O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dez minutos é tempo suficiente para homenagear Manaus, que faz aniversário hoje. Encaminhei discurso nesse sentido, falando das belezas e do desenvolvimento da minha cidade, sem desconhecer suas agruras, e falando, sobretudo, do meu amor pela terra que me viu nascer.

O segundo ponto consiste em responder a algumas colocações feitas pelo Líder Aloizio Mercadante, que se inscreve preventivamente - e eu também - no espaço que cabe à Liderança da Minoria.

Em primeiro lugar, o Líder elogiou o que teria sido uma demonstração de honestidade intelectual minha, e agradeço por isso. Já direi exatamente qual foi o contexto em que me pronunciei para o Jornalista Rodolfo Lago. Todavia, peço ao Líder que não enverede pelo caminho do “pegamos o País destruído”, porque, hoje, o ex-Deputado João Melão Neto “literalmente mata isso a pau”, ao dizer que “o grande mérito de Lula-Presidente foi ter evitado a catástrofe que se desenhava pelo perfil antevisto pelos mercados do Lula-Candidato”. Essa é a verdade. Não havia razão para que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tinha 700,5 de credibilidade, tê-la perdido nos últimos seis meses. Foi o risco-Lula, sim, foi o risco PT, sim, em função, por exemplo, do projeto do Ministro José Dirceu que, pelo qual, só 10% da receita líquida da União poderiam ser destinados ao serviço da dívida e a juros, além daquelas tolices, como o plebiscito de Alca e a carta que o Presidente Lula mandou, em setembro de 2001, para o Presidente Fernando Henrique Cardoso, dizendo que iria mudar imediatamente a política econômica tão logo chegasse ao poder, o que criou um over shooting do dólar, e criou a dificuldade que levou à deterioração dos fundamentos da economia naquele instante.

E S. Exª me chama a atenção para o Jornalista Rudolfo Lago, por quem tenho o maior respeito e a quem concedi entrevista analítica, sincera, e não sei se exatamente ele captou todo o contexto do que eu quis dizer. Ele indaga assim: - Eleição hoje. Eu respondi: - Sem dúvida que, hoje, ganharia o Presidente Lula. Até lhe disse que o candidato mais forte que teríamos é alguém que não quer se candidatar, que teria um terço dos votos hoje, que seria o Presidente Fernando Henrique. O Presidente Lula, com menos votos do que teve contra Serra, ainda assim seria o favorito, não há dúvida alguma. Não sei como será daqui a um ano. As pesquisas mostram uma brutal deterioração do Governo, não vamos nos iludir não. É muito difícil que Lula puxe este Governo, que demonstra incompetência, inapetência, inaptidão para governar, e se alce aos padrões da aceitação pessoal do Presidente Lula. É mais fácil que o Presidente Lula desça na direção do Governo de Sua Excelência. É o que mostra a tradição dos governos. E estamos vendo, com clareza, que os primeiros sinais estão sendo dados.

Agora, o Líder Aloizio Mercadante foi admiravelmente habilidoso, ao falar de desnacionalização da imprensa brasileira, e eu não a estou propondo; S. Exª fala de dívidas que os órgãos de imprensa contraíram durante o Governo passado, sem que possamos ir muito a fundo nessa questão, e dá a entender que supostamente a oposição seria contra as empresas terem acesso a crédito tanto quanto podem ter acesso a crédito as demais empresas, a começar pela eventual fusão Varig/TAM, ou pelo socorro a uma e a outra. Quero esclarecer ao Líder que não sou, de jeito algum, contra a mídia ser apoiada por empréstimo; sou contra alguns movimentos que vejo, Líder, no seu Governo, desenharem-se, e que são preocupantes. Não é do seu caráter, mas temos visto uma certa manifestação autoritária. Vamos lá: queria, neste momento, pedir à Radiobrás que não mande mais para minha casa aquela edição do Pravda, aquela coisa em questão. Não quero receber aquilo. É um direito. Sou assinante, o Senado paga por mim, mas queria pedir que não me mandem mais aquela baboseira, aquela propaganda do Governo; queria não mais receber aquilo; aquilo é o Pravda: fora de moda, como o Pravda já estava há muito tempo, é a versão oficial. A pesquisa demonstra queda do Governo, e aí lá vem esse Pravda dizendo “continuam altos os índices”.

