontos da reforma tributária, mas, no fundo, temos o mesmo objetivo: V. Exª quer defender o Estado de Mato Grosso, e eu, o Mato Grosso do Sul. Disso, garanto a V. Exªs, não vou abrir mão.

Muito obrigado.