O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Líder Aloizio Mercadante está num bom dia para demonstrar sua enorme habilidade. S. Exª chega a dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso ficou um ano fora e, nesse ritmo, o Presidente Lula ficará mais do que um ano fora nos seus quatro anos de mandato.

O Senador diz: vamos qualificar o debate. Fernando Henrique viajava num grande avião, e o Presidente Lula viaja no sucatão. Sou contra o Presidente viajar num sucatão. Sua Excelência deveria ser mais enérgico com o seu Ministro dos Esportes. Se todos viajassem no limite, sem desperdício e corretamente, o Presidente Lula teria dinheiro para viajar em segurança. Sinto-me lesado quando o Presidente Lula viaja no sucatão. Não quero que o Presidente morra e muito menos qualquer pessoa do seu Partido desejaria algo parecido. Um dos deveres do Presidente é governar com responsabilidade; um outro dever é tomar conta da sua própria segurança. Por isso foi bom acabar aquela perfomance de muito abraço e muito beijo. As pesquisas vão ajudando acabar com isso também. O charme era desacatar as determinações da segurança. Chamo a atenção para esse dado.

O Líder Aloizio Mercadante me leva a aproveitar a matéria “Voa, Brasil”, que peço seja transcrita nos Anais da Casa. Não estou me referindo às viagens do Presidente Lula - acabei de dizer isso à imprensa -, porque a diplomacia presidencial é essencial para que o Brasil se insira no quadro das economias de mercado globalizadas. A matéria refere-se aos Ministros. Alguns deles, eu justifico plenamente, mas tem os exageros. O jornal onde escreve o jornalista Rudolfo Lago faz uma crítica acerba do seu Governo. Diz a jornalista Mônica Bergamo:

Até outubro de 2002, o gabinete de FHC gastou R$4 milhões com ‘passagens e despesas com locomoção’; o gabinete de Lula, até este mês, gastou mais do que o dobro: R$9,9 milhões. Com diárias para quem viaja, o gabinete de Lula gastou R$4 milhões, contra R$1,3 milhão do tucano. Na rubrica ‘outros serviços de terceiros - pessoa jurídica’, o gabinete petista gastou até agora R$83 milhões, contra R$53 milhões de 2002.

Tem uma frase interessantíssima no Diário Tucano - “recordar é viver”, um período tão bonito, tão idílico do seu Partido e do nosso Presidente Lula -, e V. Exª receberá isso com o espírito democrático que o socorre sempre: “Fico muito triste quando vejo um Presidente que viaja muito, mas não pelo Brasil; acaba correndo o risco de governar o País pensando que está na França”, candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 13 de setembro de 2002. Não foi em 1920, nem em 1947, logo quando se montava Bretton Woods. Sua Excelência falou isso em 13 de setembro de 2002, “criticando as viagens internacionais do seu antecessor e prometendo ficar mais tempo no Brasil, se eleito. Passada a faixa presidencial, Lula mudou o discurso e, de janeiro a julho de 2003, visitou nove países, quatro a mais do que FHC no seu primeiro semestre de mandato”. Peço também que seja inserido nos Anais da Casa o artigo do jornal do meu Partido.

Apelo ao Líder que nos seja creditado o elogio aos filmes nacionais. Ainda não é uma obra do atual Governo; o soerguimento do cinema nacional faz parte da herança não-maldita. O Presidente Lula, por enquanto, tem visto muitos filmes com as pessoas que fazem cinema. O Presidente Fernando Henrique não via tantos filmes nessas companhias tão ilustres, tão agradáveis, mas ofereceu os meios efetivos para que o quadro se invertesse de maneira positiva. Todos dizem isso. Em sua honestidade, Luiz Carlos Barreto, que conversava comigo outro dia, disse-me: “Seria uma injustiça não se registrar que isso é obra do Governo passado”. Daqui para frente, vamos saber o que este Governo será capaz de fazer. Espero que faça mais pelo cinema brasileiro, que venham mais “Lisbela e o Prisioneiro” pela frente. Mas, por enquanto, temos que admitir que isso faz parte daquela herança que V. Exª haverá de saber que é bendita, mas algumas pessoas menos avisadas chamariam de maldita, naquele afã de tentar desmontar o que estava sendo feito.

