O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por gentileza de seu Diretor-Presidente, José Pedro Rodrigues de Oliveira, recebemos, há pouco, o Relatório Anual de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA, referente ao último exercício, e que, nesta oportunidade, considerada a sua alta relevância para o País, merece-nos algumas breves considerações.

Sociedade Anônima criada por escritura pública de 28 de fevereiro de 1957, e pelo Decreto 41.066, FURNAS obteve nessa data autorização para funcionar, tendo como missão fundamental a construção da primeira usina hidrelétrica de grande porte do País.

Além disso, como subsidiária da ELETROBRÁS em âmbito regional, recebeu a determinação de construir e operar centrais elétricas de interesse supra-estadual e sistemas de transmissão em alta e extra-alta tensões, que objetivassem a integração interestadual dos sistemas e dos transportes de energia produzida em aproveitamentos energéticos binacionais.

FURNAS dispõe de diversificado parque gerador, com capacidade instalada de 9.292 MW, compreendendo 10 usinas hidrelétricas e 2 térmicas convencionais, em pleno funcionamento.

Com o apoio de 43 subestações, capacitadas para a transformação de 86.012 MVA, FURNAS conta com amplo sistema de transmissão, com mais de 18 mil quilômetros de linhas, incluídos os circuitos pioneiros em corrente contínua do Sistema de Itaipu, destinados às regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte.

Além disso, realiza operações de compra e venda de energia elétrica com 25 empresas nacionais e estrangeiras do setor, tendo suprido, no ano de 2002, o total de 144.329 GWh em seu sistema total. Ultimamente, a energia que FURNAS adquire da Itaipu Binacional e repassa às demais empresas é “a maior parcela que transita em seus sistemas de transmissão”.

Discorrendo sobre o notável desempenho da Empresa, o seu dirigente máximo aponta que FURNAS alcançou, no período de 1998 a 2002, a preços constantes, a marca de 4,4 bilhões de reais em investimentos, na ampliação do seu parque de geração e transmissão de eletricidade.

No período, gerou lucros líquidos de 2,6 bilhões de reais, distribuindo 1,4 bilhão aos seus acionistas e recolhendo 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos, a título de impostos, taxas e contribuições. Há de se considerar, por sua evidente importância, também o saldo social produzido por FURNAS, além desses números que reafirmam a alta dimensão em que se coloca na economia brasileira.

Assim, as regiões Norte e Centro-Oeste foram beneficiadas pelos empreendimentos que estendem às “fronteiras internas o desenvolvimento econômico e social”. A par disso, projetos nas áreas de energia, comunicação e transportes, mediante parcerias em empreendimentos, devem favorecer a integração de infra-estrutura na América do Sul.

Com a utilização responsável dos recursos naturais, como o uso da água de hidrelétricas e a exploração de fontes alternativas de energia, conta-se garantir a exploração sustentável dos recursos energéticos nacionais. Da mesma forma, as áreas de planejamento, engenharia, construção, operação e manutenção de sistemas de energia elétrica devem merecer permanente atenção e cuidado.

Segundo o seu dirigente máximo, FURNAS permanece comprometida com o processo de desenvolvimento do mercado nacional de comercialização de energia elétrica e com a observância dos “contratos de fornecimento para consumidores livres de grande porte”. Também, com as medidas de promoção de justiça social, na área de influência dos seus empreendimentos.

No exercício de 2002, FURNAS prosseguiu com as atividades previstas no “Programa Avança Brasil”, do Governo Federal, para o atendimento de diferentes áreas de interesse da sociedade, especialmente na de “modernização da infra-estrutura”, com o gerenciamento do Programa Energia na Rede Sudeste, envolvendo programas e projetos estratégicos.

Com isso, definem-se as ações que devem prosperar e as que não serão mais implementadas, garantindo-se “o acompanhamento e a consistência entre o previsto e o efetivamente realizado”. O programa, que reúne cerca de 60 ações, compreende a implantação de usinas termelétricas, nucleares, hidrelétricas, linhas de transmissão e subestações, além de ações direcionadas à reabilitação de empreendimentos de geração e transmissão de energia.

Parece-nos importante acrescentar, ainda, que, de acordo com o documento que ora comentamos, o ano de 2002 “frustrou as expectativas de uma retomada mais vigorosa do mercado de eletricidade, após o fim do contingenciamento”. Tal fato pode ser explicado principalmente “pela conjugação dos aumentos tarifários e da queda na renda média das famílias”.

Em resumo, a alta direção de FURNAS considera, acertadamente, que “os desafios estão sendo vencidos”, porquanto os seus acionistas controladores e as administrações superior e executiva da Empresa observam rigorosamente as “práticas internacionais de governança corporativa que asseguram a máxima eficiência”.

FURNAS, de fato, utiliza a transparência e a ética para divulgar, de forma ampla, os excelentes resultados de sua atuação. E o faz, de forma elogiável, não apenas para a difusão de números e de suas conquistas, mas, principalmente, para o atendimento do dever irrecusável de prestar contas à sociedade, pela gerência de seus recursos e pela rigorosa observância dos seus maiores e legítimos interesses.

Era o que tínhamos a dizer.