Estão altos os índices sim. Se alguém está caindo do vigésimo andar, quando está no 15º ainda não morreu, não bateu no chão, mas espere mais um pouquinho para ver que, a menos que se tomem providências sérias, acabando com esse festival de viagens, acabando com esse festival de irregularidades... Cada dia um ministro comete um deslize, é um dos esportes hoje acossados por essa figura legendária que é Magic Paula, essa figura extraordinária que revelou inclusive muita dignidade. É aquela figura por mim admirada de Luís Eduardo, de quem eu esperava muito, mas gostei sobretudo da dignidade que ele demonstrou de, pilhado no equívoco, sair e facilitar a vida do Presidente. Ele demonstrou lealdade ao Presidente ao aceitar o cargo e demonstrou lealdade ao sair do cargo. Mantenho a minha admiração por ele, que soube reconhecer o seu equívoco, mas estão aí alguns cadáveres insepultos e, cada dia mais, percebemos que o Governo se equivoca na hora de administrar. Por exemplo, está gastos com viagens; o jornal do Rudolfo Lago mostra hoje, e mostrou ontem também, que o Governo está gastando muito mais do que antes e desconhecendo um princípio de qualquer administrador de elite, qualquer administrador sério, qualquer administrador que seja efetivamente capacitado. O administrador sério poupa em custeio para sobrar dinheiro para investimento. Essa é uma norma fundamental, primeira, essencial, inicial, ele poupa em custeio para sobrar dinheiro para investimento. Este Governo está poupando investimento e por isso não sei se ele vai, em algum momento, sustentar o espetáculo de crescimento - porque tem um bolha para o ano que vem -; não sei se sustentará o espetáculo do crescimento, talvez sustente o crescimento do espetáculo mesmo, como tem dito muito bem o José Maria de Jesus, que é sempre citado pelo Joelmir Beting.

Esclarecido isso, Líder, seria bom dizer: recuperamos a credibilidade que a nossa proposta anterior havia arranhado. Recuperamos a credibilidade que o perfil do Presidente Lula, que as tolices legislativas do Ministro José Dirceu haviam arranhado. Ou seja, não foi o Presidente Fernando Henrique que, em seis meses, perdeu a credibilidade. Foi a irreversível vitória que então se desenhava, do candidato Lula, que levou os mercados a muita especulação, e o Presidente Lula reconheceu isso com honestidade. Mas peço a V. Exª que explicite, ou seja, do ponto de vista da sua opinião. O Presidente Lula, na entrevista concedida à Veja, depois de uma dessas quedas na pesquisa - e estou esperando muita matéria porque toda vez que cai na pesquisa são produzidas muitas matérias, enxurradas de entrevistas - o Presidente Lula disse: “O mercado me subestimou; pensaram que eu iria explodir o País, e eu mostrei que era capaz de manter a situação sob controle”. Ou seja, o Presidente Lula reconheceu que foi o perfil dele e o exagero do mercado que levaram àquela perda de credibilidade. O fato de o Presidente Lula reconhecer isso me dá a impressão de que é uma palavra de ordem a ser compulsoriamente ser aceita por todos. Por isso tenho tanto apreço pelo Ministro Palocci, pelo professor Marcos Lisboa, porque não negam nunca isso; são pessoas que nas suas palestras proclamam isso, inclusive as virtudes da política econômica que herdaram.

Finalmente, depois de já inscrito preventivamente, ainda gostaria de falar um pouco sobre Imposto de Renda da Pessoa Física. Quero apoiar o pronunciamento de ontem do Senador José Agripino Maia. Da mesma forma, li nos jornais de hoje que o Senador Paulo Paim está abraçando a proposta, competentemente elaborada pela Unafisco, que tem na figura da Drª Maria Lúcia Fattorelli sua presidenta e articuladora nas relações com o Congresso. Na mesma linha seguiu aqui o nobre Senador Ramez Tebet.

Isso tudo evidencia, até pela pluralidade das pessoas envolvidas, a necessidade de se corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que vem ganhando a simpatia dos Senadores, independentemente da vinculação partidária. Se realmente existe essa vontade política, é hora de sairmos da retórica e partirmos para uma ação prática. Assustou-me novamente o Ministro José Dirceu. Peremptório como todo aquele que manda muito, o Ministro José Dirceu disse: “Não mudamos agora e não mudamos nunca”. Nós temos que mudar agora, Senador Antero Paes de Barros, e por isso estamos pedindo urgência para o seu projeto. Estamos pedindo urgência para o PLS nº46, de 2003, apensando a seu projeto o do Senador Jefferson Peres, para que possamos fazer o Senado se manifestar às claras e de maneira irretorquível sobre essa matéria. Seu projeto é patriótico, é oportuno, sensível, e há as possibilidades econômicas reais para que ele possa ser implementado agora.