V. Exª diz que, quanto ao imposto de renda da pessoa física, defendi o inexplicável. Se eu tivesse passado nove anos defendendo o inexplicável, V. Exª faria a melhor coisa do mundo não defendendo o inexplicável pelo oitavo ano. Seria melhor se chegássemos a acordo quanto à possibilidade ou impossibilidade e não se era explicável ou não. Entendo que há possibilidade de se mexer nisso e não estou fazendo o discurso que era do seu Partido de dizer que tem que ser feito de qualquer jeito, cujo objetivo era prejudicar o caixa do Governo. Não tenho essa intenção. Tenho a intenção de discutir a fundo se é possível. Por isso, estou propondo o debate em torno do projeto do Senador Antero Paes de Barros.

V. Exª falou ainda há pouco na dívida interna, que é de pouco mais de R$30 bilhões. V. Exª sabe quanto custou a renegociação dos Estados e Municípios, quanto custaram aqueles esqueletos que vêm desde a época do BNH. O que talvez não tenha explicação é registrarmos que, em agosto deste ano, a dívida estava em R$891 bilhões. Isso significa que seu Partido a elevou em quase R$200 bilhões, sem resgatar nenhum esqueleto, lidando com os fatos do dia-a-dia do Governo.

V. Exª falou em benefícios dos assalariados no projeto da reforma tributária. Estou ansioso para saber qual será o valor do salário mínimo, o reajuste dos servidores no próximo ano. São perguntas concretas, não dá para taparmos o sol com a peneira. Queremos saber, de maneira concreta, se os benefícios virão sob a forma do melhor ajuste possível. Estou vendo fumaças ruins, mas estou atento para fazer essa cobrança.

V. Exª me fala do PSDB minguante. V. Exª, em um momento, fez uma certa mistura - sei que bem intencionada - da opinião do jornalista Rudolfo Lago com a minha. Tenho o jornalista como uma figura muito inteligente e correta, que sempre expõe muito bem seus pensamentos. Quem diz que é difícil fazer oposição, em determinada circunstância, é o jornalista Rudolfo Lago. Eu, não! Eu faço com o maior prazer o meu trabalho de Líder do PSDB e de Senador de Oposição.

Rudolfo Lago foi muito citado hoje. Aconselho a V. Exª lê-lo com muita atenção. Ele tem sido cáustico, impiedoso e muito duro com o seu Governo. Junto com outros colunistas do mesmo porte, é muito bom lê-lo. Ele se responsabiliza pelas suas posições, e eu, pelas minhas posições.

Resgatemos outro ponto da matéria do jornalista Rudolfo Lago. Ele não diz, em nenhum momento, que apostamos no caos na eleição. Eu disse a ele - e ele escreveu da maneira que sua sensibilidade e sua pena lhe apontaram: “Rudolfo, eu temia muito, e achava que ele enveredaria por este caminho, atitudes de populismo econômico. Isso teria sido o caos. Então, o grande mérito foi não terem feito isso”.

Se a eleição fosse hoje, não tenho dúvida alguma de que o Presidente Lula ganharia. Estou dizendo isso para V. Exª, para a Casa e para a Nação. Ontem, Lula ganhava com menos votos do que teve na eleição de José Serra. Hoje, digo algo que pode ser preocupante para V. Exª: hoje ainda ganhava. Não sei qual será o perfil do Presidente Lula daqui a um ano e não sei qual será daqui a quatro anos, porque, na verdade, Sua Excelência vai ser julgado não por indicadores de uma elite de economistas, de uma elite de pessoas que possam avaliá-los como bons ou como ruins. Sua Excelência vai ser avaliado basicamente pela capacidade ou pela incapacidade de cumprir os compromissos de campanha. Gera ou não dez milhões de empregos? Vai ser capaz de efetivamente sustentar o crescimento econômico, mexendo no emprego das pessoas? Sabemos como isso é complicado. As promessas foram pantagruélicas; foram vorazes as promessas feitas pelo Presidente Lula. Sua Excelência será julgado muito por isso.

