O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, nobre Senador Mão Santa, Srªs. Senadoras e Srs. Senadores, a minha presença hoje na tribuna é para trazer, em rápidas palavras, o apoio a uma proposta de auditores da Receita Federal que foi entregue ontem ao nobre Senador Paulo Paim, Vice-Presidente desta Casa, Proposta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Unafisco. A proposta pretende garantir, por meio de emenda à reforma tributária, que uma vez por ano a tabela do Imposto de Renda seja corrigida. Na verdade, essa emenda vem ao encontro de uma série de pronunciamentos feitos ao longo desse tempo por Parlamentares que pleiteiam justamente a correção dessa tabela, o que não vem ocorrendo há alguns anos, trazendo prejuízo para a classe média e para o trabalhador.

Ontem, tivemos dois pronunciamentos sobre este assunto: o do Senador Rodolpho Tourinho, que deu conhecimento à Casa de uma emenda de sua autoria com esse objetivo, e um pronunciamento do Senador José Agripino, que também cobrou a correção da tabela do Imposto de Renda.

Quero lembrar um pronunciamento meu de alguns dias atrás em que provei que esse prejuízo vinha se concretizando por meio da não-correção da tabela; afirmei que se trata de um aumento disfarçado para o assalariado e sobretudo para a classe média e que precisávamos realmente conter esse crescimento com alguma medida legislativa. Essa medida legislativa já existe nesta Casa, Sr. Presidente, desde antes da tramitação da reforma tributária. São dois projetos de lei que versam sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física: um do Senador Jefferson Péres e outro do Senador Antero Paes de Barros.

Entendo, Sr. Presidente, que, agora, por ocasião das discussões sobre a reforma tributária, é o momento de se corrigir essa tabela. É uma pena que o Governo não aproveite a oportunidade para propor essa medida. O Ministro Palocci aqui esteve e, quando abordado a respeito da correção da tabela, S. Exª afirmou que a tabela não trazia prejuízos a tantos contribuintes. Todavia, Sr. Presidente, sabemos que traz prejuízos sim, sobretudo para aqueles contribuintes que infelizmente têm os menores salários neste Pais.

Por isso deixo aqui este apelo para que possamos nos unir. Vamos evitar a dispersão de esforços; vamos nos unir em torno de uma emenda, talvez essa mesma dos auditores. Não é possível continuar esta situação com relação a esse imposto que é justo porque é direto, mas que está se tornando injusto porque o Governo evita a sua correção, a sua atualização.

Muito obrigado, Sr. Presidente.