Portanto, na última parte da minha fala faço apelo ao Líder Aloizio Mercadante para que sensibilize o Governo para algo que, desta vez, é possível, já se adiou demais, e, sobretudo, se contestou - sei que S. Exª faria isso e fará isso dentro do Governo - a declaração do Ministro da Casa Civil de que não muda e não tem data para mudar. Poder-se-ia dizer assim: não posso mudar porque está muito ruim, está muito difícil, mas quero mudar e tenho data para mudar. Em outras palavras, ser menos peremptório e menos insensível quando se trata de se preservar pessoas que estão com o seu poder de compra abalado. E se esse poder de compra é abalado, fica difícil de novo para nós o desenvolvimento sustentável. Ou seja, ano que vem, não tenho dúvida alguma que sobre este piso medíocre que está aí, cresceremos 3%, 3,5%, 4%. Não tenho dúvida alguma. Tenho dúvida se, em 2005, se crescerá significativamente sobre 2004. E tenho dúvidas se em 2006 se cresceria significativamente sobre 2005. Tenho dúvida disso porque não vejo que se estejam tomando medidas concretas na direção de se aumentar a formação bruta de capital fixo, a chamada taxa de investimento, a partir dos equívocos que mantém o Governo sobre o marco regulatório, embora já tenha amenizado a sua posição e melhorado um pouco a posição caótica de tempos atrás. Por outro lado, o desperdício administrativo. eu Vejo que não aproveitam cada tostão e, agora, estão sendo deletérios em relação a investimento, jogando no custeio fútil muito do que poderia ser aproveitado para uma efetiva geração de emprego para o País.

O Ministro Antonio Palocci hoje faz um apelo - já concluindo, Sr. Presidente - aos empresários para investirem. Repito: considero o Ministro Antonio Palocci um quadro apreciável, como considero o Líder Aloizio Mercadante um quadro também absolutamente apreciável. Mas sabem o Ministro e o Líder que não é chamar, como se chamasse para uma festa; é chamar para o investimento aquele que só investe se souber que, efetivamente, conta com a parceria do Governo. A primeira parceria não é relatar um PPP com sabor do que já se viu tempos atrás. O PPP é o Programa de Parceria Publica Privada - ou como quiserem chamar. Isso não é novidade alguma; isso é papel. O que quero saber basicamente é: o Governo é ou não é capaz de dar resposta efetiva do ponto de vista do estabelecimento do marco regulatório que chame os investidores a mexerem nessa taxa que, nos últimos anos, tem sido medíocre, apenas de 17% do PIB, a título de taxa de investimentos? Nós precisaríamos ter, no mínimo, um quarto do PIB - no mínimo, 25%. Os Tigres Asiáticos ultrapassam 30% e, por isso, eles têm dado todo esse show de crescimento econômico ao longo do tempo, contestados, muitas vezes, na sua forma de ser por pessoas que desconhecem as suas raízes históricas e querem compará-los às raízes históricas ocidentais. Contudo, os Tigres Asiáticos têm sabido - e não quero desconhecer que há um certo autoritarismo nisso - aplicar mais do que 30%, e nós aqui não estamos conseguindo chegar aos 20% e não vejo que se criam as condições. A primeira exigência que se faz - a primeira exigência clara - é , efetivamente, demonstrarmos, através de um marco regulatório concreto, que estamos falando sério; não é retórica quando dizemos para os investidores virem investir. Fora disso, fica um gesto simpático, de uma pessoa simpática como o Ministro Palocci, e fica um gesto que é entendido por pessoas que não perderam completamente a confiança no Governo. Um Governo que se houve bem ao afastar o risco Lula e se houve bem, recuperando a credibilidade que ele próprio havia feito o País perder. Já tivemos o risco Brasil, de 339 em 1997, que não impediu a crise de 1997 e nem os fatores negativos da crise no Brasil. Todos esses dados não são novos, e o Brasil precisa responder o que faz o Brasil empacar nisso; chega em 500, 600 pontos de risco Brasil, mas o País acaba subindo. O que aciona a inflação outra vez, na sua malignidade, toda vez que o Brasil começa a crescer um pouco mais? O Líder fala muito em debate qualificado, e eu gostaria de propor esse debate, com todo o sentimento de afeto, porque as respostas têm que ser dadas. Por exemplo, o fato de as pessoas dizerem que o Brasil crescerá não quer dizer que, com isso, Lula ficaria inexpugnável. Quero completar a declaração que dei ao jornalista Rudolfo Lago. O Brasil cresceu seis semestres consecutivos em torno daquele crescimento de 2000. Mesmo assim, a popularidade do Governo não passava de 33 pontos positivos, ou seja, não é porque cresceu em um ano que se fará a luz, a mágica fiat lux, a mágica da recuperação da popularidade. Quando invisto na ética - e chamo atenção para isso, é meu dever de Oposição e espero ser bem compreendido com relação a isso - estou, na verdade, procurando impedir que um governo que possa perder e ganhar popularidade, ao sabor dos ventos, perca também credibilidade, porque essa não volta, não é ioiô.