Minha aposta - graças a Deus, Sua Excelência não o fez, pois seria um gesto tresloucado - é a de que, disputando ou não eleição para se reeleger, disputará eleição no caso de um Brasil consolidado, de um Brasil que tentamos passar para Sua Excelência. Ou seja, se não for possível evitar o overshooting que Sua Excelência próprio criou, com, por exemplo, o Ministro José Dirceu e seus projetos esquisitos, o Presidente Lula sabe o quanto se fez pela conservação do seu Governo. O Presidente Fernando Henrique dizia o tempo inteiro quando fora do País que o atual Presidente Lula não era inconfiável, que Sua Excelência não ia explodir o País.

O Presidente Fernando Henrique apostou em Sua Excelência, com toda a sua credibilidade, com toda a credibilidade do Ministro Malan e do Presidente Armínio Fraga, e na idéia de que a eleição ia se ferir aqui e de que não ia haver prejuízo para o País do ponto de vista da política macroeconômica a ser executada a partir do que Lula pudesse fazer no Governo.

Houve ainda a transição - tão elogiada por V. Exª -, que foi essencial para que Sua Excelência pudesse começar bem o seu Governo. Teria sido diferente a situação do País se o Presidente Fernando Henrique não tivesse responsabilidade para ter tratado com muita responsabilidade - sou tautológico nesse caso - a questão da eleição. Isso é até desagradável para certos setores do meu Partido, que disseram “Puxa, o Presidente assim está dando gás para a candidatura do adversário, mas se S. Exª diz que não há perigo”. O Presidente Fernando Henrique em nenhum momento admitiu que havia perigo, até quando S. Exª próprio talvez não estivesse tão seguro de que não havia perigo.

E V. Exª, Senador Aloizio Mercadante, finalmente aborda algo - já concluo meu raciocínio, Sr. Presidente - que para mim é caro. Vou replicar três tópicos.

O Jornalista Rudolfo Lago faz alusão a um PSDB minguante, sem explicar as razões. Espero que V. Exª não endosse essa afirmação, porque o meu Partido é um grande Partido e não vai ficar pequeno porque o Ministro José Dirceu quer. Não, o Ministro José Dirceu é muito menor que o meu Partido, que não ficará pequeno porque entupiram determinados partidos com cargos públicos, enfim. O meu Partido cobrará com juros e correção monetária tudo isso na próxima eleição, seja qual for. O meu Partido é perene, veio para ficar. Graças a Deus, algumas pessoas o deixaram. Chego hoje a ponto de agradecer a Deus por isso. O meu Partido não é cidade-dormitório, para as pessoas ficarem nele uma noite e ir embora; não é motel, para transarem com ele e sair no dia seguinte, depois de terem ficado. O meu Partido é para casamento mesmo, é para ficar com ele. É para que nele permaneçam. Se ainda nele houver alguém quem não o compreenda, é bom que dele saia.

Há algo que aprendemos com o seu Partido - devo reconhecer esse mérito também -: o meu Partido cria dificuldades na entrada e não na saída, porque preferimos mesmo a musculatura, preferimos ser um peso-médio musculoso para depois crescermos nas urnas; nada do peso pesado molenga, molóide, que se desmonta a peso da sua própria massa gorda, enfim. O meu Partido não está minguando coisa alguma!

Finalmente, Líder Aloizio Mercadante, saliento que lhe trarei isso no momento em que eu tiver a questão concreta. V. Exª será a primeira pessoa a quem procurarei. Recebi uma denúncia que quero checar - e, portanto, não farei nenhum estardalhaço sobre ela - de bisbilhotagem na vida de adversários feita por orientação do Governo. Constatado o fato, eu conversarei com V. Exª - o farei antes de vir à tribuna; se porventura eu não constatar, virei para dizer que foi uma fumaça, um equívoco. Se constatar, virei aqui.

