O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para dizer que o Governo tem todo interesse no debate qualificado, com todo e qualquer Senador desta Casa. E começo minha intervenção de hoje elogiando o Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB e da Oposição, por declarações extremamente lúcidas que fez ontem, no Correio Braziliense, e que me parecem extremamente oportunas.

Na coluna do jornalista Rudolfo Lago, o Senador disse que o PSDB errou em sua tese catastrofista em relação à avaliação do Governo, que prevalecia no início desse processo de mudança do Brasil, com a vitória do Governo Lula; que errou, quando associava o Governo à Argentina, e que iríamos para uma situação de catástrofe. Afirma que essa tese foi vencida pelos fatos.

Fiquei mais sensibilizado ainda com a passagem em que o Senador Arthur Virgílio disse que considera muito difícil evitar a reeleição do Presidente Lula. Julgo essa manifestação sincera, eloqüente, relevante, e tenho certeza de que foi amparada em uma cuidadosa reflexão, não só pelas pesquisas de opinião, mas, sobretudo, pelo rumo em que a política de Governo vem-se colocando.

Apesar da herança deixada pelo governo anterior, o Governo, hoje, está conquistando credibilidade, respeito, prestígio. E não é por outra razão que o Presidente Lula recebe hoje um prêmio internacional, na Espanha: o Príncipe de Astúrias, mais uma demonstração da imensa credibilidade que o País conquistou, do respeito que o Brasil tem, hoje, na comunidade econômica internacional, não por uma política externa submissa e subalterna, mas por ser um País que busca uma inserção soberana e independente. O Presidente Lula teve um papel decisivo para reverter a grave crise institucional que a Venezuela vinha enfrentando. Recompôs o Mercosul. Tem, hoje, uma aliança estratégica com Nestor Kirchner, em todos os foros internacionais, na negociação da Alca e da OMC. O Presidente Lula não só recompôs o Mercosul como orientou o Brasil para liderar o G-22 na negociação da OMC, uma negociação absolutamente decisiva para os países em desenvolvimento, porque, quando firmamos, no governo anterior, na rodada do Uruguai, o compromisso da OMC, foi acertado que, naquele momento em que as economias em desenvolvimento abrissem a indústria para os produtos estrangeiros, expondo-se à competitividade das economias mais fortes, haveria posterior renegociação da agricultura. Haveria, agora, na rodada de Doha, uma repactuação do subsidio agrícola e da Lei Anti-dumping. São US$360 bilhões de subsídios anuais que os países ricos oferecem à agricultura. Os criadores de gado gastam, em média, US$2 por dia para manter o bem-estar de uma vaca, num mundo em que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com menos de US$1 por dia. Foi por isso que o Brasil colocou, com muita firmeza, na OMC, que não podemos mais flexibilizar qualquer das áreas sensíveis que os países ricos tentam colocar na agenda, como, por exemplo, a questão dos investimentos que os Estados Unidos colocam, inclusive, na negociação da Alca - o Capítulo XII do Nafta -, pelo qual os países perderiam a capacidade de regulação das empresas estrangeiras, porque estas teriam, no caso de contenciosos, a possibilidade de escolher um árbitro internacional, passando ao largo dos tribunais nacionais e da política de regulação nacional. Ou ainda na área de serviços, onde se propõe uma abertura ainda mais radical para a entrada de capital estrangeiro, inclusive na área de comunicação social, televisão, rádio, que é fundamental para identidade nacional, ou na área da cultura, que tem que ser tratada com excepcionalidade e não como uma mercadoria qualquer, porque a cultura é nossa identidade, a nossa forma de ser. Num mundo globalizado, valorizar poesia, música, teatro, dança, futebol, reafirmar a nossa língua é reafirmar a nacionalidade e identidade.

Os meios de comunicação de massa não podem ser abertos ao capital estrangeiro, da mesma forma que a cultura não pode ser tratada sem a sua excepcionalidade por essa dimensão fundamental. Por isso, essa agenda de firmeza nas negociações internacionais, de colocar temas como a fome na política internacional, é que dá essa credibilidade, esse prestígio.

Então, o Presidente Lula chega à Espanha e lê uma entrevista do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, por sinal, tem dado mais entrevistas no exterior do que no Brasil, e nem sempre tem sido feliz nelas, sobretudo nas que deu no Brasil. O Presidente Fernando Henrique Cardoso faz, em entrevista no jornal El Pais , elogios à política econômica do governo, ao avanço no esforço fiscal, por ter conseguido reverter o quadro de crise, por permitir bases sólidas para a economia brasileira, mas diz estar faltando criatividade na área social.