No mais, quero, finalmente, louvar a sua habilidade, porque trouxe à discussão da mídia se falar em endividamento do Governo Fernando Henrique, o acesso ao crédito - sou a favor do acesso ao crédito à mídia, é claro.

E estava aqui falando de liberdade; por isso peço à Radiobrás que não mande mais para mim aquele exemplar do “Pravda tupiniquim”, o “Em Questão”, que mencionei no começo deste pronunciamento. Não quero mais ler aquilo. O medo não é por mim, pois tenho a cabeça feita, mas de um filho meu pegar e começar a ler. Daqui a pouco, meu filho começa a prestar ordem unida. Eu espero que não.

Estou pedindo à Radiobrás, com muito respeito, que poupe aquele dinheiro público e o invista no Fome Zero. Que mande o meu exemplar para o Fome Zero; não o mande para mim.

Estou falando de liberdade, da liberdade de que falou o jornalista Otávio Frias de Oliveira, ao dizer que este Governo quer pôr a mídia de joelhos. Não estou falando de endividamento, nem estou falando de desnacionalização. Estou falando de liberdade. E foi um defensor das liberdades neste País, contra os abusos de todos os governos, aos 91 anos de idade, um homem que, se Deus quiser, vai ter muita vida para continuar denunciando equívocos de todos os governos - do meu, do seu, de qualquer governo -, foi esse homem, essa lenda, que disse que estamos vendo um Governo que tenta colocar a mídia de joelhos. Não fui eu, eu apenas endosso.

Estou com medo. Medo, quando se fala em aumentar os poderes da Abin. Estou com medo, quando vejo o “Em Questão”. Estou com medo quando vejo pessoas que trabalharam na campanha do José Serra desempregadas, até hoje. Esse é um assunto delicado para mim, mas, até hoje, há pessoas desempregadas, pessoas que têm habilitação profissional, que têm capacidade.

Sinto alguma coisa no ar. E digo mais, Líder, tenho muito respeito por V. Exª e imagino que V. Exª nunca seria agente de um processo de aniquilação das liberdades. Temo que V. Exª seja vítima. Mas esse processo está em curso. E temos que alertar os navegantes de que isso acaba em CPI contra os exageros, isso acaba em queda de quem pensar assim, isso acaba em vitória das liberdades, em vitória da sociedade, em vitória da mídia livre e vitória da oposição que não quer cumprir outro papel que não o de dizer, às fartas e às claras, que o seu papel é mesmo fiscalizar o governo que a derrotou.

E esse Governo, para ter êxito, precisa ser fiscalizado pela oposição que ele derrotou. E, para ter êxito, precisa fazer, não é o que eu digo ou diz o jornalista Otávio Frias, mas o que diz o Presidente Lula hoje: “Aqueles que traem princípios e aqueles que não cumprem os compromissos caem.”

Presidente Lula, está mais do que na hora de V. Exª descer desse palanque, fazer o que disse hoje pelos jornais: cumprir os compromissos, que não estão sendo cumpridos, seja em relação ao emprego, às políticas sociais, à ação administrativa revolucionária que V. Exª prometia. Estamos vendo o contrário, muitos ministérios, muita bateção de cabeça, e ação de menos.

Encerro, Sr. Presidente, parabenizando o chargista da revista IstoÉ Dinheiro, que foi absolutamente genial. A charge mostra o Presidente Lula em uma das suas performances, com uma câmera de filmar no ombro, como aqueles cineastas que freqüentaram o cineminha da Alvorada, brincando, todo sorriso, e falando: “Luzes, câmera.” E aí o povo lá fora gritava: “Ação, Presidente, pelo amor de Deus, ação!”

E quero fazer uma caitituagem aqui, sugerir às pessoas responsáveis pelas premiações que não se esqueçam desse rapaz, porque ele foi brilhante e merece que prestemos atenção ao seu trabalho. Ele pediu o que todos nós estamos pedindo ao Presidente. Há muita luz e câmera, falta ação. Pelo amor de Deus Presidente, ação! É o que o Brasil que o elegeu e o que não o elegeu pede a Vossa Excelência em nome do Brasil unido, aquele formado pelos que o elegeram e pelos que tiveram a opção de não votar em Vossa Excelência.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU DISCURSO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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