Em outras palavras, Líder Mercadante: Não tenho o menor medo do seu caráter, não tenho o menor medo da sua forma de encarar os seus adversários. Vejo nobreza na sua personalidade, mas não vejo que eu deva ter esse sentimento uniformemente para com o seu Governo. Não estou inquieto sozinho, estou inquieto com muita gente.

Falava ontem com um ilustríssimo jornalista, que está inquieto, que está com medo. Falava isso para pessoas que percebem um certo encaminhamento na direção do pensamento único, para algumas pessoas que vêem com tristeza que voltou a preocupação democrática a partir de manifestações de intolerância que percebemos.

Volto ao caso de Marília Pêra. É algo que, a meu ver, precisa mudar, precisa ter um cobro. Não gostei. Marília Pêra foi ao Palácio e quase se sentiu perdoada por ter sido vaiada, por ter sido patrulhada no episódio em que quis optar por um dos candidatos a Presidente da República - na época, disputavam o Presidente Fernando Collor e o Presidente Lula. Ela foi patrulhada, passou por dificuldades terríveis, foi discriminada. De repente, vem aquela mão cardinalíssima, vem aquela mão superior e diz assim: “Marília, eu te perdôo pela vaia que levastes, eu te perdôo pela patrulha que sofrestes, eu te perdôo pelos vexames que te propiciei; ou seja, eu te perdôo porque eu sou o perdão. Você é o donatário, eu sou o doador do perdão”. Ou seja, isso talvez explique um pouco a lentidão para tomar as atitudes. “Puxa, desconfiando de nós? Nós, com o nosso passado? Nós somos tão assim... Estamos tão corretos! Somos a cara da correção! Somos a cara da justeza! Desconfiar de nós?”

Isso talvez provoque um certo sentimento de arrogância, que vem de uma certa vaidade, criado sobre um bom passado, um passado correto. “Puxa! Fomos companheiros em vários momentos e seríamos se o Brasil tivesse de enfrentar a treva ditatorial outra vez” - e bato na madeira! -, mas não tenho dúvida de que contaria com muitos do Partido de V. Exª.

Mas hoje há pessoas intimidadas, há pessoas com medo. Vejo o “Em Questão” da Radiobrás. Volto a dizer: aquilo não é uma coisa democrática. Impingir-me uma leitura, usar para divulgar o ponto de vista do Governo uma mídia isenta, a nossa mídia impressa da Radiobrás. Vem ali, eu tenho de ler e tirar as minhas conclusões. Já o “Em Questão” vem tentando me ajudar a tirar as conclusões.

Vejo pessoas com medo e vejo que o que sobrou mesmo da preocupação do jornalista Otávio Frias, o Sr. Frias, tão querido por V. Exª quanto por mim, é que - ele diz claramente - “O Governo quer a mídia de joelhos”*.

Não tenho nada contra a mídia ser socorrida e funcionar com a liberdade que V. Exª preconiza. Tenho contra eventualmente haver alguém que esteja dizendo para dentro dos ouvidos do Presidente Lula - que tenho certeza que tem caráter suficiente para refugar -: “Presidente, é hora de agora tomarmos conta de tudo, a mídia está aí, está endividada”. Essa é a preocupação do Sr. Frias: “A mídia está endividada, vamos agora botar para quebrar e vamos impor o que queremos, enfim, e vamos começar a pautar as pessoas”. Ou seja, a convicção que V. Exª tem de que isso não é possível é minha também. É mais fácil uma pessoa dessas ser apeada do Poder, é muito mais fácil.

Tenho muita confiança de que o Presidente Lula ponha um breque nisso mesmo e não deixe que prospere. Mas eu lhe trarei as minhas preocupações quando e se eu tiver a confirmação; se não tiver a confirmação, virei aqui para dizer que era uma fumaça, porque não me faltará a necessária honestidade intelectual para tomar essa atitude. Mas os indícios são fortes.