Eu diria que o que falta na área social no Brasil hoje não é criatividade, mas recursos no Orçamento, em função da política econômica irresponsável do Governo anterior, que assumiu o Brasil com uma dívida pública de R$64 bilhões e o entregou com uma dívida de R$627 bilhões, que vendeu 76% do patrimônio público, com a promessa de que os recursos iriam para educação, saúde, segurança pública. É só olharmos os fatos, a situação orçamentária de um país que faz um esforço brutal por receita tributária, com uma carga de 36% do PIB, e, no entanto, sufoca o orçamento, a capacidade de investimento e de gastos na infra-estrutura, na área social, exatamente pela dívida e pela herança que essa dívida representa para a política econômica e para o futuro do Estado e da sociedade.

Não é por outra razão que o Governo tem sido muito rigoroso no gasto público, muito cuidadoso, em todas as dimensões de austeridade, para não permitir o endividamento do Brasil. É a quinta queda consecutiva na taxa de juros a que assistimos. É a quinta queda consecutiva para que possamos ter um crescimento sustentável, compatível com a estabilidade. E essa limitação fiscal é uma das restrições impostas ao novo Governo pelo Governo anterior.

Presidente Fernando Henrique Cardoso, falta dinheiro ao Brasil, ao Estado brasileiro, aos Municípios, aos Governos estaduais e ao Governo federal. Faltam recursos, pela irresponsabilidade, especialmente na primeira fase do real, onde a âncora cambial, a sobrevalorização da moeda, que destruiu as nossas contas externas, vulnerabilizou o País e expôs empresas e a Nação a essa situação.

Alcançamos, nesses dez meses, o maior superávit comercial da história do Brasil. Vamos fechar este ano com exportações superiores a US$70 bilhões. Fizemos um superávit comercial em que o déficit de transações correntes, que, em dezembro, era de US$17 bilhões, hoje está equilibrado e um superávit que estabilizou a taxa de câmbio, permitindo que as empresas endividadas pudessem voltar a ter financiamento externo, com taxa de juros internacionais, atualmente, de 6% ao ano, que é taxa de risco do Brasil. Quando assumimos, ela era de 24% ao ano para o financiamento das empresas privadas. Hoje há crédito. As empresas estão podendo repactuar as suas dívidas e sair do constrangimento em que se situavam.

É por isso que quero comentar as declarações do Sr. Octavio Frias de Oliveira, por quem tem imenso carinho, um grande respeito. Eu diria que ele é uma figura ímpar da nossa história, por ter assistido a toda a evolução da vida nacional, pela sua longa vivência, pelo seu jeito sereno, eu diria carismático, carinhoso, especialmente para mim, pois, quando eu era uma voz absolutamente dissonante daquilo que movia o debate econômico, tive espaço na Folha de S.Paulo para escrever criticamente. Portanto, sempre foi um jornal aberto à crítica, ao debate e ao pluralismo. Exatamente por isso, pelo respeito que tenho ao interlocutor, quero me pronunciar sobre a afirmação apresentada aqui pelo Líder Arthur Virgílio.

Em nenhum momento o Sr. Otávio Frias, quando diz que o Governo quer a mídia de joelhos, faz qualquer menção, na sua entrevista, a qualquer ato autoritário deste Governo contra a liberdade de imprensa, como sugeriu o Senador Arthur Virgílio, de passagem, na sua intervenção. Não faz qualquer menção, porque não há qualquer atitude de cerceamento, de censura ou de questionamento da liberdade de expressão e de imprensa, uma conquista irreversível da democracia brasileira. Queremos uma imprensa livre, aberta, plural, mesmo que em alguns pronunciamentos ou matéria publicadas se cometam injustiças em relação ao Governo. Isso faz parte do debate democrático. É absolutamente justo que seja assim, e o Governo precisa de oposição, precisa de liberdade de expressão, precisa de debate, e é por isso que estamos nesta tribuna.

