O EDISON LOBÃO (PFL - MA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho acompanhado com grande interesse o devotamento compulsivo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar ações de governo capazes de extirparem a fome instalada em milhões de lares brasileiros. Sob tal motivação, deu-se início ao programa “Fome Zero”, que tem sido objeto de alguns desacertos e recebe críticas, até mesmo de membros do Partido Trabalhista, que se contrapõem às iniciativas de cunho paternalista.

Há de se entender, sob esse aspecto, que o viés paternalista do programa é um instrumento que se pode definir como emergencial, provisório, que atende a uma necessidade imediata, inadiável, pois é o próprio governo que assim o declara publicamente. Faz-se a doação para alimentos na expectativa de que os beneficiários, com a desejada criação de novos postos de trabalho, possam, em futuro próximo, prover o próprio sustento familiar, tornando mais adiante desnecessárias as doações paternalistas.

O que me causa perplexidade nessa meritória campanha de combate à fome - que se desenvolve em meio a debates críticos - é o total desconhecimento de um relevante trabalho, desenvolvido por duas Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara dos Deputados, em 1981 e em 1991, exatamente sobre a fome. A primeira, iniciativa do saudoso deputado Adhemar Santillo, não chegou ao relatório final, mas a segunda - cujas Conclusões e Recomendações estão publicadas em Suplemento do Diário do Congresso Nacional, edição nº 64/92 - conseguiu produzir um trabalho assaz importante, alcançando conclusões que, suponho, não são do conhecimento dos que atualmente tocam o “Fome Zero”.

Nessas CPIs - a segunda, presidida por Armando Costa e relatada por Márcia Cibilis Viana -, foram ouvidos importantes depoimentos de técnicos e cientistas, por mim comentados, desta tribuna do Senado, a 8 de junho de 1995.

Nesse meu discurso, eu disse que a carência alimentar do brasileiro não se devia à falta de programas. Ao contrário, eram abundantes nos três níveis governamentais: programas de distribuição de leite, de merenda escolar, de tíquetes de alimentação, das sopas gratuitas, das cestas básicas - quer estatais, quer as de iniciativa de sociedades benemerentes. No entanto, nenhum desses programas - por mais meritórios que tenham sido e ainda o são, os que já vinham de longas datas ou os mais recentes - logrou resolver o grave problema alimentar das famílias brasileiras menos afortunadas.

Na documentação reunida pelas citadas CPIs da Câmara dos Deputados, apurou-se inclusive que o organismo humano adapta-se à fome, ao que se chama de “fome oculta”. Após 18 horas de jejum, o corpo começa a eliminar os lipídios e nutrientes, e a fome leva o indivíduo a um hábito que reduz consideravelmente a sua expectativa de vida. Quanto à “cesta básica” - que então se disse não existir em nenhum outro país do mundo -, concordou-se que a nossa não priorizava alimentos nutritivos para os quais estava vocacionada a agricultura brasileira. Com a merenda escolar, criávamos em nossas crianças hábitos estranhos à sua realidade, oferecendo-lhes, por exemplo, pão de trigo - produto de importação - ao invés de pão de milho, que é a nossa realidade.

No depoimento que prestou à CPI, citou-se um estudo do Professor Warulick Kerr, então do Departamento de Biologia da Universidade do Maranhão, no qual ele dizia que a fome seria consideravelmente reduzida no Brasil se utilizássemos os alimentos regionais. E demonstrou o Professor que o cidadão da Região Amazônica importava a cenoura para se suprir da vitamina A, quando o buriti é um elemento regional com muito mais propriedade nessa vitamina do que a cenoura.

Na análise desse trabalho do inquérito parlamentar infelizmente subestimado, eu citei o depoimento do Dr. José Eduardo Dutra de Oliveira - Professor Titular e Chefe do Departamento de Nutrição da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, então Presidente da União Internacional de Ciência e Nutrição, Membro da Academia Nacional de Medicina e da Academia de Medicina de São Paulo. S. Sª enfatizava que o arroz e o feijão (este só é produzido no Brasil, México, Chile e América Central), que compõem o hábito alimentar nacional, têm sido os responsáveis pela subsistência do brasileiro nos últimos 100 ou 200 anos. No entanto, esses alimentos não recebiam a atenção prioritária que merecem. Segundo o professor, o pequeno produtor devia merecer o estímulo que lhe garantisse o preço equivalente àquele que ganharia se plantasse algodão, soja, cana ou qualquer outro produto de mercado. Devia-se subsidiá-lo sem preconceitos, pois não há país que deixe de subsidiar seus produtos essenciais. “Ao subsidiar o trigo, estamos subsidiando o indivíduo rico mais que o pobre. Subsidiar o feijão é subsidiar o indivíduo pobre e não o consumidor rico”, dizia o Professor Dutra de Oliveira. E acrescentou que os dados das organizações internacionais mostravam que nenhum país resolvera o problema alimentar sem um tipo de subsídio específico para certos tipos de alimentos.

Várias e procedentes foram as recomendações do referido inquérito parlamentar, feitas há mais de dez anos, nenhuma das quais mereceu maior atenção das autoridades governamentais. Cito algumas: implantação de duzentas agrovilas ao longo dos principais eixos rodoviários e ferroviários, com adequada infra-estrutura; investimentos públicos direcionados preferencialmente para a produção de alimentos, bem como à irrigação da região semi-árida nordestina e do Vale do Jequitinhonha; implantação de novas escolas agrotécnicas federais em áreas com potencialidade agrícola; isenção total de tributação para os produtos integrantes da cesta básica; unificação dos programas de distribuição de alimentos; que os alimentos adquiridos pelo Poder Público para distribuição em programas nutricionais sejam constituídos de modo a estimular-se a produção agropecuária, respeitando-se os hábitos alimentares regionais da população.

Vejam V. Exªs como é difícil, no Brasil, levar adiante um projeto de alto alcance social e econômico, como o de combate à fome ou o da melhoria nutricional do brasileiro. Uma tarefa relevante como a do inquérito levado a efeito na Câmara - no qual se investiram recursos públicos e longas horas de trabalho parlamentar, cujas conclusões foram naturalmente encaminhadas às autoridades competentes - resultou inútil, talvez pelo vezo da habitual descontinuidade administrativa muito própria dos sistemas presidencialistas, em que uma gestão governamental não dá continuidade ao que veio da anterior.

A iniciativa do atual governo de unificar os projetos sociais, interrompendo a duplicidade ou a diversificação de ações similares, é uma decisão importante, pois buscará organicidade para o desempenho de programas que se pretendem eficientes. Trata-se provavelmente de um passo adiante no sentido do melhor aproveitamento das ações de política pública.

Esperamos que assim seja.

Era o que tinha a dizer.

Obrigado.