Se o Sr. Frias está assustado, sinto-me inquieto, pois vejo um grande jornalista da imprensa brasileira inquieto também. Tenho conversado com pessoas que percebem um certo tom de intolerância nas relações do Governo para com a sociedade e nas relações do Governo para com o Congresso. Aqui mesmo temos de tomar muito cuidado, porque vimos que o Governo queria de qualquer maneira trabalhar às segundas e às sextas deliberativamente. Estamos aqui trabalhando hoje; não estamos aqui vadiando. Recuso-me a trabalhar do jeito que o Governo quer, só porque o Governo quer. Ao mesmo tempo, já se limitou a fala dos Líderes. Sou a favor de fazer uma contraproposta - e vou fazê-la à Mesa - para que alarguemos isso um pouco. Esta Casa não nega a expressão a ninguém, e apenas vejo que todas as iniciativas que se tomam têm sido no sentido de não se ampliarem liberdades, mas de diminuí-las.

Portanto, digo a V. Exª que não é com felicidade que me declaro inquieto por perceber um certo viés autoritário. Conhecendo V. Exª como conheço, se esse viés autoritário não cola, V. Exª fica isento de tudo, porque V. Exª não tem esse viés autoritário. Se esse viés autoritário cola, não sei quantos de nós seremos vítimas. V. Exª talvez seja. Se é o que pressinto, se vem de onde imagino, V. Exª talvez seja vítima desse viés autoritário, porque toda e qualquer perspectiva de se impedir o mais livre e mais amplo debate, de se impedir a mais ampla e mais livre manifestação da imprensa, isso tudo tem de ser alertado por todos aqueles que tem compromisso com a liberdade.

Foi o que fez o Sr. Frias. Não perguntei a ele, mas sei que ele seria muito sóbrio, cuidadoso e econômico nas suas idéias e nas suas palavras. Mas eu gostaria de perguntar ao Sr. Fria: “Esse medo é recente? Tranqüilize-me. Esse medo é velho ou recente? Se é velho, V. Sª tinha receio do Presidente Fernando Henrique Cardoso?”

Não ouvi ninguém neste País dizer que tinha medo de autoritarismo por parte de Fernando Henrique. Ouvi pessoas que diziam o que queriam dele, mas não ouvi ninguém dizer que o sentia intolerante ou que o Governo dele fosse intolerante. Eu queria perguntar ao Sr. Otavio Frias*: “Esse receio é antigo? É geral?” E aí isso me tranqüiliza. “Ou o senhor tem receio deste Governo, desta quadra, deste momento?”

Portanto, Senador Aloizio Mercadante, renovo todo meu apreço. V. Exª ainda falará preventivamente, pelo que notei. E eu já estou, infelizmente, sem prevenção, e não teria como fazê-lo. Enfim, V. Exª falará e será o último a falar, mas entendo que hoje tivemos um momento importante, o que mostra que as sessões de sexta-feira não são tão pouco importantes assim. E mostra mesmo que talvez não tenhamos que ficar inventando pretexto só para correr tempo a favor do Governo na votação das matérias que lhe interessam.

Hoje discutimos algo mais importante do que aquela pauta pífia que está sendo colocada para analisarmos nas segundas e sextas-feiras, deliberativamente. Hoje discutimos algo chamado liberdade de imprensa, provocados pelo Sr. Frias, e graças a Deus, porque vim para dizer que não aceito um arranhão nela, e V. Exª veio para dizer que também não aceita. Ou seja, se a coisa toma vento, tenho certeza de que pelo menos o Sr. Otavio Frias, V. Exª e eu estaremos juntos, com tantos outros democratas da imprensa e fora dela que não tolerarão uma manifestação autoritária, ainda que de um Governo, porventura, perto de nós. Eu não aceitaria no meu; V. Exª não aceitará no seu. E tenho a impressão de que, com isso, ganhamos a certeza de que só há um caminho para este Brasil, que é trilhar, cada vez com mais densidade, os rumos da democracia.

Muito obrigado.