O Sr. Otávio Frias destaca, na sua entrevista, que, em toda a longa história que acompanha a vida pública, por mais de quarenta anos à frente do jornal Folha de S.Paulo: "Nunca vi a mídia tão endividada como hoje". Endividada não neste Governo, mas endividada no Governo de V. Exª, Líder Arthur Virgílio. Endividada em dólar, com receita em real. Quando veio a desvalorização abrupta do real, a partir de 1998, houve um descasamento entre o passivo dolarizado das empresas de comunicação, como aconteceu com as empresas aéreas, e sua capacidade de administrar a dívida. Muitos órgãos de comunicação de massa, da mesma forma que empresas de telecomunicações, empresas de energia, empresas aéreas, ficaram com uma dívida dolarizada e com receita em real, sendo que o dólar, que, artificialmente, equivalia a um real, passou a equivaler a quatro reais. Isso desequilibrou as empresas financeiramente. Gerou um passivo muito grande, especialmente para algumas empresas que investiram em novos empreendimentos, que fizeram novas sedes, investiram em equipamentos de rotativas, tantos investimentos feitos para modernizar a estrutura de comunicação, acreditando num artificialismo da política econômica, que era a relação entre o real e o dólar, que desequilibrou profundamente as finanças. Essa é a dívida a que ele se refere.

Ao mencionar a dívida, ele diz que não concorda que haja um programa do BNDES para o setor de comunicações. Essa é a crítica fundamental que apresenta: ele não concorda que haja um programa do BNDES para o setor de telecomunicações. Essa é a crítica.

Foi-lhe perguntado: "Como o senhor vê a discussão sobre o socorro especial para a mídia por meio de empréstimos concedidos pelo BNDES?" E ele respondeu: "Tenho receio. Tenho um receio muito grande. Isso tende a interferir, para falarmos claramente. Não uma mídia morta; uma mídia independente não interessa a governo nenhum. O que interessa ao governo é uma mídia de joelhos". Ele fala em geral: "Não uma mídia morta; uma mídia independente não interessa a governo nenhum". "Dentro desse princípio, é difícil ver essa questão do BNDES. Por que criar um sistema assistencial preferencial para os jornais, para a mídia? Por que, se todo o empresariado está endividado. Nunca vi uma situação tão difícil em toda a minha vida, e estou apenas com 91 anos. Nunca vi uma situação igual, mas nós vamos sair dela". Então, ele está falando da dívida, está falando do endividamento dos órgãos de comunicação e da saída da dívida.

O que resta a essas empresas? Temos duas alternativas: uma é a desnacionalização. Por sinal, o Governo anterior, na figura do Deputado Aloísio Nunes Ferreira, encaminhou um projeto que propunha a abertura do capital estrangeiro para a mídia, o que significaria a desnacionalização, que significaria perdermos o controle nacional sobre um setor essencial à identidade, à cultura, aos nossos valores, ao projeto de nação. Como diz Caetano Veloso: "Minha língua é minha pátria". Quer dizer, somos um país cercado de espanhol por todos os lados e com a influência crescente do inglês. O segundo produto de exportação do governo americano é a cultura. Então, manter a nossa identidade cultural e os meios de comunicação de massa sob o controle nacional é essencial a um projeto de nação independente. Se não é para vender para o capital estrangeiro, qual é a outra alternativa para setores que estão endividados em dólar, com receita em real e que foram expostos ao endividamento financeiro em função da desvalorização? É buscar formas novas de repactuação dessa dívida. À medida que o BNDES tem que repactuar uma dívida com uma empresa como a AES*, que deve US$1,2 bilhão, que compromete o seu fluxo de caixa, e tem que fazer essa repactuação, porque isso compromete o Banco, por que não o BNDES financiar empresas nacionais, que são estratégicas e essenciais ao desenvolvimento da Nação? Não se pretende, ao buscar uma linha de financiamento que viabilize a saída da mídia da crise em que ela se encontra, não se pretende, absolutamente, interferir na liberdade de imprensa, na liberdade de expressão, no papel fundamental que a imprensa tem a discutir. Tenho inclusive outras sugestões. Penso que os fundos de pensão, que são fundos de financiamento de longo prazo, que têm uma capacidade de poupança muito grande, poderiam também ser parceiros no financiamento desse setor. E mais: como o Brasil está recuperando sua credibilidade e o Risco País caiu muito, essas empresas também têm a possibilidade, hoje, de repactuar suas dívidas, o que não tinham antes, porque o País não tinha crédito. Então, há alternativas e, a partir delas, temos que construir uma saída, que tem que ser construída por meio de um debate público e transparente. Defendo que o BNDES financie todo e qualquer setor estratégico da economia brasileira, da indústria, setores exportadores, como tem feito, setores de ponta, como a Embraer - e vem fazendo isso -, novas plantas de papel e celulose, mas por que não os meios de comunicação de massa? Que barreira é essa que temos que opor ao financiamento público e aos meios de comunicação, à imprensa? Por que esse setor não pode ter acesso ao crédito público? Ou o Sr. Antônio Ermírio de Moraes*, que pega tanto financiamento do BNDES, e hoje disse que é contra o Programa Bolsa-Família, porque pensa que o povo precisa de emprego.

