O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais do que uma comunicação de interesse partidário, esta é uma comunicação de interesse do País. Aliás, mais do que uma comunicação, é uma preocupação e um alerta que o meu Partido deseja fazer.

Sr. Presidente, tenho em mão elementos extraídos de dados oficiais, o Siafi, acerca do volume de recursos investidos por diversos Ministérios do atual Governo. V. Exªs vão ficar extasiados com a pequenez dos números. Talvez aqueles que representam o Governo nesta Casa venham a justificar que os baixos investimentos estejam ocorrendo por exigência do FMI, do compromisso com o superávit primário tomado pelo Governo com o FMI. Eu, desde já, estranho, porque estamos sendo governados, Senadora Heloísa Helena, por um Governo que ganhou a campanha dizendo que ira romper com o FMI, que iria retomar o crescimento. Ele tinha uma tese claríssima: a retomada do crescimento e o rompimento com o FMI.

Não se justifica, portanto, que o Ministério das Cidades, criado pelo Governo do Presidente Lula com uma dotação orçamentária de aproximadamente R$1,9 bilhões para investimentos, tenha executado apenas R$92 milhões, 5% do total.

O Ministério do Esporte, com dotação orçamentária de aproximadamente R$250 milhões, executou apenas R$445 mil, valor insignificante se comparado à dotação.

O Ministério do Turismo, com dotação orçamentária de R$234 milhões para investimentos, executou até o presente momento - e estamos no final do mês de outubro - R$ 2,7 milhões, 1% do total. Como tenho saudade do Governo passado, quando as quadras de esporte, os campos de futebol se multiplicavam por este Brasil afora, fazendo a felicidade de tantos brasileiros.

O Ministério de Assistência Social, também criado pelo atual Governo, tem dotação orçamentária de aproximadamente R$140 milhões para investimentos, e executou investimentos de apenas R$ 126 mil. Repito: R$126 mil.

O Ministério do Meio Ambiente, com dotação orçamentária de R$266 milhões para investimentos, executou apenas R$3,4 milhões, 1% do total.

O Ministério da Integração Nacional, que tem a responsabilidade de promover investimentos geradores de infra-estrutura, emprego e renda no Brasil inteiro, mas principalmente nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dispõe de dotação orçamentária de R$1,8 bilhão para investimentos, e executou, até o presente momento, segundo o Siafi, R$40 milhões, 2% do total.

O Ministério dos Transportes, que tem dotação orçamentária de aproximadamente R$3 bilhões para investimentos, executou R$101 milhões, 3% do total.

Investimentos nesse nível evidentemente não geram empregos, é claro! Essa é uma das razões pelas quais o desemprego grassa por todo o País chegando à casa dos 13% - em São Paulo atinge a casa dos 20%. Portanto, não há investimentos públicos que auxiliam na geração de emprego. Todavia, qualquer desculpa pode ser aceita: compromisso com o FMI, compromisso com o superávit primário...Está tudo bem; não aceito, mas até há uma justificativa.

Porém, quero trazer para V. Exªs dois dados: a relação de gastos em diárias, passagens e locomoção, com valor executado em investimentos. Gastar pouco significa não desejar gerar emprego com investimento público. Agora, gastar dinheiro com passagem, locomoção e diárias é outra coisa, algo que se deve avaliar. Se fizermos uma relação entre o que se gastou com investimentos e o que se gastou com diárias, passagens e locomoção, a preocupação será maior. O alerta se faz, e a preocupação se impõe.

Senadora Heloísa Helena, no Ministério das Comunicações, gastou-se 1,87 vezes mais em diárias, passagens e locomoção do que em investimento; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 3,12 vezes mais em diárias, etc. do que em investimento; no Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2,14 vezes mais; no Ministério das Minas e Energia, 1,07 vezes mais em diárias, locomoção do que em investimento.

Para culminar, leio a seguinte manchete do Diário do Comércio de hoje: “Dinheiro do Sebrae faz turismo em Cuba. R$300 mil do Sebrae vão ajudar o turismo em Cuba. Pedido veio do Governo Lula. Acordo ‘é inconstitucional’.”

Senador Mozarildo Cavalcanti, enquanto no Ministério da Assistência e Promoção Social gastaram-se R$126 mil no Brasil inteiro, de uma tacada só, o Governo faz um convênio entendido como inconstitucional com Cuba de R$300 mil.

Definitivamente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho o dever de concluir que este Governo está gastando indevidamente. Chamo a atenção desta Casa para esse absurdo.