Eu também acho que se o trabalhador pudesse escolher, ele não queria nem ser assalariado, queria ser o dono das empresas Votorantin; ele não queria ter Carteira de Trabalho assinada e sujar as mãos de graxa para trabalhar o dia inteiro. Não, queria ser o empresário. Só que essa opção não está dada. A opção é entre o emprego ou o desemprego. E mesmo que o Brasil cresça 6%...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Fazendo soar a campainha.) - Senador Aloizio Mercadante, a Presidência interrompe V. Exª. para prorrogar a sessão por mais 20 minutos. Portanto, a sessão está prorrogada até às 13h20min.

Temos ainda dois oradores inscritos: os Senadores Arthur Virgílio e Antero Paes de Barros.

Continua V. Exª. com a palavra.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) -

Preventivamente, inscrevo-me, como Líder, para fazer uso da palavra depois da fala do Senador Arthur Virgílio a fim de continuarmos o debate, pelo qual tenho tanto prazer. Ainda mais hoje que elogiei S. Exª da tribuna, faço questão de continuar o debate.

Sr. Presidente, se um grupo, como o Antônio Ermírio de Moraes, que critica abertamente o Governo, sempre teve tanto crédito e acesso às fontes de financiamento, por que a imprensa, que pode ter repactuado a dívida, não vai continuar criticando? Não se trata de inibir a liberdade de imprensa. Trata-se de viabilizar os meios de comunicação modernos, a imprensa livre e independente que este País tem. Defendo, publicamente, que haja, sim, financiamento para esse setor. Defendo mais: que os fundos de pensão ajudem a financiar, e que não entreguemos para empresas estrangeiras um patrimônio da Nação, da nossa independência, dos nossos valores, da nossa cultura e da nossa tradição.

Por sinal, o Sr. Otávio Frias*, por quem tenho tanto respeito e carinho, também discorda em desnacionalizar o setor. Ele não concorda com a desnacionalização. Por isso, esse debate tem que ser transparente. Vamos, sim, abrir o BNDES para financiar. Não vejo por que tratar esse setor de forma diferenciada. Estamos discutindo as empresas aéreas; estamos repactuando empresas como a AES, por que não um setor tão vital ao País? Isso não tolhe, não inibe, não prejudica a independência da imprensa. Ao contrário. As empresas em fragilidade econômica, tendo que estar negociando com bancos estrangeiros em condições extremamente adversas como está acontecendo, isso, sim, compromete a liberdade e a independência.

O povo brasileiro quer uma imprensa independente e forte economicamente e com absoluta liberdade. Este Governo tem compromisso com a liberdade, com a independência de imprensa e com a busca de uma saída para a crise, que foi um endividamento absolutamente, eu diria, de alto risco, sobretudo, na primeira fase do Real. Basta olhar em que momento a imprensa desequilibrou o seu patrimônio, o seu balanço: foi com a desvalorização do Real. Foi ali que o desequilíbrio financeiro ocorreu. Então, vamos buscar, sim, um novo padrão de financiamento. O setor público deve buscar impulsionar o setor de capital nacional, todo, ainda mais um setor tão vital, tão decisivo.

Sr. Presidente, portanto, termino dizendo que - acho - esse é um debate muito importante para o Brasil, quero fazê-lo absolutamente transparente. O Jornalista Otávio Frias abre uma questão muito importante, com a verdade, com a coragem, que sempre marcou sua vida pública, ao pautar esse tema para o Brasil.

Senador Arthur Virgílio, V. Exª não estava em Plenário na oportunidade, mas iniciei a minha fala o elogiando - coisa tão rara -, não pelo companheirismo que sempre tivemos, pelo combate aguerrido que sempre praticamos. Mas o elogiei pela coragem do que disse para a coluna do Rodolfo Lago quando V. Exª reconhece que o catastrofismo foi um erro e que não é o caminho do debate, e disse que dificilmente evitaremos a vitória do Presidente Lula. Foi uma afirmação corajosa, e tenho a certeza, profunda. E essa transparência, essa verdade é que - espero - poder manter na vida pública. Comecei elogiando V. Exª, mas, como de praxe e de hábito, tinha que também polemizar e divergir em relação a outras intervenções que V. Exª apresentou hoje neste Plenário.

Muito obrigado, Sr. Presidente.